Portugal 2030 será o novo «quadro comunitário de apoio» para Portugal para o período 2021-2027.

    A Estratégia Portugal 2030 é a linha orientadora das políticas públicas no horizonte 2030. Esta estratégia, estrutura-se em torno de 4 Agendas Temáticas:

    1. Pessoas primeiro – um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
    2. Inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
    3. Sustentabilidade dos recursos e combate às alterações climáticas;
    4. Um país competitivo externamente e coeso internamente.

    – AGENDA 1

    As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;

    • Coloca as pessoas no centro das preocupações e pretende promover uma sociedade mais inclusiva e menos desigual, respondendo ainda aos desafios da transição demográfica e do envelhecimento. Estes desafios são tanto mais necessários face às consequências socioeconómicas desencadeadas pelo surgimento do COVID-19 com reflexos no agudizar dessas desigualdades nos públicos-alvo da presente agenda.

    Objetivos para 2030:

    • Mitigar a perda populacional atualmente projetada para 2030, prosseguindo a recuperação dos indicadores de natalidade e reforçando os saldos migratórios,
    • Reduzir a incidência de fenómenos de exclusão, incluindo do desemprego de longa duração, e pobreza e os indicadores de desigualdade e de precariedade laboral nos adultos, e especialmente nos jovens, convergindo para os níveis médios da União Europeia.

    – AGENDA 2

    Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento

    • Enfrenta os bloqueios das qualificações e da competitividade e transformação estrutural do tecido produtivo, respondendo também aos novos desafios tecnológicos e societais associados à transição digital e à indústria 4.0;
    • às novas dinâmicas de crescimento setorial pós-COVID;
    • à necessidade de contribuir para a autonomização e resiliência geoestratégica da União Europeia;
    • e ao mesmo tempo garantir a capacitação e modernização do Estado para promover a resposta a estes.

    Objetivos para 2030

    • Aumentar a despesa total em I&D para 3% do PIB em 2030;
    • Reduzir a percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade ativa sem o nível de ensino secundário;
    • Alcançar um nível de 60 % dos jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior, com 50 % dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30 -34 anos até 2030;
    • Alcançar um nível de liderança europeia de competências digitais até 2030;
    • Reforçar a participação de adultos em formação ao longo da vida; reforçar a autonomia e soberania produtiva da União Europeia;
    • Aumentar as exportações de bens e serviços, ambicionando-se atingir um volume de exportações equivalente a 50 % do PIB na primeira metade desta década, com enfoque na performance da balança tecnológica;
    • Aumentar a resiliência financeira e a digitalização das PME; aproximar os níveis de investimento em capital de risco à média da Europa e reforçar a atração de investimento direto estrangeiro.

    – AGENDA 3

    Transição climática e sustentabilidade dos recursos

    • Está focada na transição climática e na sustentabilidade e uso eficiente de recursos, promovendo a economia circular e respondendo ao desafio da transição energética e à resiliência do território.

    Objetivos para 2030:

    • Reduzir as emissões globais de GEE em 45% a 55% e em 40% no setor dos transportes face a 2005;
    • Aumentar para 47% do peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia;
    • Reduzir em 35% o consumo de energia primária; e reduzir para metade a área ardida, de modo a aumentar a capacidade de sequestro do carbono.

    – AGENDA 4

    Um país competitivo externamente e coeso internamente

    • Focada na coesão territorial, visa promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto do território nacional e, em especial, contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões, em particular das regiões mais desfavorecidas, num contexto de promoção de transições ecológicas e digitais com forte incidência territorial e de superação dos impactos da pandemia e da crise económica nos territórios mais afetados, em particular nos mais desfavorecidos.

    Objetivos para 2030:

    • Promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional, assegurando que todas as regiões NUTS II convergem em PIB per capita com a média europeia.

    A Programação será efetuada tendo por base as prioridades elencadas nas 4 Agendas Temáticas da Estratégia Portugal 2030, as quais se articulam com os 5 Objetivos de Política elencados pela Comissão Europeia.

    1. Uma Europa mais inteligente, promovendo uma transformação económica inovadora e inteligente;
    2. Uma Europa mais verde, hipocarbónica e resiliente, encorajando uma transição energética limpa e equitativa, os investimentos verdes e azuis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
    3. Uma Europa mais conectada, reforçando a mobilidade e a conectividade das TIC a nível regional;
    4. Uma Europa mais social, aplicando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
    5. Uma Europa mais próxima dos cidadãos, fomentando um desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios.

    As negociações para o Quadro Financeiro Plurianual iniciaram-se em 2018, tendo conhecido importantes desenvolvimentos em julho de 2020, no Conselho Europeu, que atribuiu a Portugal 29,8 mil M€, dos quais 21 mil M€ no âmbito dos Fundos da Coesão (FEDER, FSE+ e FC).
    Para operacionalizar o Portugal 2030 é necessário estabelecer um Acordo de Parceria com a Comissão Europeia, que só poderá ser formalizado após a aprovação dos regulamentos geral e específicos dos Fundos, o que se prevê que venha a acontecer nos próximos meses.

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