{"id":4959,"date":"2020-10-25T12:45:47","date_gmt":"2020-10-25T11:45:47","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/?p=4959"},"modified":"2023-10-27T14:11:38","modified_gmt":"2023-10-27T13:11:38","slug":"ministros-acordo-politica-agricola-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/noticias\/ministros-acordo-politica-agricola-comum\/","title":{"rendered":"Ministros da Agricultura da UE alcan\u00e7am acordo para a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum"},"content":{"rendered":"\t\t
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Os ministros da Agricultura da UE chegaram a acordo sobre a reforma da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum (PAC) marcada por regras ambientais vinculativas.<\/h3>\n

As orienta\u00e7\u00f5es adotadas pelos Estados-membros v\u00e3o agora ser objeto de negocia\u00e7\u00f5es com o Parlamento Europeu<\/strong>, que vota esta semana as propostas. Os Estados e os eurodeputados ter\u00e3o de decidir juntos at\u00e9 ao in\u00edcio de 2021 sobre as regras a aplicar a partir de janeiro de 2023.<\/p>\n

O comiss\u00e1rio de Agricultura da UE, Janusz Wojciechowski, caracterizou o acordo alcan\u00e7ado pelos ministros de um \u201cbom ponto de partida\u201d para as negocia\u00e7\u00f5es<\/strong>, afirmando que pode agora ser encontrado um \u201cbom compromisso\u201d.<\/p>\n

Com um or\u00e7amento de cerca de 387 mil milh\u00f5es de euros para sete anos, a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum \u00e9 a maior rubrica or\u00e7amental da Uni\u00e3o Europeia<\/strong>. Segundo o acordo garantido pelos 27 Estados-membros, todos os agricultores devem ser obrigados a respeitar normas ambientais muito mais rigorosas, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para receber ajuda financeira europeia.<\/p>\n

As pequenas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas ser\u00e3o sujeitas a controlos simplificados, \u201co que reduzir\u00e1 os encargos administrativos, garantindo ao mesmo tempo o contributo para os objetivos ambientais e clim\u00e1ticos\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Acima de tudo, os eco-regimes, um sistema de b\u00f3nus pagos aos agricultores para apoiar a participa\u00e7\u00e3o em programas ambientais mais exigentes, tornam-se obrigat\u00f3rios: cada Estado ter\u00e1 de consagrar pelo menos 20% dos fundos diretos da UE para financiar esse regime.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 que as explora\u00e7\u00f5es recebam recursos adicionais se forem al\u00e9m dos padr\u00f5es b\u00e1sicos do clima e do meio ambiente.<\/strong><\/p>\n

Elementos do acordo a destacar:<\/p>\n

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  1. Um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estrat\u00e9gico \u00fanico por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC<\/li>\n
  2. Garantia de um n\u00edvel adequado de subsidiariedade ao n\u00edvel da conce\u00e7\u00e3o dos instrumentos de apoio<\/li>\n
  3. Ambi\u00e7\u00e3o Ambiental e Clim\u00e1tica da PAC \u2013 condicionalidade refor\u00e7ada, novos regimes ecol\u00f3gicos anuais no 1.\u00ba pilar e medidas agroambientais no 2\u00ba pilar acompanhada de mecanismos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades nacionais<\/li>\n
  4. Estabelecimento de limites m\u00ednimos de afeta\u00e7\u00e3o de 20% para os regimes ecol\u00f3gicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutiliza\u00e7\u00e3o de fundos do primeiro pilar<\/li>\n
  5. Elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustent\u00e1vel<\/li>\n
  6. Manuten\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, existente para Portugal, de um maior n\u00edvel de apoios ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o permitindo a competitividade e a viabilidade de setores espec\u00edficos<\/li>\n
  7. Manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para os pagamentos abaixo dos 2000\u20ac da regra da disciplina financeira<\/li>\n<\/ol>\n

    O acordo vai permitir, sublinhou a Ministra da Agricultura de Portugal, Maria do C\u00e9u Antunes, que os agricultores continuem \u201ca apostar na moderniza\u00e7\u00e3o e na inova\u00e7\u00e3o da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma op\u00e7\u00e3o atrativa para os jovens e capaz de promover a revitaliza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios rurais\u201d.<\/p>\n

    As regras permitem a \u201celegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustent\u00e1vel\u201d e mant\u00e9m \u201ca exce\u00e7\u00e3o, existente para Portugal, de um maior n\u00edvel de apoios ligados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o permitindo a competitividade e a viabilidade de setores espec\u00edficos\u201d.<\/p>\n

    O que \u00e9 a Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum – PAC?<\/h4>\n

    Criada em 1962, a pol\u00edtica agr\u00edcola comum (PAC) \u00e9 uma parceria entre o setor agr\u00edcola e a sociedade e entre os agricultores europeus e a Europa, cujos objetivos s\u00e3o:<\/p>\n