{"id":1808,"date":"2015-06-26T16:34:00","date_gmt":"2015-06-26T16:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/?p=1808"},"modified":"2020-04-28T17:18:07","modified_gmt":"2020-04-28T16:18:07","slug":"glossario-fundos-comunitarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/dicas\/glossario-fundos-comunitarios\/","title":{"rendered":"Gloss\u00e1rio Fundos Comunit\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p>O gloss\u00e1rio apresenta, por ordem alfab\u00e9tica, os termos e defini\u00e7\u00f5es presentes na legisla\u00e7\u00e3o que enquadra os incentivos e financiamentos que integram o Portugal 2020.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Adiantamento:<\/strong>\u00a0a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do apoio concedido.<\/li>\n<li><strong>Ajuda ou incentivo reembols\u00e1vel:<\/strong>\u00a0o apoio financeiro, com car\u00e1ter tempor\u00e1rio, concedido a um benefici\u00e1rio, contra o reembolso, de acordo com um calend\u00e1rio preestabelecido.<\/li>\n<li><strong>Ano pr\u00e9-projeto:\u00a0<\/strong>correspondente ao ano anterior ao da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/li>\n<li><strong>Associa\u00e7\u00f5es empresariais:<\/strong>\u00a0entidades privadas sem fins lucrativos cuja miss\u00e3o se centre no apoio a atividades de car\u00e1ter empresarial.<\/li>\n<li><strong>Atividade corrente:\u00a0<\/strong>conjunto de todas as atividades que se inscrevem de forma sistem\u00e1tica no plano anual de atividades do benefici\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Atividades de I&amp;D:<\/strong>\u00a0as atividades de investiga\u00e7\u00e3o fundamental, industrial e ou de desenvolvimento experimental.<\/li>\n<li><strong>Atividade econ\u00f3mica da empresa:<\/strong>\u00a0o c\u00f3digo da atividade principal da empresa, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o portuguesa das atividades econ\u00f3micas (CAE Rev.3), registado na plataforma SICAE, dispon\u00edvel em https:\/\/www.sicae.pt\/Consulta.aspx<\/li>\n<li><strong>Atividade econ\u00f3mica do projeto:<\/strong>\u00a0o c\u00f3digo de atividade da classifica\u00e7\u00e3o portuguesa das atividades econ\u00f3micas (CAE Rev.3) onde se insere o projeto, podendo o mesmo corresponder \u00e0 CAE principal ou secund\u00e1ria da empresa ou a uma nova CAE, devendo, neste \u00faltimo caso, o benefici\u00e1rio demonstrar na conclus\u00e3o do projeto a exist\u00eancia de volume de neg\u00f3cios na CAE selecionada.<\/li>\n<li><strong>Ativos corp\u00f3reos:<\/strong>\u00a0os ativos constitu\u00eddos por terrenos, edif\u00edcios e instala\u00e7\u00f5es, m\u00e1quinas e equipamento.<\/li>\n<li><strong>Ativos incorp\u00f3reos:<\/strong>\u00a0os ativos sem qualquer materializa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou financeira, como patentes, licen\u00e7as, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual.<\/li>\n<li><strong>Autoridade de gest\u00e3o:<\/strong>\u00a0entidade respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o do respetivo programa operacional (PO).<\/li>\n<li><strong>Aux\u00edlios \u00e0 forma\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0todos os apoios atribu\u00eddos ao abrigo do estabelecido no artigo 31.\u00ba do Regulamento (UE) 651\/2014 da Comiss\u00e3o de 16 de junho de 2014.<\/li>\n<li><strong>Benefici\u00e1rio:<\/strong>\u00a0qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado, p\u00fablico ou cooperativo, com ou sem fins lucrativos, que preencha as condi\u00e7\u00f5es previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel.<\/li>\n<li><strong>Benefici\u00e1rio l\u00edder ou entidade l\u00edder:<\/strong>\u00a0benefici\u00e1rio de uma opera\u00e7\u00e3o ou projeto em copromo\u00e7\u00e3o, com os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos outros benefici\u00e1rios mas que coordena o projeto e estabelece a interlocu\u00e7\u00e3o com a autoridade de gest\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis ou internacionaliz\u00e1veis:\u00a0<\/strong>bens e servi\u00e7os produzidos em setores expostos \u00e0 concorr\u00eancia internacional e que podem ser objeto de troca internacional. O conceito de bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis inclui os bens e servi\u00e7os produzidos em setores expostos \u00e0 concorr\u00eancia internacional e que podem ser objeto de troca internacional demonstrado atrav\u00e9s de:<br \/>\n&#8211; Vendas ao exterior (exporta\u00e7\u00f5es);<br \/>\n&#8211; Vendas indiretas ao exterior, de bens a clientes no mercado nacional quando estas venham a ser incorporados em outros bens objeto de venda ao exterior;<br \/>\n&#8211; Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a n\u00e3o residentes, devendo este volume de neg\u00f3cios encontrar- se relevado enquanto tal na contabilidade da empresa;<br \/>\n&#8211; Substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es, aumento da produ\u00e7\u00e3o para consumo interno de bens ou servi\u00e7os com saldo negativo na balan\u00e7a comercial (evidenciado no \u00faltimo ano de dados estat\u00edsticos dispon\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Bens em estado de uso:\u00a0<\/strong>ou em segunda m\u00e3o, s\u00e3o todos os bens suscet\u00edveis de reutiliza\u00e7\u00e3o no estado em que se encontram ou ap\u00f3s repara\u00e7\u00e3o, com exclus\u00e3o dos objetos de arte, de cole\u00e7\u00e3o, das antiguidades e da aquisi\u00e7\u00e3o de ativos pertencentes a um estabelecimento que tenha cessado a sua atividade e cuja aquisi\u00e7\u00e3o, inicial ou subsequente, n\u00e3o tenha sido apoiada por fundos europeus.<\/li>\n<li><strong>Candidatura:<\/strong>\u00a0o pedido formal de apoio financeiro p\u00fablico, nacional e ou europeu, apresentado pelo benefici\u00e1rio \u00e0 autoridade de gest\u00e3o de um programa operacional (PO), para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos eleg\u00edveis financiados no \u00e2mbito desse programa, formalizado atrav\u00e9s do preenchimento e apresenta\u00e7\u00e3o de um formul\u00e1rio, onde \u00e9 descrita, entre outros, a opera\u00e7\u00e3o a financiar, os seus objetivos, a sua sustentabilidade, o calend\u00e1rio de execu\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o financeira.<\/li>\n<li><strong>Certifica\u00e7\u00e3o de despesa:<\/strong>\u00a0o procedimento formal atrav\u00e9s do qual a autoridade de certifica\u00e7\u00e3o declara \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia que as despesas apresentadas para reembolso s\u00e3o eleg\u00edveis, que se encontram justificadas por faturas pagas ou por outros documentos contabil\u00edsticos de valor probat\u00f3rio equivalente, ou ainda por indicadores f\u00edsicos de realiza\u00e7\u00e3o, no caso do uso de custos simplificados, e que foram realizadas no \u00e2mbito de opera\u00e7\u00f5es devidamente aprovadas para financiamento no \u00e2mbito de um PO.<\/li>\n<li><strong>Colabora\u00e7\u00e3o efetiva<\/strong>: a coopera\u00e7\u00e3o entre, pelo menos, duas partes independentes para troca de conhecimentos ou tecnologia, ou para alcan\u00e7ar um objetivo comum baseado na divis\u00e3o do trabalho, em que as partes definem conjuntamente o \u00e2mbito do projeto de colabora\u00e7\u00e3o, contribuem para a sua implementa\u00e7\u00e3o e partilham os seus riscos e resultados. A investiga\u00e7\u00e3o mediante contrato e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o consideradas formas de colabora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Consultor:<\/strong>\u00a0aquele que det\u00e9m o conhecimento e a experi\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es de aconselhamento visando o desenvolvimento organizacional ou mudan\u00e7as societais, designadamente no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o-a\u00e7\u00e3o, bem como os que intervenham como prestadores de servi\u00e7os de consultoria de projetos promovidos por um benefici\u00e1rio, independentemente da sua natureza.<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho:\u00a0<\/strong>o aumento l\u00edquido do n\u00famero de trabalhadores diretamente empregados na empresa, calculado pela diferen\u00e7a entre a m\u00e9dia mensal do ano da conclus\u00e3o do projeto e a m\u00e9dia mensal do ano pr\u00e9-projeto.<\/li>\n<li><strong>Custo eleg\u00edvel:<\/strong>\u00a0o custo real incorrido que respeita os limites m\u00e1ximos previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplic\u00e1vel a uma opera\u00e7\u00e3o e re\u00fane as demais condi\u00e7\u00f5es fixadas na legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/li>\n<li><strong>Custos salariais:<\/strong>\u00a0o custo total suportado pelo benefici\u00e1rio do aux\u00edlio em rela\u00e7\u00e3o aos postos de trabalho criados, incluindo o sal\u00e1rio bruto, antes de impostos, e as contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias, como despesas para a seguran\u00e7a social e seguro de acidentes de trabalho, incluindo os encargos de origem legal ou advenientes de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Custo total eleg\u00edvel aprovado:<\/strong>\u00a0parcela do custo eleg\u00edvel aprovada nos termos da legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria aplic\u00e1vel, antes da dedu\u00e7\u00e3o de eventuais receitas e da contribui\u00e7\u00e3o privada.<\/li>\n<li><strong>Data de conclus\u00e3o do projeto ou da opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0corresponde \u00e0 data de emiss\u00e3o da \u00faltima fatura ou documento equivalente, imput\u00e1vel ao projeto ou \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Data do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0data do in\u00edcio f\u00edsico ou financeiro da opera\u00e7\u00e3o, consoante a que ocorra primeiro, ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel apurar estas datas, a data da fatura mais antiga.<\/li>\n<li><strong>Decis\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0o ato atrav\u00e9s do qual a autoridade de gest\u00e3o, ou outra entidade com compet\u00eancia para o efeito, concede o apoio solicitado, define as condi\u00e7\u00f5es da sua atribui\u00e7\u00e3o e assegura a exist\u00eancia da respetiva cobertura or\u00e7amental.<\/li>\n<li><strong>Desenvolvimento experimental:<\/strong>\u00a0a aquisi\u00e7\u00e3o, combina\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de conhecimentos e capacidades relevantes, de car\u00e1ter cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, comercial e outros, j\u00e1 existentes com o objetivo de desenvolver produtos, processos ou servi\u00e7os novos ou melhores. Tal pode igualmente incluir, por exemplo, atividades que visem a defini\u00e7\u00e3o conceptual, planeamento e documenta\u00e7\u00e3o sobre novos produtos, processos ou servi\u00e7os. O desenvolvimento experimental pode incluir a cria\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos, a demonstra\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o de projetos-piloto, os testes e a valida\u00e7\u00e3o de produtos, processos ou servi\u00e7os novos ou melhores em ambientes representativos das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da vida real, quando o principal objetivo consistir em introduzir novas melhorias t\u00e9cnicas nos produtos, processos ou servi\u00e7os que n\u00e3o estejam substancialmente fixados. Pode igualmente incluir o desenvolvimento de um prot\u00f3tipo ou de projeto-piloto comercialmente utiliz\u00e1vel, que seja necessariamente o produto comercial final e cuja produ\u00e7\u00e3o seja demasiado onerosa para ser utilizado apenas para efeitos de demonstra\u00e7\u00e3o e de valida\u00e7\u00e3o. O desenvolvimento experimental n\u00e3o inclui altera\u00e7\u00f5es, de rotina ou peri\u00f3dicas, introduzidas em produtos, linhas de produ\u00e7\u00e3o, processos de transforma\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os existentes e noutras opera\u00e7\u00f5es em curso, ainda que tais altera\u00e7\u00f5es sejam suscet\u00edveis de representar melhorias. Habitualmente, o desenvolvimento experimental corresponde aos N\u00edveis de Maturidade Tecnol\u00f3gica ou TRL 5 a 8.<\/li>\n<li><strong>Dom\u00ednios priorit\u00e1rios da estrat\u00e9gia de investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o para uma especializa\u00e7\u00e3o inteligente:<\/strong>\u00a0as \u00e1reas identificadas nas Estrat\u00e9gias de Investiga\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o para uma Especializa\u00e7\u00e3o Inteligente (RIS3), com especializa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, tecnol\u00f3gica e econ\u00f3mica, nas quais Portugal e ou as suas Regi\u00f5es det\u00eam j\u00e1 um posicionamento competitivo revelado no quadro nacional\/europeu ou que apresentam potencial de crescimento, bem como a cria\u00e7\u00e3o de novas lideran\u00e7as, propiciadoras de mudan\u00e7a estrutural na economia.<\/li>\n<li><strong>Efeito de arrastamento em PME:<\/strong>\u00a0impacto na cadeia de valor, avaliado pelo contributo do projeto para a cria\u00e7\u00e3o de valor nas atividades a montante e a jusante e pela utiliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de inputs, quando fornecidos por PME.<\/li>\n<li><strong>Efeito de arrastamento na economia:<\/strong>\u00a0impacto na cadeia de valor alvo do projeto, avaliado pelo contributo do projeto para a cria\u00e7\u00e3o de valor nas atividades a montante e a jusante e pela utiliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de inputs para PME.<\/li>\n<li><strong>Efici\u00eancia energ\u00e9tica:<\/strong>\u00a0o r\u00e1cio entre o resultado em termos do desempenho e dos servi\u00e7os, bens ou energia gerados e a energia utilizada para o efeito.<\/li>\n<li><strong>Empreendedorismo:<\/strong>\u00a0a cria\u00e7\u00e3o de novas organiza\u00e7\u00f5es por indiv\u00edduos ou equipas, com o intuito principal de gerar o pr\u00f3prio emprego, podendo as pol\u00edticas de cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego ter um foco em p\u00fablicos-alvo em risco de exclus\u00e3o (empreendedorismo inclusivo), ou um foco em segmentos priorit\u00e1rios de pol\u00edtica p\u00fablica (empreendedorismo jovem ou empreendedorismo feminino), ou a aposta em modelos jur\u00eddicos espec\u00edficos (empreendedorismo cooperativo).<\/li>\n<li><strong>Empreendedorismo feminino:\u00a0<\/strong>projetos onde a empreendedora ou o conjunto das empreendedoras cumprem uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<br \/>\ni) Deter, direta ou indiretamente, uma participa\u00e7\u00e3o no capital social igual ou superior a 50% e manter essa participa\u00e7\u00e3o durante pelo menos dois anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto;<br \/>\nii) Desempenhar fun\u00e7\u00f5es executivas na empresa e mant\u00ea-las durante pelo menos dois anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto.<\/li>\n<li><strong>Empreendedorismo jovem:\u00a0<\/strong>projeto onde o jovem ou jovens participantes, tenham idade compreendida entre os 18 e os 35 anos, e no conjunto cumpram uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<br \/>\ni) Deter, direta ou indiretamente, uma participa\u00e7\u00e3o no capital social igual ou superior a 50% e manter essa participa\u00e7\u00e3o durante pelo menos dois anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto;<br \/>\nii) Desempenhar fun\u00e7\u00f5es executivas na empresa e mant\u00ea-las durante pelo menos dois anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do projeto.<\/li>\n<li><strong>Empreendedorismo qualificado e criativo:<\/strong>\u00a0iniciativas empresariais de elevado valor acrescentado com efeitos indutores de altera\u00e7\u00e3o do perfil produtivo da economia, ou seja, que conduzam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empresas dotadas de recursos humanos qualificados, de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes din\u00e2micas de crescimento e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou de empresas que valorizem a aplica\u00e7\u00e3o de resultados de I&amp;D na produ\u00e7\u00e3o de novos produtos e servi\u00e7os.<\/li>\n<li><strong>Empreendedorismo social:<\/strong>\u00a0o processo de desenvolver e implementar solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para problemas negligenciados da sociedade.<\/li>\n<li><strong>Empreendedorismo sociocultural:<\/strong>\u00a0o processo de desenvolver, atrav\u00e9s das artes e da cultura, solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para problemas negligenciados da sociedade.<\/li>\n<li><strong>Empresa:<\/strong>\u00a0qualquer entidade que, independentemente da sua forma jur\u00eddica, exerce uma atividade econ\u00f3mica, atrav\u00e9s da oferta em concorr\u00eancia de bens ou servi\u00e7os no mercado. S\u00e3o, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a t\u00edtulo individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associa\u00e7\u00f5es que exercem regularmente uma atividade econ\u00f3mica.<\/li>\n<li><strong>Empresa em dificuldade:<\/strong>\u00a0empresa relativamente \u00e0 qual se verifica, pelo menos, uma das seguintes circunst\u00e2ncias:<br \/>\ni) No caso de uma empresa que exista h\u00e1 tr\u00eas ou mais anos, se mais de metade do seu capital social subscrito tiver desaparecido devido a perdas acumuladas, ou seja quando a dedu\u00e7\u00e3o das perdas acumuladas das reservas e de todos os outros elementos geralmente considerados como uma parte dos fundos pr\u00f3prios da empresa, conduz a um montante cumulado negativo que excede metade do capital social subscrito;<br \/>\nii) Sempre que a empresa for objeto de um processo coletivo de insolv\u00eancia ou preencher, de acordo com o respetivo direito nacional, os crit\u00e9rios para ser submetida a um processo coletivo de insolv\u00eancia a pedido dos seus credores;<br \/>\niii) Sempre que uma empresa tiver recebido um aux\u00edlio de emerg\u00eancia e ainda n\u00e3o tiver reembolsado o empr\u00e9stimo ou terminado a garantia, ou tiver recebido um aux\u00edlio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o e ainda estiver sujeita a um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o;<br \/>\niv) No caso de uma N\u00e3o PME, sempre que, nos \u00faltimos dois anos o r\u00e1cio \u201cd\u00edvida contabil\u00edstica\/fundos pr\u00f3prios da empresa\u201d tiver sido superior a 7,5 e o r\u00e1cio de cobertura dos juros da empresa, calculado com base em EBITDA (resultado antes de juros, impostos, amortiza\u00e7\u00f5es e deprecia\u00e7\u00f5es), tiver sido inferior a 1,0.<\/li>\n<li><strong>Empresas aut\u00f3nomas:<\/strong>\u00a0as empresas que cumpram os crit\u00e9rios constantes no artigo 3.\u00ba da Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba 2003\/361\/CE, da Comiss\u00e3o Europeia, de 6 de maio;<\/li>\n<li><strong>Enquadramento de minimis:<\/strong>\u00a0regime de aux\u00edlio previsto no Regulamento (UE) n.\u00ba 1407\/2013, da Comiss\u00e3o, de 18 de dezembro de 2013, relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 107.\u00ba e 108.\u00ba do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia aos aux\u00edlios de minimis.<\/li>\n<li><strong>Entidade n\u00e3o empresarial do sistema de I&amp;I:<\/strong>\u00a0corresponde a uma entidade (tal como uma universidade ou um instituto de investiga\u00e7\u00e3o, uma ag\u00eancia de transfer\u00eancia de tecnologia, intermedi\u00e1rios de inova\u00e7\u00e3o, entidades em colabora\u00e7\u00e3o, f\u00edsicas ou virtuais, orientadas para a investiga\u00e7\u00e3o), independentemente do seu estatuto jur\u00eddico (de direito privado ou de direito p\u00fablico) ou modo de financiamento, cujo objetivo principal consiste em realizar, de modo independente, investiga\u00e7\u00e3o fundamental, investiga\u00e7\u00e3o industrial ou desenvolvimento experimental ou divulgar amplamente os resultados dessas atividades atrav\u00e9s do ensino, de publica\u00e7\u00f5es ou da transfer\u00eancia de conhecimentos.<\/li>\n<li><strong>Equivalente de subven\u00e7\u00e3o bruta (ESB):<\/strong>\u00a0\u00e9 o valor atualizado do incentivo expresso em percentagem do valor atualizado dos custos eleg\u00edveis, calculado \u00e0 data da concess\u00e3o do incentivo, com base na taxa de refer\u00eancia europeia em vigor nessa data.<\/li>\n<li><strong>Estrat\u00e9gias de especializa\u00e7\u00e3o inteligente:<\/strong>\u00a0ou \u00abEstrat\u00e9gias de I&amp;I para a especializa\u00e7\u00e3o inteligente\u00bb, estrat\u00e9gias de inova\u00e7\u00e3o nacionais e ou regionais, que, baseando-se nas vantagens competitivas do pa\u00eds e\/ou de cada regi\u00e3o, induzem a concentra\u00e7\u00e3o de recursos e investimentos nos dom\u00ednios e atividades identificados como priorit\u00e1rios para a promo\u00e7\u00e3o de um crescimento inteligente alinhado com a Estrat\u00e9gia Europa 2020, sendo monitorizadas por sistemas de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o coerentes, fortemente participadas pelas partes interessadas, quer no seu desenvolvimento, quer na sua implementa\u00e7\u00e3o, incentivam a inova\u00e7\u00e3o e a experimenta\u00e7\u00e3o, bem como o investimento do sector privado.<\/li>\n<li><strong>Estudo de viabilidade:<\/strong>\u00a0a avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise do potencial de um projeto, com o objetivo de apoiar o processo de tomada de decis\u00f5es, revelando de forma objetiva e racional os seus pontos fortes e fracos, oportunidades e amea\u00e7as, e de identificar os recursos exigidos para a sua realiza\u00e7\u00e3o e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, as suas perspetivas de \u00eaxito.<\/li>\n<li><strong>FC:<\/strong>\u00a0Fundo de Coes\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>FEADER:<\/strong>\u00a0Fundo Europeu Agr\u00edcola de Desenvolvimento Rural.<\/li>\n<li><strong>FEAMP:<\/strong>\u00a0Fundo Europeu dos Assuntos Mar\u00edtimos e das Pescas.<\/li>\n<li><strong>FEDER:<\/strong>\u00a0Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.<\/li>\n<li><strong>Financiamento p\u00fablico:<\/strong>\u00a0a soma da contribui\u00e7\u00e3o dos FEEI com a contribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional, calculada em fun\u00e7\u00e3o do custo total eleg\u00edvel aprovado, deduzido do montante da contribui\u00e7\u00e3o privada, definida nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos PO e das receitas pr\u00f3prias dos projetos, quando existam.<\/li>\n<li><strong>FSE:<\/strong>\u00a0Fundo Social Europeu.<\/li>\n<li><strong>Fundos europeus estruturais e de investimento:<\/strong>\u00a0o conjunto dos cinco fundos europeus estruturais e de investimento, compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coes\u00e3o (FC), o Fundo Europeu dos Assuntos Mar\u00edtimos e das Pescas (FEAMP) e o Fundo Europeu Agr\u00edcola de Desenvolvimento Rural (FEADER).<\/li>\n<li><strong>Fundos da pol\u00edtica de coes\u00e3o:<\/strong>\u00a0o FEDER, o FSE e o FC.<\/li>\n<li><strong>Impacto social:<\/strong>\u00a0o valor criado para a sociedade por um projeto ou interven\u00e7\u00e3o, deduzindo os custos de oportunidade dos recursos utilizados.<\/li>\n<li><strong>Indicadores de realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0os par\u00e2metros utilizados para medir os produtos gerados pela concretiza\u00e7\u00e3o das atividades de uma opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li><strong>Inova\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0corresponde, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o do Manual de Oslo (Eurostat; OCDE, 2005), \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de um produto (bem ou servi\u00e7o) ou processo novo ou significativamente melhorado, de um novo m\u00e9todo de marketing ou de um novo m\u00e9todo organizacional na pr\u00e1tica do neg\u00f3cio, na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho ou nas rela\u00e7\u00f5es externas da empresa. N\u00e3o se considera inova\u00e7\u00e3o:<br \/>\ni) Pequenas altera\u00e7\u00f5es ou melhorias, aumentos de capacidade de produ\u00e7\u00e3o similares a processos j\u00e1 existentes na empresa;<br \/>\nii) Investimentos de substitui\u00e7\u00e3o ou decorrentes do encerramento de um processo produtivo;<br \/>\niii) Investimentos de inova\u00e7\u00e3o de processos resultantes de altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, customiza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es c\u00edclicas ou sazonais;<br \/>\niv) Investimentos para a comercializa\u00e7\u00e3o de novos produtos ou significativamente melhorados e investimentos de inova\u00e7\u00e3o de processos associados a altera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de gest\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00f5es e fus\u00f5es.<br \/>\nDiferenciam-se quatro tipos de inova\u00e7\u00e3o:<br \/>\ni) <strong>\u00abInova\u00e7\u00e3o de produto\/servi\u00e7o\u00bb,<\/strong>\u00a0a introdu\u00e7\u00e3o de um novo ou significativamente melhorado produto ou servi\u00e7o, incluindo altera\u00e7\u00f5es significativas nas suas especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, componentes e materiais, software incorporado, facilidade de uso ou outras caracter\u00edsticas funcionais. O termo \u201cproduto\u201d abrange tanto bens como servi\u00e7os;<br \/>\nii) <strong>\u00abInova\u00e7\u00e3o de processo\u00bb<\/strong>, a implementa\u00e7\u00e3o de um novo ou significativamente melhorado processo ou m\u00e9todo de produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, de log\u00edstica e de distribui\u00e7\u00e3o;<br \/>\niii)<strong> \u00abInova\u00e7\u00e3o de marketing\u00bb<\/strong>, a implementa\u00e7\u00e3o de um novo m\u00e9todo de marketing com mudan\u00e7as significativas no design do produto ou na sua embalagem, ou na sua promo\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o;<br \/>\niv)<strong> \u00abInova\u00e7\u00e3o organizacional\u00bb<\/strong>, a aplica\u00e7\u00e3o de um novo m\u00e9todo organizacional na pr\u00e1tica do neg\u00f3cio, na organiza\u00e7\u00e3o do local de trabalho ou nas rela\u00e7\u00f5es externas de uma empresa.<\/li>\n<li><strong>Instrumentos financeiros:<\/strong>\u00a0o meio de facilita\u00e7\u00e3o de acesso a capital, de car\u00e1ter reembols\u00e1vel, que pode assumir a forma de investimentos em capital pr\u00f3prio, ou quase -capital, ou em capital alheio, nomeadamente atrav\u00e9s \u00a0de linhas de empr\u00e9stimos, garantias ou outros instrumentos de partilha de risco.<\/li>\n<li><strong>Investiga\u00e7\u00e3o industrial:<\/strong>\u00a0a investiga\u00e7\u00e3o planeada ou a investiga\u00e7\u00e3o cr\u00edtica destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de novos conhecimentos e capacidades para o desenvolvimento de novos produtos, processos ou servi\u00e7os ou para introduzir melhoramentos significativos em produtos, processos ou servi\u00e7os existentes. Inclui a cria\u00e7\u00e3o de componentes de sistemas complexos, podendo integrar a constru\u00e7\u00e3o de prot\u00f3tipos num ambiente de laborat\u00f3rio ou num ambiente de interfaces simuladas com sistemas existentes, bem como linhas-piloto de pequena escala para testar e validar o desempenho do m\u00e9todo de fabrico, se necess\u00e1rios \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o industrial, nomeadamente \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de tecnologia gen\u00e9rica. Habitualmente, a investiga\u00e7\u00e3o industrial corresponde aos N\u00edveis de Maturidade Tecnol\u00f3gica ou TRL 2 a 4.<\/li>\n<li><strong>Investigador(a), respons\u00e1vel ou coordenador(a) (IR):<\/strong>\u00a0pessoa correspons\u00e1vel, com a IP, pela candidatura e dire\u00e7\u00e3o do projeto e pelo cumprimento dos objetivos propostos e das regras subjacentes \u00e0 concess\u00e3o do financiamento.<\/li>\n<li><strong>Melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica:<\/strong>\u00a0o aumento da efici\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o final da energia resultante de altera\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, comportamentais e ou econ\u00f3micas.<\/li>\n<li><strong>Microempresas:<\/strong>\u00a0as empresas aut\u00f3nomas que empregam menos de 10 pessoas e cujo volume de neg\u00f3cios anual ou balan\u00e7o total anual n\u00e3o excede 2 milh\u00f5es de euros.<\/li>\n<li><strong>Micro, pequenas e m\u00e9dias empresas:<\/strong>\u00a0as empresas que empregam menos de 250 pessoas e cujo volume de neg\u00f3cios anual n\u00e3o excede 50 milh\u00f5es de euros ou cujo balan\u00e7o total anual n\u00e3o excede 43 milh\u00f5es de euros.<\/li>\n<li><strong>Motivos de for\u00e7a maior:<\/strong>\u00a0facto natural ou situa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel ou inevit\u00e1vel cujos efeitos se produzem independentemente da vontade ou circunst\u00e2ncias pr\u00f3prias do benefici\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Munic\u00edpios de baixa densidade:<\/strong>\u00a0territ\u00f3rios reconhecidos para efeitos de tratamento diferenciado atrav\u00e9s de tr\u00eas distintas modalidades: i) abertura de concursos espec\u00edficos, ii) crit\u00e9rio de bonifica\u00e7\u00e3o na aprecia\u00e7\u00e3o de candidaturas e iii) majora\u00e7\u00e3o da taxa de apoio.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o PME ou grande empresa:<\/strong>\u00a0as empresas n\u00e3o abrangidas pela defini\u00e7\u00e3o de PME.<\/li>\n<li><strong>N\u00edvel de Maturidade Tecnol\u00f3gica ou TRL:\u00a0<\/strong>Techonology Readdiness Levels, de acordo com:TRL 1 \u2013 Princ\u00edpios b\u00e1sicos observados;TRL 2 \u2013 Formula\u00e7\u00e3o do conceito tecnol\u00f3gico;TRL 3 \u2013 Prova de conceito experimental;TRL 4 \u2013 Valida\u00e7\u00e3o da tecnologia em laborat\u00f3rio;TRL 5 \u2013 Valida\u00e7\u00e3o de tecnologia em ambiente relevante\u00a0(semi-industrial);TRL 6 \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o da tecnologia em ambiente relevante (semi-industrial);TRL 7 \u2013 Demonstra\u00e7\u00e3o do prot\u00f3tipo do sistema em ambiente operacional;TRL 8 \u2013 Sistema completo e qualificado;TRL 9 \u2013 Sistema aprovado em ambiente de produ\u00e7\u00e3o de s\u00e9rie;<br \/>\n<strong>N\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0definido de acordo com o Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es, aprovado pela Portaria n.\u00ba 782\/2009, de 23 de julho, que estrutura os resultados de aprendizagem em 8 n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>NUTS:<\/strong>\u00a0corresponde \u00e0 unidade territorial de aplica\u00e7\u00e3o dos investimentos que designa a classifica\u00e7\u00e3o europeia criada pelo Regulamento (CE) n.\u00ba 1059\/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, com vista a estabelecer uma divis\u00e3o coerente e estruturada do territ\u00f3rio econ\u00f3mico europeu, criando uma base territorial comum para efeitos de an\u00e1lise estat\u00edstica de dados, sendo uma classifica\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica que subdivide cada Estado-Membro em unidades territoriais ao n\u00edvel de NUTS I, cada uma das quais \u00e9 subdividida em unidades territoriais ao n\u00edvel de NUTS II, sendo estas, por sua vez, subdivididas em unidades territoriais ao n\u00edvel de NUTS III.<\/li>\n<li><strong>Objetivo espec\u00edfico:<\/strong>\u00a0o resultado que se pretende alcan\u00e7ar com uma prioridade de investimento, atrav\u00e9s da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ou medidas nela previstas e definidas num contexto espec\u00edfico nacional ou regional.<\/li>\n<li><strong>Opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0um projeto ou grupo de projetos selecionados pelas autoridades de gest\u00e3o dos programas, ou sob a sua responsabilidade, que contribuem para os objetivos de uma prioridade ou prioridades, sendo que, no contexto dos instrumentos financeiros, uma opera\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda pelas contribui\u00e7\u00f5es financeiras de um programa para instrumentos financeiros e pelo apoio financeiro subsequente prestado por esses instrumentos.<\/li>\n<li><strong>PDR:<\/strong>\u00a0programa de desenvolvimento rural.<\/li>\n<li><strong>PO:\u00a0<\/strong>Programa Operacional.<\/li>\n<li><strong>Portugal 2020:\u00a0<\/strong>o conjunto de pol\u00edticas, estrat\u00e9gias de desenvolvimento, dom\u00ednios de interven\u00e7\u00e3o, objetivos tem\u00e1ticos e prioridades de investimento vertidas quer no Acordo de Parceria, quer nos PO e de desenvolvimento rural, quer ainda no regime jur\u00eddico que enquadra a aplica\u00e7\u00e3o dos FEEI, no continente e nas regi\u00f5es aut\u00f3nomas, entre 2014 e 2020.<\/li>\n<li><strong>Postos de trabalho altamente qualificados:<\/strong>\u00a0correspondem a postos de trabalho com n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o igual ou superior a VI.<\/li>\n<li><strong>Produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola prim\u00e1ria:<\/strong>\u00a0produ\u00e7\u00e3o de produtos da terra e da cria\u00e7\u00e3o animal, enumerados no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia, sem qualquer outra opera\u00e7\u00e3o que altere a natureza de tais produtos.<\/li>\n<li><strong>Projeto de elevada intensidade tecnol\u00f3gica:<\/strong>\u00a0qualquer projeto que cumpra cumulativamente as seguintes condi\u00e7\u00f5es:\u00a0i) O pessoal t\u00e9cnico das empresas benefici\u00e1rias com grau de habilita\u00e7\u00e3o de n\u00edvel VII ou superior representa, em termos de carga hor\u00e1ria eleg\u00edvel, um peso relativo igual ou superior a 50%;ii) A componente de investiga\u00e7\u00e3o industrial representa no m\u00ednimo 60% das despesas eleg\u00edveis.<\/li>\n<li><strong>Projeto de I&amp;D:<\/strong>\u00a0o conjunto de atividades que abranjam uma ou mais categorias de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de car\u00e1cter fundamental e aplicado, coordenadas e com um per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o previamente definido, com vista \u00e0 prossecu\u00e7\u00e3o de determinados objetivos e dotado de recursos humanos, materiais e financeiros e que se destine a realizar uma tarefa indivis\u00edvel de car\u00e1ter econ\u00f3mico, cient\u00edfico ou t\u00e9cnico e com objetivos claramente pr\u00e9-definidos. Um projeto de I&amp;D pode consistir em diversos pacotes de trabalho interdependentes, tendo de incluir objetivos claros, atividades a levar a cabo para alcan\u00e7ar esses objetivos (incluindo os custos esperados) e elementos concretos para identificar os resultados dessas atividades, comparando-as com os objetivos relevantes. Se dois ou mais projetos de I&amp;D n\u00e3o forem nitidamente separ\u00e1veis um do outro e, em especial, se n\u00e3o tiverem probabilidades independentes de \u00eaxito tecnol\u00f3gico, ser\u00e3o considerados como um projeto \u00fanico.<\/li>\n<li><strong>Projetos semente:<\/strong>\u00a0aqueles que se encontram nas fases de estudo, avalia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da iniciativa empresarial e que precedem a fase de arranque.<\/li>\n<li><strong>Promotor:<\/strong>\u00a0entidade benefici\u00e1ria que apresenta e desenvolve um projeto conjunto.<\/li>\n<li><strong>Provas de conceito (PdC):\u00a0<\/strong>projetos assentes em investiga\u00e7\u00e3o industrial e com carater\u00edsticas de curto prazo, visando validar metodologias, conceitos ou tecnologias em escala laboratorial, suscet\u00edveis de ser exploradas de forma \u00fatil pelas empresas.<\/li>\n<li><strong>Receitas:<\/strong>\u00a0recursos gerados no decurso de uma opera\u00e7\u00e3o cofinanciada, os quais s\u00e3o deduzidos, no todo ou proporcionalmente, ao custo total eleg\u00edvel da opera\u00e7\u00e3o, consoante esta seja cofinanciada, respetivamente, na \u00edntegra ou parcialmente, e que ocorram durante o per\u00edodo de elegibilidade da despesa, designadamente, o produto de vendas, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, alugueres, matr\u00edculas, propinas e inscri\u00e7\u00f5es, juros credores, ou outras receitas equivalentes.<\/li>\n<li><strong>Reserva de desempenho:<\/strong>\u00a0o montante de 6 % dos recursos afetos ao FEDER, ao FSE e ao FC, ao abrigo do objetivo investimento no crescimento e no emprego, bem como ao FEADER e \u00e0s medidas financiadas ao abrigo da gest\u00e3o partilhada do FEAMP, a reafetar de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos diferentes PO, a realizar em 2019.<\/li>\n<li><strong>Sistema de investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o (Sistema de I&amp;I):\u00a0<\/strong>o conjunto de componentes, rela\u00e7\u00f5es e atributos que contribui para a produ\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do conhecimento em novos produtos, processos e servi\u00e7os em benef\u00edcio da sociedade. Implica uma atua\u00e7\u00e3o concertada de v\u00e1rios atores no processo de circula\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico, desde os produtores aos exploradores, numa intera\u00e7\u00e3o que envolve ainda a intermedia\u00e7\u00e3o de entidades que t\u00eam como principal fun\u00e7\u00e3o promover a valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica do conhecimento. Abrange todas as fases da cadeia de investiga\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o desde a investiga\u00e7\u00e3o fundamental \u00e0 inova\u00e7\u00e3o produtiva promovida por empresas por via da introdu\u00e7\u00e3o de novos produtos, novos processos ou novas formas organizacionais e de marketing (incluindo as atividades de investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, demonstra\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o) e privilegia uma l\u00f3gica de intera\u00e7\u00e3o entre todos os atores deste sistema, com especial enfoque entre as entidades de investiga\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos (composto pelas universidades, laborat\u00f3rios do Estado, centros de I&amp;D p\u00fablicos e entidades de interface, como sejam os centros tecnol\u00f3gicos, ou seja, entidades n\u00e3o empresariais do sistema de I&amp;I) e as empresas (enquanto entidades centrais da componente inova\u00e7\u00e3o). Este conceito encontra-se em linha com a abordagem europeia (e.g. Estrat\u00e9gia Europa 2020 e regulamenta\u00e7\u00e3o europeia dos FEEI);<\/li>\n<li><strong>Sistemas de incentivos \u00e0s empresas:\u00a0<\/strong>os regimes de apoio diretos a empresas que envolvam aux\u00edlios estatais, na ace\u00e7\u00e3o dos regulamentos europeus em mat\u00e9ria de pol\u00edtica da concorr\u00eancia, com exce\u00e7\u00e3o dos \u00abaux\u00edlios ao acesso das PME ao financiamento\u00bb previstos na sec\u00e7\u00e3o 3 do cap\u00edtulo III do RGIC.<\/li>\n<li><em><strong>Spin-offs:<\/strong><\/em>\u00a0refere-se a uma nova empresa criada com o objetivo de valorizar a aplica\u00e7\u00e3o de resultados de I&amp;D pela explora\u00e7\u00e3o de novos produtos ou servi\u00e7os de base tecnol\u00f3gica ou inovadora. Esta empresa nasce a partir de uma organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, como seja um centro de investiga\u00e7\u00e3o p\u00fablico ou privado, uma universidade ou uma empresa, que acolhe e apoia a nova iniciativa empresarial.<\/li>\n<li><strong>Subven\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>o apoio financeiro concedido a um benefici\u00e1rio, podendo assumir car\u00e1ter reembols\u00e1vel ou n\u00e3o reembols\u00e1vel, conforme estabelecido no Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o (UE) n.\u00ba 184\/2014, da Comiss\u00e3o, de 25 de fevereiro de 2014.<\/li>\n<li><strong>Terceiros n\u00e3o relacionados com o adquirente:<\/strong>\u00a0situa\u00e7\u00f5es em que o adquirente n\u00e3o tenha a possibilidade de exercer controlo sobre o vendedor ou vice-versa. O controlo decorre dos direitos, contratos ou outros meios que conferem, isoladamente ou em conjunto, e tendo em conta as circunst\u00e2ncias de facto e de direito, a possibilidade de exercer uma influ\u00eancia determinante sobre uma empresa e, nomeadamente:<br \/>\ni) Direitos de propriedade ou de uso ou de frui\u00e7\u00e3o sobre a totalidade ou parte dos ativos de uma empresa;<br \/>\nii) Direitos ou contratos que conferem uma influ\u00eancia determinante na composi\u00e7\u00e3o, nas delibera\u00e7\u00f5es ou nas decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de uma empresa;<br \/>\nO controlo \u00e9 adquirido pelas pessoas ou pelas empresas:<br \/>\ni) Que sejam titulares desses direitos ou benefici\u00e1rios desses contratos; ou<br \/>\nii) Que, n\u00e3o sendo titulares desses direitos nem benefici\u00e1rios desses contratos, tenham o poder de exercer os direitos deles decorrentes.<\/li>\n<li><strong>Termo de aceita\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0o compromisso, subscrito pelo benefici\u00e1rio em papel ou em suporte digital, de execu\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o em concreto, nos termos e condi\u00e7\u00f5es definidos na decis\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o adotada no \u00e2mbito de um PO ou PDR e na legisla\u00e7\u00e3o europeia e nacional aplic\u00e1vel, designadamente quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes e das consequ\u00eancias por incumprimento.<\/li>\n<li><strong>Titular de todos os direitos:<\/strong>\u00a0o organismo de investiga\u00e7\u00e3o, a infraestrutura de investiga\u00e7\u00e3o ou o comprador p\u00fablico que goza de todos os benef\u00edcios econ\u00f3micos dos direitos de propriedade intelectual, mantendo o direito de dispor dos mesmos da forma mais absoluta, nomeadamente o direito de propriedade e o direito de licenciar. Pode tratar-se igualmente do caso em que o organismo de investiga\u00e7\u00e3o ou a infraestrutura de investiga\u00e7\u00e3o (respetivamente, o comprador p\u00fablico) decide celebrar outros contratos respeitantes a esses direitos, incluindo o de os licenciar a um parceiro com que colabora (respetivamente, empresas).<\/li>\n<li><strong>Transfer\u00eancia de tecnologia e conhecimento<\/strong>: o processo pelo qual o conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico, desenvolvido por agentes privados ou p\u00fablicos, \u00e9 transferido, explorado e convertido num ativo ou recurso cr\u00edtico com valor acrescentado para terceiros, no \u00e2mbito empresarial ou social.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O gloss\u00e1rio apresenta, por ordem alfab\u00e9tica, os termos e defini\u00e7\u00f5es presentes na legisla\u00e7\u00e3o que enquadra os incentivos e financiamentos que integram o Portugal 2020. Adiantamento:\u00a0a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento do apoio concedido. Ajuda ou incentivo reembols\u00e1vel:\u00a0o apoio financeiro, com car\u00e1ter tempor\u00e1rio, concedido a um benefici\u00e1rio, contra o reembolso, de acordo com um calend\u00e1rio preestabelecido. 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