{"id":6174,"date":"2021-10-20T10:37:51","date_gmt":"2021-10-20T09:37:51","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/?p=6174"},"modified":"2023-10-27T08:52:31","modified_gmt":"2023-10-27T07:52:31","slug":"portugal-events-15-milhoes-apoiar-turismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/noticias\/portugal-events-15-milhoes-apoiar-turismo\/","title":{"rendered":"Portugal Events &#8211; lan\u00e7ado programa de 15 milh\u00f5es para apoiar eventos que incentivem o turismo"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"6174\" class=\"elementor elementor-6174\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-3ec774db elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"3ec774db\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-72c8ef71\" data-id=\"72c8ef71\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3b3bcfaa elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"3b3bcfaa\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<h3>Foi criado o <strong>Programa Portugal Events<\/strong>, que conta com 15 milh\u00f5es de euros para apoiar <strong>eventos que incentivem o turismo<\/strong>. O <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/home\/-\/dre\/172942287\/details\/maximized?serie=II&amp;parte_filter=31&amp;dreId=172942281\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Despacho Normativo (n\u00ba26\/2021)<\/a> do programa foi publicado dia 18 de outubro, em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/h3><p>Os eventos que visem <strong>fomentar e apoiar de forma produtiva o turismo em Portugal<\/strong> poder\u00e3o agora contar com um apoio financeiro de metade do investimento, aos quais podem acrescentar majora\u00e7\u00f5es.<\/p><p>Os destinat\u00e1rios deste programa s\u00e3o todas as<strong> empresas, associa\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais<\/strong> e secretarias regionais de turismo das regi\u00f5es aut\u00f3nomas e entidades regionais de turismo que pretendam realizar <strong>eventos de natureza desportiva, art\u00edstica, cultural ou cient\u00edfica<\/strong> com notoriedade e relev\u00e2ncia internacional que permitam o desenvolvimento do turismo em Portugal.<\/p><p>Quanto aos projetos, de forma a estarem <strong>eleg\u00edveis<\/strong>, estes devem:<\/p><ul><li>a) Demonstrar possuir relev\u00e2ncia tur\u00edstica, sendo valorizados os eventos que se revelem inovadores e precursores de tend\u00eancias e que n\u00e3o t\u00eam ainda uma posi\u00e7\u00e3o consolidada, tendo em conta a natureza e a dimens\u00e3o na qual se inserem;<\/li><li>b) Contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos definidos na <a href=\"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/dicas\/estrategia-turismo-2027\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estrat\u00e9gia Turismo 2027<\/a>, nomeadamente no que se refere \u00e0 coes\u00e3o territorial, atenua\u00e7\u00e3o da sazonalidade, sustentabilidade e crescimento em valor;<\/li><li>c) Enquadrar-se na estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds e nas estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o regionais;<\/li><li>d) Possuir um investimento total m\u00ednimo de 2.000.000\u20ac no caso dos eventos previstos na al\u00ednea a) e um de 250.000\u20ac no caso dos eventos previstos na al\u00ednea b), observando -se o disposto no n\u00famero seguinte.<\/li><\/ul><p>De referir ainda que os <strong>apoios s\u00e3o a fundo perdido<\/strong> e t\u00eam os seguintes limites m\u00e1ximos: 50% do custo eleg\u00edvel at\u00e9 ao limite de um milh\u00e3o de euros no caso de eventos de grande dimens\u00e3o nacional e 50% do custo eleg\u00edvel at\u00e9 ao limite de 250 mil euros no caso de eventos mais pequenos. Os apoios podem ainda ser majorados consoante alguns crit\u00e9rios.<\/p><p>O Programa Portugal Events vai estar em vigor at\u00e9 ao dia <strong>31 de dezembro de 2023.<\/strong><\/p><p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-cf455e5 elementor-widget elementor-widget-accordion\" data-id=\"cf455e5\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"accordion.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-accordion\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-accordion-item\">\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-2171\" class=\"elementor-tab-title\" data-tab=\"1\" role=\"button\" aria-controls=\"elementor-tab-content-2171\" aria-expanded=\"false\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon elementor-accordion-icon-left\" aria-hidden=\"true\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-closed\"><i class=\"fas fa-plus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-opened\"><i class=\"fas fa-minus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-accordion-title\" tabindex=\"0\">Tipologia de eventos<\/a>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-2171\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"1\" role=\"region\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-2171\"><p>1 \u2013 S\u00e3o suscet\u00edveis de apoio os seguintes eventos:<\/p><p>a) Eventos de grande dimens\u00e3o internacional, realizados em Portugal, nomeadamente de natureza desportiva, art\u00edstica, cultural, cient\u00edfica ou outra, que se mostrem relevantes para a atra\u00e7\u00e3o de turistas estrangeiros e para a promo\u00e7\u00e3o internacional de Portugal enquanto destino tur\u00edstico, bem como que se revelem inovadores e precursores de tend\u00eancias;<\/p><p>b) Eventos, incluindo espet\u00e1culos de natureza art\u00edstica, desportiva, cultural, anima\u00e7\u00e3o ou de neg\u00f3cios, de dimens\u00e3o relevante, que cumpram uma das seguintes caracter\u00edsticas:<\/p><p>i) Contribuam para a proje\u00e7\u00e3o da imagem de destino tur\u00edstico da regi\u00e3o onde se realizam, para o aumento da notoriedade dessa regi\u00e3o no mercado interno (alargado) e para a melhoria da experi\u00eancia tur\u00edstica para os turistas nacionais e internacionais n\u00e3o residentes na regi\u00e3o;<\/p><p>ii) No caso de se realizarem fora de Portugal, reforcem a imagem de Portugal como um pa\u00eds inovador, precursor de tend\u00eancias e aut\u00eantico;<\/p><p>c) Eventos associativos ou corporativos n\u00e3o consolidados no calend\u00e1rio dos territ\u00f3rios onde se realizam.<\/p><p>2 \u2013 Para efeitos do disposto na al\u00ednea c) do n\u00famero anterior, entende-se por:<\/p><p>a) Eventos associativos: eventos promovidos com o objetivo de apresentar e debater tem\u00e1ticas do interesse e foro de atua\u00e7\u00e3o de agregados de entidades privadas ou p\u00fablicas, correspondendo a congressos, confer\u00eancias, f\u00f3runs, semin\u00e1rios, col\u00f3quios, simp\u00f3sios, palestras e similares;<\/p><p>b) Eventos corporativos: eventos promovidos por empresas, com o objetivo de efetuar comunica\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es de trabalho, apresentar produtos ou servi\u00e7os, de car\u00e1ter interno ou externo, correspondendo a assembleias gerais, conven\u00e7\u00f5es, jornadas, cursos, workshops, a\u00e7\u00f5es de motiva\u00e7\u00e3o de equipa e similares.<\/p><p>3 \u2013 Os eventos a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 podem realizar-se em formato h\u00edbrido, conjugando uma componente presencial e uma componente digital e reunindo, cumulativamente, as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p><p>a) Todas as atividades do evento decorrem em espa\u00e7os f\u00edsicos pr\u00f3prios, com participantes e intervenientes presenciais;<\/p><p>b) O evento \u00e9 transmitido atrav\u00e9s de uma plataforma digital ou em redes sociais, atrav\u00e9s das quais \u00e9 garantido o acesso remoto de outros participantes e intervenientes, mediante dispositivos pr\u00f3prios (computador, tablet, smartphone ou similar);<\/p><p>c) N\u00e3o s\u00e3o considerados eventos h\u00edbridos, no \u00e2mbito do presente programa de apoio, os de formato Palestrante Remoto, onde a vertente virtual apenas assenta na conex\u00e3o online de oradores;<\/p><p>d) Enquadram-se no presente programa de apoio os eventos de formato Mult Hub Meeting, em que exista um evento principal e m\u00faltiplos locais conectados atrav\u00e9s de uma transmiss\u00e3o ao vivo, quer sejam totalmente digitais ou h\u00edbridos.<\/p><p>4 \u2013 N\u00e3o s\u00e3o enquadr\u00e1veis nos n\u00fameros anteriores patroc\u00ednios individuais e eventos n\u00e3o direcionados para os mercados externos priorit\u00e1rios definidos na estrat\u00e9gia Turismo 2027.<\/p><p>5 \u2013 Em casos excecionais e devidamente justificados, pode o membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do turismo aceitar o enquadramento de tipologias de eventos n\u00e3o previstos no presente artigo.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-accordion-item\">\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-2172\" class=\"elementor-tab-title\" data-tab=\"2\" role=\"button\" aria-controls=\"elementor-tab-content-2172\" aria-expanded=\"false\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon elementor-accordion-icon-left\" aria-hidden=\"true\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-closed\"><i class=\"fas fa-plus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-opened\"><i class=\"fas fa-minus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-accordion-title\" tabindex=\"0\">Entidades benefici\u00e1rias<\/a>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-2172\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"2\" role=\"region\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-2172\"><p>1 \u2013 S\u00e3o benefici\u00e1rios do presente programa:<\/p><p>a) As empresas, associa\u00e7\u00f5es ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais detentoras dos direitos de organiza\u00e7\u00e3o de eventos ou espet\u00e1culos, ou que, a t\u00edtulo de atividade principal, organizem os eventos e espet\u00e1culos a que se refere o artigo anterior;<\/p><p>b) As secretarias regionais de turismo das regi\u00f5es aut\u00f3nomas e as entidades regionais de turismo, desde que preenchidas as seguintes condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p><p>i) As candidaturas a apresentar devem traduzir-se em programas integrados de eventos promovidos pelas entidades a que se refere a al\u00ednea anterior, que re\u00fanam as carater\u00edsticas enunciadas na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do presente diploma;<\/p><p>ii) Os programas devem ter a dura\u00e7\u00e3o de um ano civil.<\/p><p>2 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o aos eventos corporativos e associativos, s\u00e3o ainda benefici\u00e1rios do presente programa os Convention Bureaux, as ag\u00eancias regionais de promo\u00e7\u00e3o tur\u00edstica reconhecidas pela Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo Portugu\u00eas (CTP) e a Associa\u00e7\u00e3o Turismo de Cascais Visitors and Convention Bureau.<\/p><p>3 \u2013 Em casos excecionais, em que a relev\u00e2ncia e o impacto do evento para a economia nacional o justifique, pode o membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do turismo aceitar como entidades benefici\u00e1rias empresas com sede no estrangeiro, detentoras do direito de organiza\u00e7\u00e3o dos eventos ou respons\u00e1veis pela sua organiza\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-accordion-item\">\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-2173\" class=\"elementor-tab-title\" data-tab=\"3\" role=\"button\" aria-controls=\"elementor-tab-content-2173\" aria-expanded=\"false\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon elementor-accordion-icon-left\" aria-hidden=\"true\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-closed\"><i class=\"fas fa-plus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-opened\"><i class=\"fas fa-minus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-accordion-title\" tabindex=\"0\">Condi\u00e7\u00f5es de acesso<\/a>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-2173\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"3\" role=\"region\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-2173\"><p>Condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade dos promotores<\/p><p>1 \u2013 Os promotores devem, \u00e0 data da candidatura, reunir as seguintes condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade sob pena de imediata exclus\u00e3o da respetiva candidatura:<\/p><p>a) Terem as respetivas situa\u00e7\u00f5es devedora e contributiva regularizadas perante a administra\u00e7\u00e3o fiscal, a seguran\u00e7a social e o Turismo de Portugal, I. P.;<\/p><p>b) Demonstrar estarem asseguradas as condi\u00e7\u00f5es materiais e financeiras necess\u00e1rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p><p>2 \u2013 No caso dos programas promovidos pelas secretarias regionais de turismo das regi\u00f5es aut\u00f3nomas e pelas entidades regionais de turismo, a demonstra\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es a que se refere o n\u00famero anterior deve ocorrer em rela\u00e7\u00e3o a cada uma das entidades organizadoras de eventos que comp\u00f5em o programa, as quais s\u00e3o os destinat\u00e1rios finais do apoio.<\/p><p>Artigo 7.\u00ba<\/p><p>Condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade dos projetos<\/p><p>1 \u2013 Os eventos a que se referem as al\u00edneas a) e b), ambas do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do presente diploma, devem cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade:<\/p><p>a) Demonstrarem possuir relev\u00e2ncia tur\u00edstica, sendo valorizados os eventos que se revelem inovadores e precursores de tend\u00eancias e que n\u00e3o t\u00eam ainda uma posi\u00e7\u00e3o consolidada, tendo em conta a natureza e a dimens\u00e3o na qual se inserem;<\/p><p>b) Contribu\u00edrem para a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos definidos na Estrat\u00e9gia Turismo 2027, nomeadamente no que se refere \u00e0 coes\u00e3o territorial, atenua\u00e7\u00e3o da sazonalidade, sustentabilidade e crescimento em valor;<\/p><p>c) Enquadrarem-se na estrat\u00e9gia de promo\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds e nas estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00e3o regionais;<\/p><p>d) Possu\u00edrem um investimento total m\u00ednimo de (euro) 2 000 000 no caso dos eventos previstos na al\u00ednea a) e um de (euro) 250 000 no caso dos eventos previstos na al\u00ednea b), observando-se o disposto no n\u00famero seguinte.<\/p><p>2 \u2013 No caso dos programas de eventos desenvolvidos pelas secretarias regionais de turismo das regi\u00f5es aut\u00f3nomas e pelas entidades regionais de turismo, no \u00e2mbito da al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do presente diploma, o investimento m\u00ednimo de acesso de (euro) 250 000 a que se refere o n\u00famero anterior refere-se ao conjunto dos programas de eventos a apoiar por ano para cada uma daquelas entidades.<\/p><p>3 \u2013 Os eventos a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do presente diploma devem cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade:<\/p><p>a) Gerarem, pelo menos, o n\u00famero m\u00ednimo de dormidas a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 8.\u00ba do presente diploma;<\/p><p>b) Demonstrarem ser relevantes para a economia do Pa\u00eds ou para a economia da regi\u00e3o onde o evento se realiza.<\/p><p>4 \u2013 Os eventos a que se referem os n\u00fameros anteriores devem, ainda, cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade:<\/p><p>a) Terem asseguradas as condi\u00e7\u00f5es materiais e financeiras necess\u00e1rias \u00e0 respetiva execu\u00e7\u00e3o;<\/p><p>b) Assegurarem:<\/p><p>i) As melhores pr\u00e1ticas de sustentabilidade ambiental, nomeadamente atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de iniciativas que visem a gest\u00e3o de res\u00edduos, a elimina\u00e7\u00e3o de pl\u00e1sticos uso \u00fanico, a gest\u00e3o da \u00e1gua, a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes energia de baixo consumo, a prote\u00e7\u00e3o e respeito pela biodiversidade e a pr\u00e1tica de princ\u00edpios de economia circular;<\/p><p>ii) As melhores pr\u00e1ticas de sustentabilidade social, nomeadamente a paridade de g\u00e9nero a n\u00edvel de palestrantes ou oradores, a prioridade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores locais e o impacte positivo na comunidade do local onde se realiza o evento;<\/p><p>iii) As melhores pr\u00e1ticas de acessibilidade;<\/p><p>iv) A ado\u00e7\u00e3o de medidas que proporcionem uma experi\u00eancia fluida, tais como pagamentos virtuais, reservas online, bilh\u00e9tica e informa\u00e7\u00e3o digital;<\/p><p>c) N\u00e3o terem tido in\u00edcio \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p><p>5 \u2013 Em situa\u00e7\u00f5es excecionais e devidamente fundamentadas, o membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do turismo pode autorizar o afastamento do requisito referido na al\u00ednea d) do n.\u00ba 1 do presente artigo, sob proposta do Turismo de Portugal, I. P.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-accordion-item\">\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-2174\" class=\"elementor-tab-title\" data-tab=\"4\" role=\"button\" aria-controls=\"elementor-tab-content-2174\" aria-expanded=\"false\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon elementor-accordion-icon-left\" aria-hidden=\"true\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-closed\"><i class=\"fas fa-plus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-opened\"><i class=\"fas fa-minus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-accordion-title\" tabindex=\"0\">Apoio Financeiro<\/a>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-2174\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"4\" role=\"region\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-2174\"><p>Natureza e intensidade dos apoios<\/p><p>1 \u2013 Os apoios a conceder no \u00e2mbito do presente diploma revestem a natureza de incentivo n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/p><p>2 \u2013 Os apoios a conceder ao abrigo do presente diploma t\u00eam os seguintes limites m\u00e1ximos:<\/p><p>a) Eventos enquadr\u00e1veis na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba: 50 % do respetivo custo eleg\u00edvel, at\u00e9 ao limite de (euro)1 000 000 por evento;<\/p><p>b) Eventos enquadr\u00e1veis na al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba: 50 % do respetivo custo eleg\u00edvel, at\u00e9 ao limite de (euro) 250 000 por evento;<\/p><p>c) Nos eventos enquadr\u00e1veis na al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba: o valor base do apoio a conceder \u00e9 aferido pelo enquadramento do projeto num dos escal\u00f5es da seguinte matriz, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00famero de dormidas por ele geradas, a suportar em 75 % pelo Turismo de Portugal, I. P., e em 25 % pelas entidades referidas no n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba, sempre que, em rela\u00e7\u00e3o a esta \u00faltima parte, se tratem de candidaturas por estas apresentadas ou que destas tenham obtido o parecer positivo a que se refere o n.\u00ba 3 do artigo 11.\u00ba:<\/p><p><a title=\"Documento em formato PDF\" href=\"https:\/\/dre.pt\/application\/conteudo\/172942287\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(ver documento original)<\/a><\/p><p>3 \u2013 O valor base do apoio referido na al\u00ednea c) do n\u00famero anterior pode ser acrescido das seguintes majora\u00e7\u00f5es, a suportar exclusivamente pelo Turismo de Portugal, I. P.:<\/p><p>a) 25 % se o evento for realizado durante a esta\u00e7\u00e3o de inverno IATA;<\/p><p>b) 15 % no caso dos eventos h\u00edbridos, em resultado do n\u00famero de visualiza\u00e7\u00f5es e da inova\u00e7\u00e3o\/esfor\u00e7o tecnol\u00f3gico associado, a validar em sede de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o;<\/p><p>c) 10 % se o evento incluir a realiza\u00e7\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica (cultural, desportiva, natureza) destinada aos seus participantes, externa ao evento e que permita usufruir dos atributos e caracter\u00edsticas da regi\u00e3o ou local onde se realiza, a validar em sede de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o.<\/p><p>4 \u2013 No caso dos programas integrados de eventos promovidos pelas secretarias regionais das regi\u00f5es aut\u00f3nomas e pelas entidades regionais de turismo, a que se refere a al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 5.\u00ba do presente diploma, o c\u00e1lculo de apoio \u00e9 efetuado nos termos da al\u00ednea b) do n.\u00ba 2 do presente artigo, com o valor m\u00e1ximo de apoio, anual, de (euro) 300 000 por cada uma daquelas entidades.<\/p><p>5 \u2013 Em situa\u00e7\u00f5es excecionais e devidamente fundamentadas, o membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do turismo pode autorizar o afastamento dos limites m\u00e1ximos referidos nos n\u00fameros anteriores.<\/p><p>6 \u2013 Nos eventos de grande dimens\u00e3o, a que se refere a al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 4.\u00ba do presente diploma, ao incentivo calculado nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 2 anterior \u00e9 deduzido, em sede de encerramento do projeto junto do Turismo de Portugal, I. P., o valor correspondente a 10 % do valor da receita l\u00edquida do evento, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de 50 % do valor do incentivo.<\/p><p>7 \u2013 Para efeitos do disposto no n\u00famero anterior, entende-se por receita l\u00edquida a diferen\u00e7a entre o custo total do evento e a soma das receitas obtidas, designadamente de bilheteira ou de outras fontes, como direitos de transmiss\u00e3o de imagem e patroc\u00ednio e ainda outros apoios financeiros.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-accordion-item\">\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-2175\" class=\"elementor-tab-title\" data-tab=\"5\" role=\"button\" aria-controls=\"elementor-tab-content-2175\" aria-expanded=\"false\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon elementor-accordion-icon-left\" aria-hidden=\"true\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-closed\"><i class=\"fas fa-plus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-accordion-icon-opened\"><i class=\"fas fa-minus\"><\/i><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<a class=\"elementor-accordion-title\" tabindex=\"0\">Despesas Eleg\u00edveis<\/a>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-2175\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"5\" role=\"region\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-2175\"><p>1 \u2013 S\u00e3o despesas eleg\u00edveis:<\/p><p>a) Aluguer de salas\/espa\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o do congresso ou evento, e respetivo programa social;<\/p><p>b) Aluguer de equipamento audiovisual;<\/p><p>c) Servi\u00e7os de transferes;<\/p><p>d) Servi\u00e7os de alojamento em empreendimentos tur\u00edsticos e\/ou em estabelecimentos de alojamento local;<\/p><p>e) Fornecimento de refei\u00e7\u00f5es;<\/p><p>f) Servi\u00e7os de entretenimento ou de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica;<\/p><p>g) Transporte a\u00e9reo;<\/p><p>h) Constru\u00e7\u00e3o ou montagem de estruturas destinadas a ampliar os espa\u00e7os existentes para a realiza\u00e7\u00e3o do congresso ou evento;<\/p><p>i) Servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do congresso ou evento, quando contratados em Portugal;<\/p><p>j) Material de divulga\u00e7\u00e3o e campanha de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p><p>k) Outras que justificadamente demonstrem ser imprescind\u00edveis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do evento.<\/p><p>2 \u2013 S\u00e3o ainda eleg\u00edveis as despesas decorrentes da capta\u00e7\u00e3o do evento relativas a:<\/p><p>a) Elabora\u00e7\u00e3o do dossier de candidatura;<\/p><p>b) Apresenta\u00e7\u00e3o do destino;<\/p><p>c) Realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-inner-section elementor-element elementor-element-4b45436 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"4b45436\" data-element_type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-50 elementor-inner-column elementor-element elementor-element-a9859ba\" data-id=\"a9859ba\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-f919503 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"f919503\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<h5 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Programa Portugal Events<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-ec6d017 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"ec6d017\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<p>A nossa equipa est\u00e1 dispon\u00edvel para agendar uma reuni\u00e3o para planear a candidatura ao Portugal Events. Contacte-nos\u00a0<a class=\"contact-details__item-link\" href=\"mailto:info@neomarca.eu\">info@neomarca.eu<\/a>\u00a0| 289 098 720 | 915 990 790<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-50 elementor-inner-column elementor-element elementor-element-99c2531\" data-id=\"99c2531\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-016a2ce elementor-align-right elementor-mobile-align-left elementor-widget elementor-widget-button\" data-id=\"016a2ce\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"button.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-button-wrapper\">\n\t\t\t<a class=\"elementor-button elementor-button-link elementor-size-md\" href=\"mailto:info@neomarca.eu\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-content-wrapper\">\n\t\t\t\t\t\t<span class=\"elementor-button-text\">Agendar Reuni\u00e3o<\/span>\n\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foi criado o Programa Portugal Events, que conta com 15 milh\u00f5es de euros para apoiar eventos que incentivem o turismo. 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