Novas medidas de apoio às empresas

    O Governo aprovou novas medidas de apoio às empresas no montante de 1550 milhões de euros.

    O Governo tem reservada uma verba de 750 milhões para pagar subsídios a fundo perdido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise pandémica, no âmbito do apoiar.pt. Em causa estão os setores do comércio e serviços abertos ao consumidor, cujo encerramento foi forçado em março, do alojamento, da restauração e das atividades da cultura.

    O Governo anunciou também o lançamento de uma nova linha de crédito para a indústria exportadora no valor de 750 milhões de euros. Neste novo pacote de apoios, o Governo decidiu lançar uma nova linha de crédito destinada às empresas de apoio a eventos no valor de 50 milhões de euros. Em causa estão as empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos e corporativos. Nestes dois casos as empresas poderão ver convertida uma fatia de 20% dos créditos em subsídios a fundo perdido, se mantiverem os postos de trabalho. Esta linha de crédito tem garantia de Estado.

    Apoiar.pt

    Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:

    • i. Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
    • ii. Atividades da cultura
    • iii. Alojamento
    • iv. Restauração

    Montante global: 750M€

    Critérios
    1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
    2. Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
    3. Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
    4. Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

    Montante
    Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de
    Microempresas: 7.500€
    Pequenas empresas: 40.000€

    Obrigações
    Manutenção de emprego
    Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

    Linha de crédito para empresas de apoio a eventos

    1. Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos
    2. PME e MIDCAP
    3. Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho

    Montante: 50M€

    Linha de crédito indústria exportadora

    1. Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
    2. Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
    3. Crédito determinado em função do n.º de postos de trabalho

    Montante: 750M€

    Governo flexibiliza acesso ao apoio à retoma progressiva

    Os empregadores que, findo o lay-off simplificado, tenham pedido o incentivo à normalização da atividade empresarial vão poder aceder, afinal, ao apoio à retoma progressiva, sem que tenham de devolver essa primeira ajuda.

    O Governo decidiu que os empregadores que tenham aderido ao lay-off tradicional, previsto no Código do Trabalho, e que pretendam agora ser abrangidos pelo apoio à retoma não ficarão “sujeitos ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão”, ou seja, poderão aceder de imediato.

    Necessita de ajuda para candidatar a sua empresa?

    Contacte-nos: info@neomarca.pt | 289 098 720 | 915 990 790