{"id":16322,"date":"2024-06-05T15:11:42","date_gmt":"2024-06-05T14:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/?p=16322"},"modified":"2025-04-17T10:12:01","modified_gmt":"2025-04-17T09:12:01","slug":"alentejo-2030-incentivos-base-territorial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/noticias\/alentejo-2030-incentivos-base-territorial\/","title":{"rendered":"Alentejo 2030: candidaturas abertas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial"},"content":{"rendered":"<h3>Est\u00e3o abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial \u2013 Investimento Territorial Integrado (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM), para apoiar micro e pequenas empresas.<\/h3>\n<p>O <strong>Aviso\u00a0 N\u00ba. ALT2030-2024-11<\/strong> destina-se \u00e0s micro e pequenas empresas da regi\u00e3o e tem como objetivo apoiar investimentos de pequena dimens\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas e para a expans\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o da sua atividade, designadamente os que estejam enquadrados em estrat\u00e9gias e abordagens territoriais.<br \/>S\u00e3o suscet\u00edveis de apoio projetos de investimento de pequena dimens\u00e3o, enquadrados nas estrat\u00e9gias das abordagens territoriais ITI CIM que promovam a diversifica\u00e7\u00e3o da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>a) cria\u00e7\u00e3o de micro e pequena empresas, correspondendo estrat\u00e9gias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade \u00e0 data de submiss\u00e3o da candidatura;<\/li>\n<li>b) expans\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade \u00e0 data de submiss\u00e3o da candidatura, designadamente atrav\u00e9s do aumento de produ\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o em cadeias de valor e expans\u00e3o de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Taxa de Financiamento<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>50%<\/strong> para os investimentos localizados em territ\u00f3rios de baixa densidade;<\/li>\n<li><strong>40%<\/strong> para os investimentos localizados nos restantes territ\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Majora\u00e7\u00f5es:<\/strong> As taxas base referidas podem ser aumentadas at\u00e9 10 p.p. para a sub-regi\u00e3o do Alto Alentejo, de acordo com previsto no mapa de aux\u00edlios com finalidade regional 2022-2027, aprovado pela Comiss\u00e3o Europeia (<a href=\"http:\/\/chrome-extension:\/\/mhnlakgilnojmhinhkckjpncpbhabphi\/pages\/pdf\/web\/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Fcompetition%2Fstate_aid%2Fcases1%2F202207%2FSA_100752_C080DE7E-0100-C741-BB56-54ACA26942BF_37_1.pdf\" data-wplink-url-error=\"true\" target=\"_blank\">Aux\u00edlio Estatal n.\u00ba SA 100752<\/a> e n.\u00ba <a href=\"http:\/\/chrome-extension:\/\/mhnlakgilnojmhinhkckjpncpbhabphi\/pages\/pdf\/web\/viewer.html?file=https%3A%2F%2Fec.europa.eu%2Fcompetition%2Fstate_aid%2Fcases1%2F202319%2FSA_106697_904EC887-0100-C3C4-BB37-39424F2C224F_28_1.pdf\" data-wplink-url-error=\"true\" target=\"_blank\">SA. 106697<\/a>)<\/p>\n<p><strong>Per\u00edodos de candidatura<\/strong><\/p>\n<p>Fecho da Fase 1: 31-07-2024 (18 horas)<br \/>Fecho da Fase 2: 30-09-2024 (18 horas)<br \/>Fecho da Fase 3: 31-12-2024 (18 horas)<\/p>\n<p><strong>Condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos Avisos:<\/strong><\/p>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a tabindex=\"0\">Despesas eleg\u00edveis<\/a><\/p>\n<p>No \u00e2mbito do presente Aviso de concurso, s\u00e3o eleg\u00edveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>Ativos corp\u00f3reos, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, equipamentos inform\u00e1ticos e software necess\u00e1rio ao seu funcionamento.<\/li>\n<li>Em casos devidamente justificados, as opera\u00e7\u00f5es podem ainda incluir a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, obras de remodela\u00e7\u00e3o e outras constru\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Ativos incorp\u00f3reos, incluindo a transfer\u00eancia de tecnologia atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licen\u00e7as, conhecimentos t\u00e9cnicos n\u00e3o protegidos por patente, e software standard ou<br \/>desenvolvido especificamente para determinado fim;<\/li>\n<li>Auditorias para certifica\u00e7\u00e3o\/ normaliza\u00e7\u00e3o, planos de marketing, servi\u00e7os de engenharia relacionados e essenciais \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do projeto de investimento;<\/li>\n<li>Custos de servi\u00e7os de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que n\u00e3o constituam uma atividade cont\u00ednua nem peri\u00f3dica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos<br \/>benefici\u00e1rios, incluindo despesas com a interven\u00e7\u00e3o de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na valida\u00e7\u00e3o da despesa dos pedidos de pagamento;<\/li>\n<li>Custos associados \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de produtos, processos ou servi\u00e7os, custos de conce\u00e7\u00e3o e registo de novas marcas<\/li>\n<\/ol>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a tabindex=\"0\">Regras de elegibilidade das despesa<\/a><\/p>\n<p>Regras ou Limites Espec\u00edficos \u00e0 Elegibilidade de Despesas:<\/p>\n<ul>\n<li>As opera\u00e7\u00f5es devem apresentar um <strong>m\u00ednimo de despesa eleg\u00edvel de 10.000\u20ac<\/strong>\u00a0e uma despesa eleg\u00edvel, aferida com base nos dados apresentados na candidatura,<strong> inferior a 300.000\u20ac<\/strong>, com exce\u00e7\u00e3o dos investimentos localizados na regi\u00e3o NUT III Alentejo Litoral onde a despesa eleg\u00edvel, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, dever\u00e1 ser <strong>inferior a 50.000\u20ac<\/strong>;<\/li>\n<li>As candidaturas com despesas eleg\u00edvel inferior a 25.000\u20ac n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis;<\/li>\n<li>Os investimentos incorridos em data anterior da candidatura n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis;<\/li>\n<li>Os custos com contabilistas certificadas ou revisores oficiais de contas n\u00e3o podem exceder <strong>1.000\u20ac<\/strong>;<\/li>\n<li>Custos com constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, obras de remodela\u00e7\u00e3o e outras constru\u00e7\u00f5e<strong>s n\u00e3o podem exceder o limite de 60% das despesas eleg\u00edveis<\/strong>;<\/li>\n<li>Os custos indiretos dos benefici\u00e1rios s\u00e3o eleg\u00edveis nos termos da aplica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de custos simplificados (OCS) de taxa fixa e representam 5% do total dos custos diretos eleg\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a tabindex=\"0\">Crit\u00e9rios de elegibilidade dos benefici\u00e1rios<\/a><\/p>\n<p>\u00c0 data da candidatura, as entidades candidatas dever\u00e3o observar as seguintes condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n<ul>\n<li>deter estatuto de micro e pequena empresa;<\/li>\n<li>demonstrar a exist\u00eancia de contabilidade organizada;<\/li>\n<li>demonstrar a exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico financeira equilibrada, aferido pela exist\u00eancia de um r\u00e1cio de autonomia financeira n\u00e3o inferior a 0,15, calculado nos termos do anexo III do REITD, sendo o ano de refer\u00eancia o ano de 2022, ou 2023 se j\u00e1 existir presta\u00e7\u00e3o de contas v\u00e1lida.<\/li>\n<li>ter, no m\u00ednimo, um posto de trabalho remunerado, em Equivalente de Tempo Integral (ETI), afeto aos quadros da empresa;<\/li>\n<li>n\u00e3o ter opera\u00e7\u00f5es aprovadas e n\u00e3o conclu\u00eddas para o mesmo estabelecimento da empresa, ao abrigo do presente sistema de incentivos, ou de opera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos<br \/>apoios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de emprego e microempreendedorismo e apoios ao empreendedorismo previstos no Regulamento<br \/>Espec\u00edfico da \u00c1rea Tem\u00e1tica Demografia, Qualifica\u00e7\u00f5es e Inclus\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a tabindex=\"0\">Crit\u00e9rios de elegibilidade das opera\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n<p>Condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>demonstrar e dispor de fontes de financiamento para assegurar a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>nos casos em que as opera\u00e7\u00f5es preveem despesas com constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, obras de remodela\u00e7\u00e3o e outras<br \/>constru\u00e7\u00f5es, dispor do respetivo projeto de arquitetura aprovado pelas entidades competentes outros pareceres legalmente exig\u00edveis.<\/li>\n<li>comprova\u00e7\u00e3o da legitimidade do benefici\u00e1rio para intervir nos im\u00f3veis\/terrenos;<\/li>\n<li>a opera\u00e7\u00e3o deve prever um prazo m\u00e1ximo de execu\u00e7\u00e3o de 24 meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceita\u00e7\u00e3o, prorrog\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es devidamente fundamentadas e aceites pela Autoridade de Gest\u00e3o;<\/li>\n<li>Nas opera\u00e7\u00f5es de infraestruturas com um prazo de vida \u00fatil previsto de, pelo menos, cinco anos, demonstrar que as mesmas asseguraram a resist\u00eancia \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>S\u00e3o eleg\u00edveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>NUTS II Alto Alentejo:<\/strong> opera\u00e7\u00f5es inseridas nas atividades do sector das Industrias Transformadoras ( C ), inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 10 a 33 da CAE, no sector da Constru\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 41 a 43, no sector do Com\u00e9rcio por grosso e a retalho; repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos, inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 45 a 47, no sector do Alojamento, restaura\u00e7\u00e3o e similares, inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 55 e 56, no sector das Atividades de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 58 a 63, no sector de Atividades de consultoria, cient\u00edficas, t\u00e9cnicas e similares, inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 69 a 75 e no sector de Atividades administrativas e dos servi\u00e7os de apoio, inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 77 e 81;<\/li>\n<li><strong>NUTS II Alentejo Central:<\/strong> opera\u00e7\u00f5es inseridas nas atividades do sector da ind\u00fastria, em concreto as atividades inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 05 a 33 da CAE, bem como as CAE das divis\u00f5es 55 \u2013 Alojamento e 56 \u2013 Restaura\u00e7\u00e3o e similares;<\/li>\n<li><strong>NUTS II Baixo Alentejo:<\/strong> opera\u00e7\u00f5es inseridas nas atividades do sector da ind\u00fastria, em concreto as atividadesinclu\u00eddas nas divis\u00f5es 05 a 33 da CAE, bem como as CAE das divis\u00f5es 55 \u2013 Alojamento e 56 \u2013 Restaura\u00e7\u00e3o<br \/>e similares;<\/li>\n<li><strong>NUTS II Lez\u00edria do Tejo:<\/strong> opera\u00e7\u00f5es inseridas nas atividades do sector da ind\u00fastria, em concreto as atividades inclu\u00eddas nas divis\u00f5es 05 a 33 da CAE, bem como as CAE das divis\u00f5es 55 \u2013 Alojamento e 56 \u2013 Restaura\u00e7\u00e3o e similares;<\/li>\n<li><strong>NUTS II Alentejo Litoral:<\/strong> opera\u00e7\u00f5es inseridas nas atividades inclu\u00eddas na Divis\u00e3o 47 \u2013 Com\u00e9rcio a retalho exceto de ve\u00edculos autom\u00f3veis e motociclos (com exce\u00e7\u00e3o: das classes 473 \u2013 Com\u00e9rcio a retalho de combust\u00edvel para ve\u00edculos a motor, em estabelecimentos especializados; 478 \u2013 Com\u00e9rcio a retalho em bancas, feiras e unidades m\u00f3veis de venda, de t\u00eaxteis , vestu\u00e1rios, cal\u00e7ado e similares e 479 \u2013 Com\u00e9rcio a retalho n\u00e3o efetuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades m\u00f3veis de venda) e Divis\u00e3o 56 \u2013Restaura\u00e7\u00e3o e similares; Divis\u00e3o 95 \u2013 Repara\u00e7\u00e3o de computadores e de bens de uso pessoal e dom\u00e9stico e Divis\u00e3o 96 \u2013 Outras atividades de servi\u00e7os pessoais (cabeleireiros, institutos de beleza, atividades de bem<br \/>estar, tatuagens, servi\u00e7os funer\u00e1rios, servi\u00e7os para animais de companhia).<\/li>\n<\/ul>\n<h5>Pretende obter mais informa\u00e7\u00f5es?<\/h5>\n<p>Agende uma reuni\u00e3o com a nossa equipa de especialistas.<\/p>\n<p>\t\t\t<a href=\"mailto:info@neomarca.eu\"><br \/>\n\t\t\t\t\t\tAgendar Reuni\u00e3o<br \/>\n\t\t\t\t\t<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e3o abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial \u2013 Investimento Territorial Integrado (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM), para apoiar micro e pequenas empresas. 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