S\u00e3o eleg\u00edveis, nomeadamente, as seguintes a\u00e7\u00f5es:
a) Cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de empresas;
b) Cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, sem termo, associados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas empresas ou \u00e0 expans\u00e3o de empresas existentes;
c) Cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social.<\/p>\n
Benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n ENTIDADES BENEFICI\u00c1RIAS – Podem aceder aos apoios concedidos: N\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios eleg\u00edveis as empresas que, independentemente da sua dimens\u00e3o, assumam a forma de Empres\u00e1rio em Nome Individual e de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada. N\u00e3o s\u00e3o, ainda, benefici\u00e1rios eleg\u00edveis os prestadores de servi\u00e7os ou profissionais liberais.<\/p>\n DESTINAT\u00c1RIOS – S\u00e3o destinat\u00e1rios eleg\u00edveis da presente tipologia de opera\u00e7\u00e3o as pessoas \u00e0 procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o ou pessoas inativas, as pessoas que pretendam criar o seu pr\u00f3prio emprego e as pessoas que se queiram deslocar para os territ\u00f3rios de baixa densidade para trabalhar. Os destinat\u00e1rios devem possuir qualifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de n\u00edvel 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Per\u00edodo de candidaturas<\/strong><\/p>\n O per\u00edodo de candidaturas decorre at\u00e9 30 de Dezembro 2024.<\/p>\n Condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos Avisos:<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCondi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de elegibilidade<\/a><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel qualquer modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em regime n\u00e3o presencial (teletrabalho, online, \u00e0 dist\u00e2ncia, h\u00edbrido, em espelho ou outras)., nem de incuba\u00e7\u00e3o virtual.<\/strong><\/p>\n \u00c9 eleg\u00edvel o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho cujo contrato de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, seja celebrado ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura, com: d) pessoas com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es que, antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, se encontram inativas ou desempregadas e residem em territ\u00f3rio n\u00e3o classificado como de baixa densidade, passando a residir em territ\u00f3rio de baixa densidade; para o efeito, dever\u00e1 ser apresentada declara\u00e7\u00e3o do IEFP atestando a inscri\u00e7\u00e3o como desempregado pelo menos nos 30 dias seguidos que antecedem a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, ou informa\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social que permita confirmar a inexist\u00eancia de registo como trabalhador por conta de outrem ou como trabalhador independente, bem como comprovativo do domic\u00edlio fiscal emitido pela Autoridade Tribut\u00e1ria, no m\u00eas da celebra\u00e7\u00e3o do contrato e no m\u00eas anterior; Apenas ser\u00e3o pass\u00edveis de financiamento opera\u00e7\u00f5es que solicitem apoio para a cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 postos de trabalho<\/strong>.<\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis para apoio de postos de trabalho pessoas que, nos 12 meses anteriores \u00e0 data da candidatura, tenham sido s\u00f3cios-gerentes ou tenham tido v\u00ednculo de trabalho com a entidade benefici\u00e1ria ou com entidades suas associadas. N\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis postos de trabalho que correspondam a membros dos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o da entidade, dirigentes, administradores ou cooperadores da entidade benefici\u00e1ria.<\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tElegibilidade geogr\u00e1fica<\/a><\/p>\n Algarve (NUTS II), sendo que a elegibilidade geogr\u00e1fica ser\u00e1 determinada atrav\u00e9s da localiza\u00e7\u00e3o do projeto, ou seja, o local onde se localiza o estabelecimento da entidade e no qual ser\u00e3o criados os postos de trabalho presenciais<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tElegibilidade setorial<\/a><\/p>\n A aferi\u00e7\u00e3o da elegibilidade setorial ser\u00e1 efetuada por refer\u00eancia \u00e0 CAE da opera\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0 lista de CAE eleg\u00edveis para financiamento ao abrigo de aux\u00edlios de minimis, do Registo Central Aux\u00edlios de Minimis.<\/p>\n S\u00e3o eleg\u00edveis as opera\u00e7\u00f5es inseridas em todas as atividades econ\u00f3micas, com exce\u00e7\u00e3o das que integrem: Em conjuga\u00e7\u00e3o com as atividades acima referidas, no \u00e2mbito do presente Aviso, s\u00e3o ainda consideradas n\u00e3o eleg\u00edveis<\/strong> as que se incluam nas seguintes sec\u00e7\u00f5es (de acordo com Classifica\u00e7\u00e3o Portuguesa das Atividades Econ\u00f3micas Rev.3): \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tCustos eleg\u00edveis<\/a><\/p>\n O apoio concretiza-se do seguinte modo:<\/p>\n Atrav\u00e9s de custo unit\u00e1rio e da aplica\u00e7\u00e3o da taxa fixa s\u00e3o financiados todos os custos eleg\u00edveis da opera\u00e7\u00e3o, nomeadamente: encargos com pessoal afeto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o; investimentos em ativos tang\u00edveis e intang\u00edveis; rendas, alugueres e amortiza\u00e7\u00f5es; encargos diretos com a prepara\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o; encargos gerais da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
a) Micro, pequenas e m\u00e9dias empresas.
b) Entidades da economia social:<\/p>\n\n
a) desempregados inscritos h\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses no IEFP;
b) desempregados inscritos h\u00e1 pelo menos dois meses no IEFP, caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
c) desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscri\u00e7\u00e3o, quando se trate de:<\/p>\n\n
e) outras pessoas desempregadas ou inativas n\u00e3o previstas nas al\u00edneas supra, que n\u00e3o tenham registos na seguran\u00e7a social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes, nos 6 meses anteriores \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, independentemente da eventual inexist\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es (por exemplo, nos casos em que possa aplicar-se a respetiva isen\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n
a localiza\u00e7\u00e3o do posto de trabalho identificada no contrato de trabalho e na inscri\u00e7\u00e3o do trabalhador na Seguran\u00e7a Social;<\/li>\n
a) O setor da pesca e da aquicultura;
b) O setor da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola prim\u00e1ria e florestas;
c) O setor da transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas constantes do Anexo I do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, publicado no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia (JOUE) de 7 de junho de 2016 e transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos florestais;
d) Os projetos de diversifica\u00e7\u00e3o de atividades nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, nos termos do Acordo de Parceria;
e) Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na CAE:<\/p>\n\n
iii) Lotarias e outros jogos de aposta \u2014 divis\u00e3o 92 da sec\u00e7\u00e3o R.<\/li>\n<\/ul>\n
A – Agricultura, produ\u00e7\u00e3o animal, ca\u00e7a, floresta e pesca
K – Atividades financeiras e de seguros
L – Atividades imobili\u00e1rias
O – Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Defesa; Seguran\u00e7a Social Obrigat\u00f3ria
T – Atividades das fam\u00edlias empregadoras de pessoal dom\u00e9stico e atividades de produ\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias para uso pr\u00f3prio
U – Atividades dos organismos internacionais e outras institui\u00e7\u00f5es extraterritoriais<\/p>\n\n
Trata-se de um custo unit\u00e1rio, por hora e por classe de profiss\u00e3o, para determina\u00e7\u00e3o dos custos eleg\u00edveis da opera\u00e7\u00e3o.
\u00c9 aplic\u00e1vel a empreendedores e trabalhadores por conta de outrem, do sector privado e social, que detenham um contrato de trabalho, e cujo posto de trabalho criado resulte diretamente da execu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
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<\/li>\n