Portugal 2020 – Quadro comunitário 2014-2020

    Quadro comunitário 2014 2020 Portugal 2020

    Foi publicada no passado dia 8 de janeiro a legislação que aprova o enquadramento dos sistemas de incentivos às empresas – Portugal 2020 – prevendo a criação de programas de apoio nos seguintes domínios:

    • Criação de emprego nas PME;
    • Cultura, conservação do património e obras audiovisuais;
    • Empreendedorismo;
    • Energia e ambiente;
    • Formação profissional;
    • Inovação e competitividade empresarial;
    • Internacionalização;
    • Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo demonstração e valorização da I&D empresarial;
    • Qualificação de PME.

    Trata-se, para já, apenas da definição genérica do tipo de sistemas de incentivos, já que a regulamentação concreta de cada um ainda não foi publicada.

    Os apoios a conceder no âmbito dos novos sistemas de incentivos poderão ser reembolsáveis ou não reembolsáveis (fundo perdido), ou poderão revestir a forma de bonificação de juros.

    As formas, taxas, montantes, limites e prazos dos incentivos, serão fixadas na regulamentação específica de cada sistema de incentivos.

    Regra geral, os ativos corpóreos relativos a investimentos produtivos deverão ser apoiados através de incentivos reembolsáveis, podendo ser complementados com mecanismos de bonificação de juros ou isenção parcial do reembolso, a atribuir em função do grau de cumprimento dos resultados.

    Os projetos do Portugal 2020 serão avaliados em função de critérios de seleção ainda não anunciados, sabendo-se que devem ser decididos no prazo de 60 dias úteis contados desde a data limite para a apresentação das candidaturas, o que equivale a cerca de 3 meses de calendário.

    As empresas candidatas deverão encontrar-se legalmente constituídas, cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade e possuir a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras dos incentivos. Deverão ainda possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento do projeto, dispor de contabilidade organizada e apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, em termos que também serão definidos na respetiva regulamentação 26específica.

    Os projetos apoiados no Portugal 2020 poderão apenas iniciar-se após a data da candidatura e terão que  demonstrar viabilidade económico-financeira incluindo ser financiados adequadamente por capitais próprios.

    Importante ter em que conta que as aquisições de bens e serviços associadas aos projetos financiados,  deverá ser efetuadas em condições de mercado e a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito. No caso dos custos com investimentos incorpóreos, apenas serão considerados elegíveis quando forem adquiridos em condições de mercado e a terceiros não relacionados com a empresa adquirente.

    Aguarda-se que a publicação em concreto do regulamento de cada sistemas de incentivos ocorra nas próximas semanas, permitindo que a partir daí as empresas se possam começar a candidatar diretamente.

    Paulo Pereira
    Membro efetivo da OE (8934)
    Diretor da Neomarca