Abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional

    Estão abertas candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional. Este programa pretende estimular a produção de base local, assegurar o emprego nas micro e pequenas empresas e reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

    A quem se destina:

    • Micro e Pequenas empresas da Indústria Extrativas e Transformadoras (CAEs da divisão 05 a 33) – Algarve, Norte, Lisboa e Alentejo;
    • Micro e Pequenas empresas do Alojamento, Restauração (CAEs das divisões 55, 56) – Alentejo e Norte;
    • Micro e Pequenas empresas do Comércio a Retalho, Operadores Turísticos (CAEs das divisões 47e 79) – Norte.

    Despesas elegíveis:

    • a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
    • b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
    • c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
    • d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    • e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
    • f) Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
    • g) Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
    • h) Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
    • i) Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
    • Investimento Mínimo: 20.000,00€ e Investimento Máximo: 235.000,00€

    Critérios de elegibilidade:

    Os beneficiários para serem elegíveis devem respeitar as seguintes condições:

    • Empresa ter atividade enquadrada nos CAE’s indicados;
    • Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
    • Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade até à apresentação do Termo de Aceitação;
    • Ser Micro ou Pequena Empresa (com Certificação PME atualizada);
    • Apresentar resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais (2019);
    • Deter, no mínimo, um funcionário remunerado afeto aos quadros da empresa;
    • Não ter salários em atraso.
    • Apenas serão elegíveis as operações iniciadas após a submissão da candidatura.
    • Os projetos deverão ter a duração máxima de 12 meses, com possibilidade de extensão de 6 meses, mediante autorização da Autoridade Gestora.
    • Os investimentos deverão iniciar-se até 90 dias após a aceitação da decisão de aprovação.

    Financiamento:

    • Taxa base de apoio de 30% a fundo perdido, acrescendo 10% se o investimento for em territórios de baixa densidade.
    • Com as seguintes majorações, o apoio poderá ascender a subvenção não reembolsável de até 60% do investimento:
      • 20% se incorporar conhecimento científico (Algarve);
      • 20% para empresas com menos de 5 anos (Lisboa);
      • 20% para Microempresas (Lisboa);
      • 20% se beneficiário tem estatuto de investidor da Diáspora (lisboa);
      • 20% se CAE for da Indústria Extrativa ou transformadora, da divisões 05 a 33 (Norte);
      • 15% se CAE principal for das divisões 47, 55, 56 ou 79 (Norte);
      • 15% com enquadramento na Estratégia Regional para a Especialização Inteligente (Algarve);
      • 10% para projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos (Alentejo);
      • 5% se beneficiário tem estatuto de investidor da Diáspora (Algarve, Alentejo);

    Candidaturas Abertas nos seguintes territórios:

    ALGARVE até 26/Fevereiro:

    • Toda a região

     ALENTEJO até 15/Fevereiro:

    • ALTO ALENTEJO – Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel
    • ALENTEJO CENTRAL – Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa
    • BAIXO ALENTEJO – Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira
    • LEZÍRIA DO TEJO – Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém
    • ALENTEJO LITORAL – Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines

    NORTE até 26/Fevereiro:

    • CÁVADO: Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde
    • ALTO TÂMEGA: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar
    • AVE: Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão e Vizela
    • TRÁS-OS-MONTES: Bragança, Vinhais, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vimioso, Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé e Vila Flor
    • TÂMEGA E SOUSA: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende
    • ALTO MINHO: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira

    LISBOA até 26/Fevereiro:

    • Região Saloia – Zona Rural: Mafra, Loures (Bucelas, Lousa, Fanhões e UF de Santo Antão e São Julião do Tojal) e Sintra (UF de São João das Lampas e Terrugem, UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar e Colares)
    • Região Saloia – Zona Costeira: Mafra (Ericeira, Santo Isidoro e Encarnação) e Cascais (UF de Cascais e Estoril)

    Nota: O enquadramento de qualquer projeto carece da validação da informação para o Aviso onde o investimento vai ser realizado.

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    Contacte-nos: info@neomarca.pt | 289 098 720 | 915 990 790