Estão abertas as candidaturas Parcerias para a Inovação Social que visem o desenvolvimento de competências em crianças e jovens para projetos localizados no Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Prazo prorrogado até 31/01/24!

O apoio destina-se a Parcerias para a Inovação Social que visem o desenvolvimento e/ou o crescimento de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) com elevado potencial de impacto, na área do desenvolvimento de competências em crianças e jovens. São destinatários elegíveis das ações desenvolvidas no âmbito do presente Aviso as crianças e os jovens de contextos desfavoráveis ou em situação de vulnerabilidade. 

Ações abrangidas: 

Criação, desenvolvimento e/ou crescimento de IIES de elevado potencial de impacto que visem o desenvolvimento de competências em crianças e jovens e garantam o apoio de investidores sociais.
Em concreto, são apoiadas IIES suportadas por um Plano de Desenvolvimento que permitam fortalecer as competências e os recursos de crianças de jovens para lidar com os desafios do seu desenvolvimento pessoal, nomeadamente, através da conceção e disponibilização de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impactos sociais positivos.

Beneficiários:

No âmbito deste Aviso, são consideradas entidades beneficiárias elegíveis as entidades privadas, assim como as seguintes entidades da Economia Social: 

• a) As cooperativas;  
• b) As associações mutualistas;  
• c) As misericórdias;  
• d) As fundações;  
• e) As entidades com o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social;  
• f) As associações;  
• g) As entidades abrangidas pelos subsetores comunitário e autogestionário.  

São  ainda  consideradas  entidades  beneficiárias  elegíveis  as  empresas  e  entidades  previstas  nas  alíneas  anteriores  que  assumam  a  forma  pública  ou  que  tenham  sido  qualificadas  como  entidades  públicas  reclassificadas nos termos do n.º 4 do artigo 2.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, bem como as instituições de ensino superior públicas.  

Área geográfica abrangida 

Algarve, Alentejo, Lisboa, Centro e Norte

Financiamento

O financiamento da operação é apurado tendo por base o Custo Total Elegível (CTE) ao qual se deduzem as receitas geradas pela operação (R) obtendo-se assim as Necessidades Líquidas de Financiamento (NLF), sendo calculado da seguinte forma:
– NLF = CTE – R;
– Comparticipação do Investidor Social (CIS) = 20% * NLF;
– Comparticipação FSE+ = 60% * (NLF – CIS);
– Comparticipação OSS = 40% * (NLF-CIS).

Objetivos:

Na avaliação de uma IIES, valoriza-se a inovação disruptiva, que proponha uma abordagem inovadora para problemas e desafios sociais ainda sem resposta estruturada, assim como também é valorizada a inovação incremental, que proponha uma abordagem metodológica inovadora no contexto de respostas já existentes, com  potencial  de  contribuir  para  alterar  o  modo  como  a  política  pública  é  executada.  Neste  caso,  não  é considerada inovação incremental a extensão ou o desdobramento dos métodos habituais, nomeadamente se se limitar a propor fazer o mesmo em maior quantidade (por ex. oferecer um horário de funcionamento mais prolongado) ou de forma mais alargada (por ex. estender o serviço a outros públicos) ou diversificada (por  ex.  acrescentar  uma  nova  modalidade  às  práticas  desportivas  para  pessoas  em  situação  de vulnerabilidade). É valorizada também a demonstração de complementaridade e articulação com a resposta pública que já exista na área de intervenção em causa. 

Ações elegíveis 

1. São elegíveis ações de criação, desenvolvimento e/ou crescimento de IIES de elevado potencial de impacto,  que  visem  fortalecer as  competências e os  recursos  de crianças  de  jovens  para  lidar com os desafios  do  seu  desenvolvimento  pessoal,  nomeadamente,  através  da  conceção  e  disponibilização  de produtos, plataformas ou serviços inovadores com impactos sociais positivos, nas seguintes condições:  

• a) Implementação de um Plano de Desenvolvimento (conforme modelo Anexo ao Aviso), com a duração mínima de seis meses;  
• b)  Comparticipação  de  20%  das  necessidades  líquidas  de  financiamento  da  operação  por  investidores sociais. A contribuição dos investidores configura uma contribuição privada. Dado que o objetivo desta tipologia de operações é dinamizar a prática de investimento social, a contribuição privada das entidades beneficiárias tem origem num financiamento prévio de investidores sociais. 
• 2. Considerando as evidências de experiência acumulada que sugerem que o impacto das IIES (e sua eventual disseminação) é significativamente potenciado por processos de gestão e avaliação de impacto ao longo da vida  do  projeto,  é  obrigatório  apresentar  no  Plano  de  Desenvolvimento  a  estratégia  que  se  pretende desenvolver para gerir e avaliar o impacto da IIES. 
• 3. Não são elegíveis as iniciativas que se traduzam apenas na realização de conferências ou eventos, ou que se encontrem baseadas essencialmente em processos de formação. 
• 4. As candidaturas aprovadas no âmbito das Parcerias para a Inovação Social não conferem, em circunstância alguma, elegibilidade para a celebração de acordos de cooperação com o Instituto da Segurança Social, I.P, com vista a assegurar a continuidade da resposta social com recurso a financiamento. 

Duração do projeto:

De 6 a 36 meses