{"id":5091,"date":"2021-01-12T13:41:29","date_gmt":"2021-01-12T12:41:29","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/?p=5091"},"modified":"2023-10-27T13:17:39","modified_gmt":"2023-10-27T12:17:39","slug":"mais-100-milhoes-de-euros-para-tesouraria-de-micro-e-pequenas-empresas-de-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/noticias\/mais-100-milhoes-de-euros-para-tesouraria-de-micro-e-pequenas-empresas-de-turismo\/","title":{"rendered":"Mais 100 milh\u00f5es de euros para apoio \u00e0 tesouraria de micro e pequenas empresas de turismo"},"content":{"rendered":"\t\t
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A linha de apoio \u00e0 tesouraria para micro e pequenas empresas de turismo foi refor\u00e7ada em 100 milh\u00f5es de euros.<\/h3>
O apoio, para as empresas do setor do turismo, corresponde ao valor de (euro) 750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, no caso de microempresas, ou a 30 de novembro de 2020, no caso de pequenas empresas, multiplicado pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, at\u00e9 ao montante m\u00e1ximo de (euro) 20 000 ou de (euro) 30 000, consoante se trate, respetivamente, de micro ou de pequenas empresas.<\/strong><\/div>
Do valor do apoio calculado, o montante correspondente a 20 % do mesmo pode ser convertido em n\u00e3o reembols\u00e1vel, desde que, \u00e0 data de 30 de setembro de 2021, e por compara\u00e7\u00e3o com 29 de fevereiro de 2020, no caso de microempresas, ou com 30 de novembro de 2020, no caso de pequenas empresas, a empresa n\u00e3o tenha feito cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho ou de despedimento por inadapta\u00e7\u00e3o, previstos nos artigos 359.\u00ba, 367.\u00ba e 373.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, nem iniciado os respetivos procedimentos.<\/div>

As candidaturas para as empresas do setor do turismo s\u00e3o apresentadas em cont\u00ednuo, atrav\u00e9s de formul\u00e1rio dispon\u00edvel no portal do Turismo de Portugal, I. P. Compete ao Turismo de Portugal, I. P., a an\u00e1lise das candidaturas no prazo m\u00e1ximo de 5 dias \u00fateis.<\/p>

Condi\u00e7\u00f5es do financiamento<\/strong><\/p>

  1. O apoio financeiro \u00e9 reembolsado no prazo de 3 anos, a contar da data de celebra\u00e7\u00e3o do respetivo contrato, incluindo um per\u00edodo de car\u00eancia correspondente a 12 meses.<\/li>
  2. O reembolso do apoio financeiro concedido nos termos do n\u00famero anterior ocorre em presta\u00e7\u00f5es de igual montante e com uma periodicidade trimestral.<\/li>
  3. Para garantia do reembolso do apoio financeiro, um dos s\u00f3cios da empresa mutu\u00e1ria deve prestar a respetiva fian\u00e7a pessoal no momento da contrata\u00e7\u00e3o do apoio.<\/li><\/ol>

    S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es das entidades benefici\u00e1rias <\/strong>n\u00e3o fazer cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extin\u00e7\u00e3o do posto de trabalho ou de despedimento por inadapta\u00e7\u00e3o, previstos nos artigos 359.\u00ba, 367.\u00ba e 373.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, nem iniciar os respetivos procedimentos.<\/p>

    De acordo com a Certifica\u00e7\u00e3o PME<\/a>, as empresas s\u00e3o classificadas de:<\/p>