Novo pacote de apoio para as empresas

    Sónia Rodrigues

    O Governo lançou um novo pacote de medidas de apoio para as empresas.  Deste novo pacote de medidas aprovado, destaca-se o alargamento do Programa Apoiar, que se traduz em subvenções a fundo perdido, a médias empresas e empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada.

    A linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, que já tinha sido anunciada, é dotada em mais 300 milhões de euros (num total de 1 050 mil milhões de euros) e passa a incluir as empresas que operam no setor do turismo.

    São, ainda, lançadas novas medidas de apoio à tesouraria das empresas, que vigoram durante o primeiro semestre de 2021:
    1. Apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à Covid-19;
    2. Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego;
    3. É criado um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros.

    Pagamento de IVA flexibilizado em 2021
    Foi aprovado o decreto-lei que flexibiliza, no 1.º semestre de 2021, o cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas. Para o efeito, prevê-se que os sujeitos passivos abrangidos, verificada uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, possam efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros.

    Apoio à Retoma Progressiva prolongado

    O Apoio à Retoma Progressiva foi prorrogado até ao final do primeiro semestre de 2021, sendo que se mantém a redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva) para as micro, pequenas e médias empresas. Neste apoio, a remuneração dos trabalhadores será paga a 100% até três salários mínimos nacionais (SMN), “sem esforço adicional das empresas”, garante o Governo. Vão passar a ser também abrangidos neste apoio os gerentes de empresas com trabalhadores permanentes, com contribuições sociais feitas na empresa.

    Programa Apoiar alargado
    O programa Apoiar será alargado a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de faturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7.500 para as microempresas, 40 mil para as pequenas empresas. O apoio também será alargado para os empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a cargo — neste caso, o limite é de três mil euros por empresa. Este apoio poder-se-á estender às empresas com dívidas. Segundo o ministro Siza Vieira há a “possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT [Autoridade Tributária] e SS [Segurança Social], sujeita à condição de regularização“.

     

    O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que a resposta acumulada desde 4 de março, até ao momento, já atribuiu mais de 22 mil milhões de euros em apoios, dos quais 2790 milhões de euros foram a fundo perdido. Acrescem, agora, 7200 milhões de euros, sendo 1400 milhões a fundo perdido, em apoios para o primeiro semestre do próximo ano.

    Informações completas aqui.

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