Estão abertos os primeiros avisos para a apresentação de candidaturas, no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos ao investimento produtivo dos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura.
Estão abertos as seguintes tipologias de candidatura:
a) investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca, contando este Aviso com uma dotação de 8,7M€ de apoio público;
b) investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável deste modo de produção, contando este Aviso com uma dotação de 30M€ de apoio público;
c) investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura, contando este Aviso com uma dotação de 19M€ de apoio público;
d) cessação definitiva da atividade de navios de pesca que atuem em segmentos de frota em desequilíbrio, contando este Aviso com uma dotação de 6M€ de apoio público.
As candidaturas devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível em balcaofundosue.pt até:
- 30 de outubro de 2023, no caso da cessação definitiva da atividade de navios de pesca
- 30 de novembro de 2023 para investimentos produtivos das empresas aquícolas e das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura
- 30 de dezembro de 2027 (mantem-se o aviso aberto em contínuo) para investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca.
O Mar 2030 é um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar. É, igualmente, determinante no incentivo à inovação e na atratividade de novos e capacitação dos profissionais do setor. O Mar 2030 é um dos 4 programas temáticos do Portugal 2030, contribuindo para o objetivo Portugal + Verde e, através de intervenções de base local, para o objetivo Portugal + Próximo. O Programa conta com um pacote financeiro de mais de 539M€, valor superior aos 504M€ euros programados no Mar 2020.