Candidaturas abertas ao Programa Garantir Cultura

    As candidaturas ao Programa Garantir Cultura estão abertas. Os apoios do Programa Garantir Cultura para entidades empresariais, num montante de 30 milhões de euros, têm por referência o valor das despesas elegíveis necessárias para a realização de projeto de criação ou programação culturais, apresentado pelo beneficiário, e são destinados a micro, pequenas e médias empresas e a empresários em nome individual com contabilidade organizada, no setor.

    As candidaturas têm de ter enquadramento em artes performativas, visuais, cruzamento disciplinar, cinema, museologia e livro, ter um prazo máximo de execução de nove meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, e uma despesa mínima de 5.000 euros.

    Os apoios, sob a forma de incentivo não reembolsável, são aplicáveis com uma taxa de incentivo de 75% sobre as despesas elegíveis, no caso das pequenas e médias empresas, e de 90% no caso das microempresas com os seguintes limites máximos:

    •  50.000 euros, para microempresas;
    •  75.000 euros, para pequenas empresas;
    •  100.000 euros, para médias empresas.

    O Programa tem aplicação em todo o território do continente, no entanto, a localização associada à candidatura corresponde à região onde se localiza a sede do beneficiário.

    Quais são as despesas elegíveis?

    a) Despesas com produção:
    (i) Custos com pessoal da equipa (artistas, técnicos, promotores e mediadores culturais, curadores/comissários, consultores, equipas externas) relativos a processo criativo, apresentações públicas e atividades paralelas do plano programático;
    (ii) Custos de edição, tradução e impressão;
    (iii) Despesas com logística, tais como contratação de serviços externos, aquisição

    b) Despesas com registo, comunicação e marketing:
    (i) Plano de comunicação e divulgação;
    (ii) Criação de conteúdos;
    (iii) Produção, impressão e disseminação de suportes de difusão;
    (iv) Campanhas promocionais nos media;
    (v) Criação e manutenção de plataformas digitais;
    (vi) Aquisição e/ou aluguer de material técnico;
    (vii) Captação, registo, tratamento e difusão audiovisuais;
    (viii) Contratação de serviços externos e outros encargos relativos a atividades e formatos de divulgação;
    c) Despesas com circulação diretamente envolvidas na circulação de projetos artísticos, tais como combustíveis, portagens, bilhetes de autocarro, comboio ou avião, aluguer de transportes para transporte de equipa e/ou de material, seguros de viagem, estadias e alimentação;
    d) Despesas com custos administrativos diretamente relacionados com o projeto, designadamente licenças, seguros, registos criminais, emissão de certidões, custos bancários, reconhecimento de assinaturas, comunicações e consumíveis;
    e) Despesas com encargos relacionados com a adaptação das atividades, equipamentos e outros contextos às regras e recomendações de higiene e segurança, a nível de saúde pública, decorrentes da doença COVID-19, designadamente testes, máscaras, álcool gel e outros materiais/consumíveis;
    f) Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 500 euros.
    de materiais e consumíveis diretamente ligados à criação e/ou à implementação da
    atividade, aluguer e utilização de equipamentos físicos e técnicos, gravações, ensaios,
    montagens, seguros, transportes, deslocações, estadia e alimentação;
    (iv) Despesas relativas a acessibilidade, inclusão e formação de públicos;

    Quais são os critérios de elegibilidade do projeto e condições de acesso?

    a) Ter por objetivo a realização de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento
    de medidas restritivas no contexto do surto epidemiológico da doença COVID-19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada;
    b) Ter enquadramento, em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas:
    (i) Artes performativas;
    (ii) Artes visuais;
    (iii) Cruzamento disciplinar;
    (iv) Cinema;
    (v) Museologia;
    (vi) Livro.
    c) Ter uma despesa elegível total por projeto igual ou superior a 5 mil euros;
    d) Ter um prazo máximo de execução de 9 meses a contar da data de notificação da
    decisão favorável;
    e) Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem
    aplicáveis para o desempenho da sua atividade.

    Quais são os critérios de elegibilidade do beneficiário?

    a) Estar legalmente constituído em 1 de janeiro de 2020;
    b) Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;
    c) Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, e não ter, neste âmbito, beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação;
    d) Dispor da certificação eletrónica atualizada que comprova o estatuto de PME, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, na sua redação atual, emitida pelo IAPMEI, I. P.;
    e) Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro 2019, ou demonstrar evidências de capitalização, através de novas entradas de capital (capital social, incorporação de suprimentos e/ou prestações suplementares de capital), validadas por contabilista certificado, que permita anular o valor negativo dos capitais próprios existentes a 31 de dezembro de 2019;
    f) Ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
    g) Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social, a verificar até ao momento da confirmação do termo de aceitação.

    As candidaturas estão abertas até ao esgotamento da verba disponível de 30 milhões de euros.

    Informações completas aqui.

    Podemos ajudar a desenvolver a sua candidatura!

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