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A Lei n.º 21/2023, de dia 25 de maio, vem estabelecer os critérios que definem o conceito de empresas startup e scaleup, de business angels e as regras de reconhecimento desses estatutos. O diploma introduz ainda medidas fiscais aplicáveis e alterações aos códigos do investimento e dos benefícios fiscais adaptadas aos novos conceitos. Definição de Startup Considera-se startup a…
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Nos últimos anos temos observado um crescente interesse e preocupação das empresas em relação a questões ambientais, sociais e de governança, conhecidas como ESG (Environmental, Social, and Governance). Este conjunto de critérios tem se tornado uma referência importante para avaliar a sustentabilidade e responsabilidade corporativa, além de ser um indicador do desempenho das empresas a…
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Lançada Linha de crédito no valor global de 50 milhões de euros para apoiar investimentos na área da sustentabilidade para empresas aderentes ao Programa Empresas Turismo 360º. Esta linha de crédito, com garantia mútua e apoio máximo por operação de 500 mil euros, destinada a projetos de investimento na área da sustentabilidade promovidos por empresas do turismo. A medida prevê…
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O Turismo de Portugal disponibiliza duas novas linhas de crédito resultantes da Agenda do Turismo para o Interior. Com uma dotação orçamental total de 35 milhões de euros, as novas linhas são de acesso simplificado e destinam-se a entidades que visem contribuir para o desenvolvimento socioeconómico dos territórios de baixa densidade, através do Turismo. Linha +…
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A Lei 21/2023, de 25 de maio veio introduzir várias alterações ao SIFIDE que entram em vigor a 1 de janeiro de 2024. O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) é um benefício fiscal que permite a dedução à coleta até 82,5% do investimento realizado em I&D. A nova legislação traz algumas mudanças…
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O programa Alentejo 2030 lançou recentemente o primeiro aviso do Fundo para a Transição Justa, dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada, para investimentos em estabelecimentos situados no Alentejo Litoral. O aviso, denominado “Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa”, visa apoiar investimentos empresariais em atividades inovadoras e qualificadas, com foco…
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O Portugal 2030 é um programa de financiamento europeu que visa apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal para a próxima década. Este programa tem como objetivo fomentar a inovação e a competitividade das empresas portuguesas, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a transição para uma economia verde e digital. Se…
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As candidaturas ao SICE Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030, estão abertas. As candidaturas ao Inovação Produtiva, do Portugal 2030, devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e poderão ter um apoio até 40% fundo perdido. O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes…
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Ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Comissão Europeia (CE) aprovou uma alteração ao mapa de Portugal dos auxílios com finalidade regional relativamente ao período 2022-2027. Os territórios identificados para beneficiarem de um apoio ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) ainda não eram conhecidos no momento da adoção…
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O Turismo de Portugal lançou o novo sistema de incentivos Portugal Events, que visa apoiar a realização de eventos em todo o território nacional em 2023 e 2024, com uma dotação global de 10 milhões de euros. Este novo sistema de incentivos destina-se a eventos que contribuam para a dinamização das economias locais, para a…
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Foi aprovada a resolução que visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, face às alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a…
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O primeiro concurso da inovação produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir entre o final deste mês e o princípio do mês abril, destinando-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos 2000 milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. O concurso Inovação Produtiva,…
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