Consulta pública ao Portugal 2030

    Sónia Rodrigues

    O novo Acordo de Parceria Portugal 2030 (draft) está submetido para Consulta Pública no portal ConsultaLex. Durante 15 dias, todos os interessados poderão contribuir com as suas opiniões e sugestões para melhorar o documento que estabelece as grandes prioridades para investir os €23 mil milhões de fundos do próximo quadro comunitário, entre 2021 e 2029.

    Nesta consulta pública, além da estratégia de investimento para o próximo ciclo de fundos europeus, os cidadãos terão acesso à proposta de repartição das verbas pelos 12 Programas Operacionais do Portugal 2030 a aprovar em Bruxelas no próximo ano. Será ainda divulgado um documento mais detalhado e uma apresentação com as linhas orientadoras do Acordo de Parceria Portugal 2030 a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia.

    Participe. Contribua para um documento consolidado.

    O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a firmar entre Portugal e a Comissão Europeia, que estabelece os grandes objetivos estratégicos para aplicação dos Fundos Europeus no país para o período 2021-2027.

    No total, Portugal irá programar 23 mil M€, distribuídos por cinco Fundos Europeus:

    Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

    11,5 mil M€

    Fundo Social Europeu +

    7,5 mil M€

    Fundo de Coeso

    3,4 mil M€

    Fundo para uma Transição Justa

    0,2 mil M€

    Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura
    0,4 mil M€

    As negociações do quadro de financiamento plurianual (QFP 2021-27) iniciaram-se em 2018, tendo sido objeto de decisão no Conselho Europeu de julho de 2020. O processo culminou com a publicação dos regulamentos comunitários dos fundos da Política de Coesão em junho de 2021, ainda durante a presidência portuguesa.

    O PRR já está aprovado e em execução, o pacote associado à PAC está em curso em paralelo ao presente Portugal 2020, importando agora acelerar o processo de acesso ao pacote dos fundos da política de coesão, sendo que o primeiro passo é o da celebração do Acordo de Parceria.

    Ao Portugal 2030 acrescem outros instrumentos financiados por Fundos Europeus, num montante global de 52 mil M€.

    Portugal definiu e foi atualizando uma estratégia para o seu desenvolvimento para um horizonte temporal até 2030. Trata-se da Estratégia Portugal 2030, que está organizada em quatro agendas temáticas: 1 – As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade”, “2 – Digitalização, Inovação e Qualificações como Motores do Desenvolvimento”, ”3 – Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos” e “4 – Um País Competitivo Externamente e Coeso Internamente”.

    Nos termos dos regulamentos europeus, o Portugal 2030 programa-se em torno de cinco objetivos estratégicos (OP) da União Europeia:

    Investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo.

    que aplique o Acordo de Paris e investa na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas.

    Com redes de transportes estratégicas.

    na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências,
    a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde.

    através do apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.

    Participe na Consulta Pública e opine sobre as temáticas em ConsultaLex.