As empresas irão ter uma majoração de 10% se anteciparem para este ano os projetos com financiamento Portugal 2020 com início previsto apenas para os próximos anos.
Esta medida “excecional e temporária” destina-se aos investimentos contratados ou a contratar por empresas, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva do Portugal 2020, mas também por municípios, no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e de Áreas de Reabilitação Urbana (PARU).
Assim, as empresas que adiantem para 2016 os projetos previstos para 2017 ou para os anos seguintes terão uma majoração de 10% sobre o investimento antecipado. Por outro lado, as que iniciarem os projetos previstos para este ano terão uma majoração de 7,5% sobre “o investimento concretizado em 2016 que exceda 50% do programado para esse ano”.
Por sua vez, os municípios que iniciem o primeiro projeto (entre os integrados no PEDU e PARU) em 2016, com um mínimo de 15% de despesas de investimento, terão uma majoração de 10% no total desses planos contratados, que serve de dotação do concurso para a seleção das operações. Caso avancem com o primeiro projeto no primeiro semestre de 2017, os municípios conseguem uma majoração de 7,5% dos planos contratados.
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