{"id":4619,"date":"2020-06-09T15:27:37","date_gmt":"2020-06-09T14:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/?p=4619"},"modified":"2023-10-27T14:32:51","modified_gmt":"2023-10-27T13:32:51","slug":"governo-lanca-programa-de-estabilizacao-economica-e-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/noticias\/governo-lanca-programa-de-estabilizacao-economica-e-social\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social"},"content":{"rendered":"\t\t
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Foi aprovado, no passado dia 6 de maio, o Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social, com um horizonte temporal at\u00e9 ao fim de 2020. O Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social prev\u00ea um conjunto de medidas que visam responder \u00e0 crise gerada pela pandemia de covid-19 e que abrangem \u00e1reas como ensino superior, sa\u00fade, cultura ou turismo. Fique a conhecer, de forma gen\u00e9rica, algumas das medidas dirigidas \u00e0s empresas.<\/h3>

Mecanismos de financiamento<\/h3>

Linhas de cr\u00e9dito<\/strong>
Refor\u00e7o do volume de linhas de cr\u00e9dito com garantia de Estado at\u00e9 final do ano em 6.800M\u20ac, tendo em conta o valor m\u00e1ximo autorizado pela Uni\u00e3o Europeia, o que permitir\u00e1 duplicar o valor j\u00e1 disponibilizado. O Governo poder\u00e1, assim, refor\u00e7ar a pol\u00edtica p\u00fablica de promo\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de financiamento das empresas, atrav\u00e9s de linhas de cr\u00e9dito com garantia p\u00fablica, designadamente:<\/p>

Lan\u00e7amento de linhas de cr\u00e9dito com garantia p\u00fablica com dota\u00e7\u00e3o global at\u00e9 1000M\u20ac, destinadas a financiamentos at\u00e9 \u20ac 50 000 de micro e pequenas empresas de todos os setores de atividade;
Continua\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito com garantia p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o das necessidades espec\u00edficas dos v\u00e1rios setores de atividade e da economia no seu conjunto;
Apoio ao financiamento \u00e0 encomenda internacional no \u00e2mbito das linhas de apoio \u00e0 economia COVID-19, permitindo que as empresas possam assegurar condi\u00e7\u00f5es de liquidez para responder \u00e0 procura de clientes estrangeiros.
O Governo ir\u00e1 ainda rever o modelo de distribui\u00e7\u00e3o das linhas de cr\u00e9dito com garantia p\u00fablica, por forma a assegurar a mais c\u00e9lere disponibiliza\u00e7\u00e3o de fundos \u00e0s empresas.<\/p>

Destinat\u00e1rios: PMEs e MidCaps
Montante: 6.800 M\u20ac de garantia para FCGM
Respons\u00e1veis: MEETD\/MENE\/MEF<\/p>

Seguros de cr\u00e9dito<\/strong>
Em linha com o que est\u00e1 a ser desenvolvido por alguns pa\u00edses europeus e dentro da flexibiliza\u00e7\u00e3o introduzida pela Comiss\u00e3o Europeia no quadro dos aux\u00edlios de Estado no contexto COVID, o Governo vem criar melhores condi\u00e7\u00f5es para a utiliza\u00e7\u00e3o destes instrumentos.
Neste contexto, a medida assenta no princ\u00edpio de partilha de risco entre a empresa exportadora, a seguradora e o Estado. Est\u00e1 tamb\u00e9m a ser avaliada a introdu\u00e7\u00e3o de um instrumento de cobertura, por parte do Estado, do risco das transa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os efetuadas no mercado nacional.. Esta altera\u00e7\u00e3o tem como objetivo que as empresas portuguesas n\u00e3o percam clientes nacionais para concorrentes externos, pela aus\u00eancia de mecanismos nacionais. Este instrumento de seguro de cr\u00e9dito dirigido \u00e0 atividade nacional carece de ajustamento do respetivo enquadramento legal nacional e ter\u00e1 ainda de atender \u00e0s regras da Uni\u00e3o Europeia relativas aos aux\u00edlios estatais, carecendo assim da autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>

Destinat\u00e1rios: todas as empresas
Montante: 2000M\u20ac de garantias para cobertura p\u00fablica
Respons\u00e1veis: MEETD\/MENE\/MEF<\/p>

Financiamento de PME no mercado de capitais<\/strong>
Cria\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo especial que tem por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de d\u00edvida emitida por PME e a coloca\u00e7\u00e3o dessa d\u00edvida no mercado de capitais, atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, com a possibilidade de associar Garantia M\u00fatua. D\u00e1 seguimento ao projeto em curso de emiss\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es Turismo, que re\u00fane um conjunto de PME do Turismo, mas f\u00e1-lo atrav\u00e9s de um mecanismo novo em Portugal que permite agilizar o financiamento das PME atrav\u00e9s do mercado de capitais, recorrendo sobretudo a investidores institucionais.
Respons\u00e1veis: MEETD<\/p>

Sale and Lease Back<\/strong>
Prop\u00f5e-se o lan\u00e7amento de calls no montante global de 60M\u20ac, no \u00e2mbito de fundos de investimento imobili\u00e1rio sob gest\u00e3o da Turismo Fundos-SGOIC S. A., para opera\u00e7\u00f5es de Sale and Lease Back, com obriga\u00e7\u00e3o de investimento em moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia energ\u00e9tica ou economia circular, sendo 40 M\u20ac destinados ao turismo (dos quais 50 % afetos a territ\u00f3rios de baixa densidade) e 20M\u20ac destinados \u00e0 ind\u00fastria.
Montante: 60M\u20ac
Respons\u00e1veis: MEETD<\/p>

Morat\u00f3rias banc\u00e1rias<\/strong>
As principais linhas orientadoras consistem em:<\/p>

Extens\u00e3o da vig\u00eancia da atual morat\u00f3ria banc\u00e1ria at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021;
Alargamento dos benefici\u00e1rios, incluindo emigrantes
Novos fatores de elegibilidade relacionados com perda de rendimento que permitem abranger um maior n\u00famero de pessoas com restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de liquidez;
Amplia\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria a todos os contratos de cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio, ao cr\u00e9dito ao consumo para educa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es anteriormente referidas, a revis\u00e3o contemplar\u00e1 um mecanismo de inclus\u00e3o das pessoas singulares que tenham beneficiado de morat\u00f3rias privadas e que, por efeito das altera\u00e7\u00f5es, passem a ser eleg\u00edveis para ades\u00e3o \u00e0 morat\u00f3ria p\u00fablica.<\/p>

Destinat\u00e1rios: pessoas singulares, empresas n\u00e3o financeiras, empres\u00e1rios em nome individual, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e as demais entidades da economia social
Respons\u00e1veis: MEF<\/p>

Medidas fiscais<\/strong><\/h3>

Pagamentos por conta<\/strong>
Seguindo a recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE) nesta mat\u00e9ria, \u00e9 estabelecido um ajustamento \u00e0s regras e formas de pagamento relativas ao PPC devido em 2020:
Quebra de fatura\u00e7\u00e3o > 20 % no 1.\u00ba semestre de 2020 \u2013 limita\u00e7\u00e3o do pagamento at\u00e9 50%;
Quebra de fatura\u00e7\u00e3o > 40 % no 1.\u00ba semestre de 2020 e setores de alojamento e restaura\u00e7\u00e3o\u2013 limita\u00e7\u00e3o do pagamento at\u00e9 100%;<\/p>

Destinat\u00e1rios: Empresas
Montante: Esta medida n\u00e3o tem impacto or\u00e7amental, apenas na reparti\u00e7\u00e3o da receita de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) entre 2020 e 2021, constituindo um importante apoio \u00e0 liquidez das empresas em 2020.
Respons\u00e1veis: MEF<\/p>

Tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas<\/strong>
Dever\u00e1 ser desconsiderado o agravamento das tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas devidas pelas empresas com lucros em anos anteriores e que apresentam preju\u00edzo fiscal no ano de 2020.
Destinat\u00e1rios: Empresas
Respons\u00e1veis: MEF<\/p>

Prazo de reporte dos preju\u00edzos fiscais<\/strong>
O contexto de paralisa\u00e7\u00e3o da economia, seguida de retoma gradual e com incerteza, conduzir\u00e1 a que o resultado fiscal das empresas seja especialmente marcado pela cria\u00e7\u00e3o de novos preju\u00edzos fiscais e pela dificuldade de utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos fiscais passados j\u00e1 reconhecidos.
Neste sentido, justifica-se uma considera\u00e7\u00e3o particular dos preju\u00edzos fiscais na atual conjuntura, dando-lhes um enquadramento espec\u00edfico e transit\u00f3rio com as seguintes regras:
Desconsiderar os anos de 2020 e 2021 para efeitos de contagem do prazo de utiliza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais vigentes em 1 de janeiro de 2020;
Em rela\u00e7\u00e3o aos preju\u00edzos fiscais relativos a 2020 e a 2021, alterar para as empresas que t\u00eam prazo de reporte dos mesmos de 5 para 10 anos, bem como alargar para todas as empresas o limite de dedu\u00e7\u00e3o de 70 % para 80 % quando nestes 10 pontos percentuais estejam em causa preju\u00edzos fiscais de 2020 e 2021;<\/p>

Destinat\u00e1rios: Empresas
Respons\u00e1veis: MEF<\/p>

Fomentar concentra\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es de PME<\/strong>
Nas concentra\u00e7\u00f5es de PME realizadas em 2020, desconsiderar o limite de utiliza\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos fiscais pela sociedade incorporante (por refer\u00eancia ao patrim\u00f3nio das sociedades envolvidas na opera\u00e7\u00e3o), com a regra de n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o de lucros, durante 3 anos, dispensando, durante o mesmo per\u00edodo, a aplica\u00e7\u00e3o de derrama estadual (quando aplic\u00e1vel);
Considerar a transmissibilidade de preju\u00edzos fiscais nas aquisi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00f5es sociais de PME que, em 2020, tenham passado a ser consideradas \u00abempresas em dificuldades\u00bb, para utiliza\u00e7\u00e3o destes preju\u00edzos fiscais pela sociedade adquirente, com a regra de n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o de lucros e o compromisso de manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho durante 3 anos.
Destinat\u00e1rios: Empresas
Respons\u00e1veis: MEF<\/p>

Cr\u00e9dito fiscal extraordin\u00e1rio de investimento<\/strong>
A estabiliza\u00e7\u00e3o da economia e a prepara\u00e7\u00e3o para a fase de recupera\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m ser marcada pelo incentivo ao investimento, procurando antecipar investimentos programados ou estimular novos investimentos. Neste sentido, e no quadro de estabilidade do sistema fiscal, a par dos instrumentos que j\u00e1 hoje existem no C\u00f3digo Fiscal de Investimento, prop\u00f5e-se reinstituir o Cr\u00e9dito Fiscal Extraordin\u00e1rio de Investimento, criando para as despesas de investimento realizadas no segundo semestre de 2020 e no primeiro semestre de 2021, uma dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta de IRC, correspondente a 20 % das despesas de investimento at\u00e9 um limite de 5 milh\u00f5es de euros, a ser usada por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 5 exerc\u00edcios, com a obriga\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de postos de trabalho durante o per\u00edodo de utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal, com um m\u00ednimo de tr\u00eas anos.
Destinat\u00e1rios: Empresas
Respons\u00e1veis: MEF<\/p>

Fundo de capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas<\/strong>
Cria\u00e7\u00e3o de um fundo de capital e quase capital p\u00fablico (Fundo), a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de capitaliza\u00e7\u00e3o de empresas vi\u00e1veis com elevado potencial de crescimento, em setores estrat\u00e9gicos e com orienta\u00e7\u00e3o para mercados externos, com interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica de car\u00e1ter tempor\u00e1rio e mecanismos preferenciais de coinvestimento.
O Fundo dever\u00e1 ter governan\u00e7a clara e transparente e dever\u00e1 operar atrav\u00e9s de investimento\/financiamento de opera\u00e7\u00f5es de capital, quase-capital e d\u00edvida, preferencialmente com cofinanciamento p\u00fablico \/ privado ou, no in\u00edcio, com fonte de financiamento totalmente p\u00fablico:<\/p>

Dentro das regras previstas no Quadro Tempor\u00e1rio dos Aux\u00edlios de Estado aprovado pela Comiss\u00e3o Europeia, de apoios \u00e0 recapitaliza\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o financeiras vi\u00e1veis; ou
Em condi\u00e7\u00f5es de mercado, em regime de coinvestimento com fundos privados em condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o menos favor\u00e1veis do que estes.
Destinat\u00e1rios: Empresas
Financiamento: eminentemente atrav\u00e9s de fundos europeus e financiamento no quadro dos instrumentos de resposta \u00e0 crise atrav\u00e9s de Recovery Fund (Solvency Support Facility) e do BEI (Pan-European Guarantee Fund).
Respons\u00e1veis: MEETD<\/p>

Cadeias curtas de distribui\u00e7\u00e3o<\/strong>
Refor\u00e7o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o local de equipamentos inovadores e estrat\u00e9gicos
Apoiar projetos empresariais e de redes de empresas e centros tecnol\u00f3gicos e de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento (I&D) de inser\u00e7\u00e3o do tecido produtivo nacional em cadeias de valor, nomeadamente em redes europeias de produtos e servi\u00e7os de maior valor acrescentado. A maior integra\u00e7\u00e3o entre as cadeias de conce\u00e7\u00e3o, de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o significa um esbatimento entre as fronteiras dos servi\u00e7os e da fabrica\u00e7\u00e3o, permitindo uma especializa\u00e7\u00e3o produtiva assente na resposta r\u00e1pida com log\u00edstica sofisticada integrada, sobretudo nas \u00e1reas em que o encurtamento das cadeias possam ser fator de autonomia estrat\u00e9gica.
Defini\u00e7\u00e3o de um foco na capta\u00e7\u00e3o de investimento externo para densificar cadeias de produ\u00e7\u00e3o e de centros de engenharia, de forma a obter produ\u00e7\u00e3o de materiais b\u00e1sicos, de equipamentos mec\u00e2nicos e eletr\u00f3nicos, sensores, medicamentos e outros produtos e dispositivos m\u00e9dicos, produtos alimentares, tecnologias associadas \u00e0s mudan\u00e7as energ\u00e9ticas e ecol\u00f3gica, de modo a melhorar a integra\u00e7\u00e3o das nossas empresas nas cadeias de autonomia estrat\u00e9gica europeia.
Destinat\u00e1rios: Empresas
Montante: 30 M\u20ac (2020) \/ 50 M\u20ac (2021)
Financiamento: PT2020 (2020) \/ OE+PT2020 (2021)<\/p>

Promo\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de neg\u00f3cio<\/strong>
Inova\u00e7\u00e3o COVID \/ I&D COVID
Lan\u00e7amento de avisos Inova\u00e7\u00e3o Produtiva e IDT no valor de 220 M\u20ac (dos quais cerca de 30 % afetos aos territ\u00f3rios do Interior), para apoiar empresas que redirecionaram a sua produ\u00e7\u00e3o para as necessidades atuais (batas, m\u00e1scaras, gel, viseiras e outros tipos de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, equipamentos hospitalares, incluindo ventiladores, medicamentos, diagn\u00f3sticos e dispositivos m\u00e9dicos), mas tamb\u00e9m para o sistema cient\u00edfico e para o apoio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o (tratamentos, vacina, testes) na \u00e1rea da COVID-19. Financiamento dos projetos de investimento com taxas de refer\u00eancia de 80 % a fundo perdido, com majora\u00e7\u00e3o dos apoios para as empresas que concretizem o projeto no prazo de 2 meses, e com apoio retroativo a quem j\u00e1 estivesse a trabalhar nestas novas necessidades desde fevereiro. Taxas majoradas nos projetos de I&D at\u00e9 ao financiamento integral dos custos totais eleg\u00edveis. Os projetos s\u00e3o analisados em 10 dias, ap\u00f3s a data de submiss\u00e3o.<\/p>

Destinat\u00e1rios: Empresas \/ Unidades de I&D
Montante: 220 M\u20ac
Financiamento: FEDER
Respons\u00e1veis: MEETD\/MP\/MCT<\/p>

Acelera\u00e7\u00e3o de PME<\/h3>

\u00abPMECrescer+\u00bb: Programa de acelera\u00e7\u00e3o de PME<\/strong>
Uma das grandes dificuldades do nosso tecido produtivo \u00e9 a incapacidade de crescer, ganhar escala. Programa centrado em empresas maduras (>5 anos) e vi\u00e1veis, em setores estrat\u00e9gicos ou sist\u00e9micos, com dura\u00e7\u00e3o de 1 ano, dotando a empresa das compet\u00eancias necess\u00e1rias para desenvolver e potenciar a sua marca, adaptar-se a exig\u00eancias regulat\u00f3rias, direcionar crescimento para mercados externos, alavancar o seu valor acrescentado, encontrar parceiros e financiamento, etc.
Centra-se em consultoria, forma\u00e7\u00e3o, networking (redes de fornecedores, integra\u00e7\u00e3o nas cadeias de valor, parceiros externos, etc.)<\/p>

Destinat\u00e1rios: PME
Montante:20 M\u20ac
Financiamento: FEDER
Respons\u00e1veis: METD<\/p>

\u00abBolsa de Valor\u00bb: Programa facilitador da compra e venda de empresas<\/strong>
A inexist\u00eancia de um mercado para compra e venda de empresas \u00e9 uma falha de mercado, que afeta as empresas de menor dimens\u00e3o. A plataforma Bolsa de Valor facilitar\u00e1 a compra e venda de empresas, promovendo o encontro das diferentes partes e assegurando informa\u00e7\u00e3o transparente, standardizada e solu\u00e7\u00f5es de financiamento.<\/p>

ADAPTAR 2.0: Adapta\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais<\/strong>
Lan\u00e7amento do programa \u00abADAPTAR 2.0\u00bb, por forma a auxiliar e estimular micro e PME dos setores secund\u00e1rio e terci\u00e1rio a atualizar e remodelar os seus estabelecimentos e unidades de produ\u00e7\u00e3o, modernizando-os e adaptando-os no atual contexto.<\/p>

O programa incidir\u00e1, por exemplo, em investimentos na adapta\u00e7\u00e3o ao contexto COVID-19, assim como em frentes de loja, \u00e1reas de acesso ao p\u00fablico, \u00e1reas de apoio \u00e0 atividade ou layouts das unidades de produ\u00e7\u00e3o, estimulando atividades econ\u00f3micas interdependentes entre si, numa l\u00f3gica de capilaridade e de valoriza\u00e7\u00e3o de cadeias de valor com escalas geogr\u00e1ficas curtas.<\/p>

Destinat\u00e1rios: microempresas dos setores secund\u00e1rio e terci\u00e1rio
Montante: 50\/50M\u20ac (2020-21)
Financiamento: Fundos comunit\u00e1rios
Respons\u00e1veis: MEETD, MPlan, MCT<\/p>

Com\u00e9rcio Digital<\/strong>
Cria\u00e7\u00e3o de incentivos \u00e0 transi\u00e7\u00e3o digital do modelo de neg\u00f3cio das PME (em particular das micro e pequenas empresas), mediante a promo\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f3nico, materializada no apoio \u00e0 ades\u00e3o a plataformas j\u00e1 existentes, \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o dos websites \u2013 desde que possuam integra\u00e7\u00e3o com a cadeia log\u00edstica ou sistemas de reservas acoplados \u2013, e \u00e0 conce\u00e7\u00e3o de projetos por parte de associa\u00e7\u00f5es empresariais ou comerciais, que se encontrem igualmente associados a solu\u00e7\u00f5es log\u00edsticas descarbonizadas.
Pretende-se apoiar as PME, desde que seja assegurada a integra\u00e7\u00e3o em solu\u00e7\u00f5es de log\u00edstica e distribui\u00e7\u00e3o ou de sistemas de reserva.<\/p>

Destinat\u00e1rios: PME do Com\u00e9rcio
Montante: 40M\u20ac
N\u00famero de Empresas Abrangidas: aproximadamente 10 000 empresas e 25 projetos conjuntos, com possibilidade de alargamento
Financiamento: Fundos comunit\u00e1rios
Respons\u00e1veis: MEETD, MPlan, MAAC<\/p>

Mobiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio<\/strong>
Mobiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, com o objetivo de incentivar e dinamizar o com\u00e9rcio local e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de proximidade, nas perspetivas da inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o, da coopera\u00e7\u00e3o entre operadores econ\u00f3micos e da qualifica\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia f\u00edsica, segundo quatro eixos:<\/p>

Fomento de projetos conjuntos associativos, criados por iniciativa dos operadores econ\u00f3micos, os quais instiguem a articula\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o, locais ou sectoriais, nos dom\u00ednios promocional, comercial e log\u00edstico;
Apoios espec\u00edficos a estabelecimentos que integrem o invent\u00e1rio nacional \u00abCom\u00e9rcio com Hist\u00f3ria\u00bb;
Valoriza\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o, tendo em vista o incentivo \u00e0 conce\u00e7\u00e3o de projetos-piloto baseados na implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es relacionadas com a digitaliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada e a sustentabilidade ambiental;
Moderniza\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia f\u00edsica dos estabelecimentos.<\/p>

Destinat\u00e1rios: micro e pequenas empresas dos setores do com\u00e9rcio e servi\u00e7os
Montante: 47M\u20ac (2020\/2021)
Financiamento: Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio
Respons\u00e1veis: MEETD<\/p>

Promo\u00e7\u00e3o da Economia Azul<\/strong>
VOUCHER EMPREGO AZUL \u2013 apoio l\u00edquido a 50% \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o anual de licenciados ou mestres ou doutorados em \u00e1reas marinhas ou conexas para as diversas \u00e1reas da economia azul incluindo para o apoio \u00e0 gest\u00e3o destas PMEs;
VOUCHER INOVA\u00c7\u00c3O AZUL \u2013 para apoiar empreendedores com projetos inovadores de base sustent\u00e1vel, com foco na economia circular, na biotecnologia, na preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e conserva\u00e7\u00e3o da natureza, na redu\u00e7\u00e3o de lixo e na requalifica\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o industrial;
Campanha promo\u00e7\u00e3o do pescado nacional e aumento do n\u00famero de circuitos curtos de comercializa\u00e7\u00e3o, com vista a um com\u00e9rcio mais justo, com o consequente aumento do rendimento dos produtores e dos profissionais da pesca.<\/p>

Destinat\u00e1rios: Jovens licenciados, mestres ou doutorados; Empreendedores de base tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica; Pescadores
Montante: Voucher Emprego Azul 2M\u20ac; Voucher Inova\u00e7\u00e3o Azul 1,7M\u20ac; 250 mil euros
Financiamento: Fundo Azul; PO-MAR2020
Respons\u00e1veis: MM<\/p>

Apoio ao investimento no sector agroalimentar agr\u00edcola agr\u00edcolas
Apoio instala\u00e7\u00e3o de jovens agricultores, discriminando positivamente, na sele\u00e7\u00e3o das candidaturas, os jovens agricultores que se querem instalar pela 1.\u00aa vez no Interior do Pa\u00eds. De forma complementar, ser\u00e1 criado um aviso para Investimento na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola espec\u00edfico para os jovens agricultores a instalar no interior;
Apoio ao investimento na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola espec\u00edfica para a agricultura biol\u00f3gica, que ter\u00e1 em conta a localiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em zona interior como crit\u00e9rio de prioridade;
Apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de agrupamentos e organiza\u00e7\u00f5es de produtores, nomeadamente multiprodutos, onde ser\u00e1 tida em conta a localiza\u00e7\u00e3o do Agrupamento de Produtores, no interior, na sele\u00e7\u00e3o dos projetos de forma a promover a organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e assim fazer frente a uma das principais fragilidades estruturais do setor;
Linha de cr\u00e9dito BEI para complementar investimentos novos e em curso no \u00e2mbito PDR2020 e para fundo de maneio.<\/p>

Destinat\u00e1rios: Jovens agricultores; Agricultores de produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, agrupamentos e organiza\u00e7\u00f5es de produtores<\/p>

Montante:(2M\u20ac + 3M\u20ac; 0,5M\u20ac); Linha de cr\u00e9dito BEI<\/p>

Financiamento: PDR2020 e BEI<\/p>

Respons\u00e1veis: MA<\/p>

Fonte: https:\/\/pees.gov.pt\/empresas\/<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi aprovado, no passado dia 6 de maio, o Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social, com um horizonte temporal at\u00e9 ao fim de 2020. O Programa de Estabiliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social prev\u00ea um conjunto de medidas que visam responder \u00e0 crise gerada pela pandemia de covid-19 e que abrangem \u00e1reas como ensino superior, sa\u00fade, cultura…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4621,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[238],"tags":[282],"class_list":["post-4619","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-empresas"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}