Foi alargado, até 31 de dezembro de 2023, o período de investimento do Programa de Recapitalização Estratégica (Janela A), lançado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
É assim prorrogada por mais 6 meses a disponibilização deste apoio, que prevê o investimento direto em empresas, com recurso a instrumentos de capital ou quase-capital, em parceria com investidores privados e que tem como principais objetivos:
- Estimular o crescimento sustentável de longo prazo da economia portuguesa
- Reduzir o défice estrutural de capitalização do tecido empresarial português, e
- Colmatar a delapidação de capitais próprios.
As operações de investimento ao abrigo do Programa de Recapitalização Estratégica são direcionadas para empresas não financeiras viáveis, que desenvolvam atividade em território nacional, e que cumpram as condições de elegibilidade.
O Programa de Recapitalização Estratégica contempla a possibilidade de investir a par com investidores privados e pode ser feito através de instrumentos de capital incluindo:
- ações ordinárias ou preferenciais, não tomando, no momento do investimento inicial, participações iguais ou superiores a 50% do capital social ou dos direitos de voto da empresa investida;
- e/ou de instrumentos de quase-capital, incluindo obrigações convertíveis ou outros instrumentos híbridos, tais como empréstimos participativos.
Da negociação inicial faz parte o acordo quanto ao mecanismo de saída credível para o FdCR, de entre várias hipóteses previamente identificadas.
A seleção dos Beneficiários Finais é efetuada através da aferição da proposta de acordo com um conjunto de indicadores que visam confirmar a sua natureza estratégica.
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