{"id":6451,"date":"2022-01-04T15:17:11","date_gmt":"2022-01-04T14:17:11","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/?p=6451"},"modified":"2023-11-29T15:28:40","modified_gmt":"2023-11-29T14:28:40","slug":"o-que-e-o-principio-do-do-no-significant-harm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/dicas\/o-que-e-o-principio-do-do-no-significant-harm\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o princ\u00edpio do Do No Significant Harm?"},"content":{"rendered":"\t\t
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O que significa o princ\u00edpio \u00abN\u00e3o Prejudicar Significativamente (“Do No Significant Harm”, DNSH)\u00bb?<\/h5>

O princ\u00edpio do \u00abN\u00e3o Prejudicar Significativamente (“Do No Significant Harm”, DNSH)\u00bb significa que na defini\u00e7\u00e3o do Acordo Verde Europeu, as atividades dos projetos ao abrigo do financiamento europeu n\u00e3o devem causar danos significativos a nenhum dos seis objetivos ambientais definidos no <\/span>Regulamento de Taxonomia da UE.<\/span><\/a><\/p>

O DNSH no PRR<\/strong><\/h6>

A Comiss\u00e3o Europeia apresentou as <\/span>orienta\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> para a implementa\u00e7\u00e3o de “N\u00e3o Prejudicar Significativamente” no\u00a0<\/span>Mecanismo de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia<\/span>, visando<\/span> ajudar os Estados-Membros a garantir que todos os investimentos e reformas que prop\u00f5em e financiados por este mecanismo n\u00e3o prejudicam significativamente os objetivos ambientais da UE. Assim ser\u00e1 habitual ver na descri\u00e7\u00e3o de cada Aviso\/Candidatura o artigo respeitante ao DNSH.<\/p>

Seis objetivos ambientais do DNSH<\/strong><\/h6>

O princ\u00edpio DNSH deve ser interpretado por meio dos seis objetivos ambientais cobertos pelo Regulamento de Taxonomia.\u00a0Esses objetivos s\u00e3o:<\/p>

  1. Mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0Uma atividade \u00e9 considerada como causadora de danos significativos \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas se levar a emiss\u00f5es significativas de gases de efeito estufa (GEE);<\/li>
  2. Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0Considera-se que uma atividade causa danos significativos \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas se levar a um maior impacto adverso do clima atual e futuro, na pr\u00f3pria atividade ou nas pessoas, na natureza ou nos ativos;<\/li>
  3. Uso sustent\u00e1vel e prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e marinhos.\u00a0Considera-se que uma atividade causa danos significativos ao uso sustent\u00e1vel e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e dos recursos marinhos se for prejudicial ao bom estado ou ao bom potencial ecol\u00f3gico dos corpos d’\u00e1gua, incluindo \u00e1guas superficiais e subterr\u00e2neas, ou ao bom estado ambiental das \u00e1guas marinhas;<\/li>
  4. Transi\u00e7\u00e3o para a economia circular.\u00a0Uma atividade \u00e9 considerada causadora de danos significativos \u00e0 economia circular, incluindo preven\u00e7\u00e3o e reciclagem de res\u00edduos, se levar a inefici\u00eancias significativas no uso de materiais ou no uso direto ou indireto de recursos naturais, ou se a gera\u00e7\u00e3o aumentar, incinera\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos , ou se a longo prazo a elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos pode causar danos ambientais significativos;<\/li>
  5. Preven\u00e7\u00e3o e controle da polui\u00e7\u00e3o.\u00a0Considera-se que uma atividade causa danos significativos \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e controle da polui\u00e7\u00e3o se levar a um aumento significativo das emiss\u00f5es de poluentes para o ar, a \u00e1gua ou o solo;<\/li>
  6. Prote\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da biodiversidade e do ecossistema.\u00a0Considera-se que uma atividade causa danos significativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o da biodiversidade e dos ecossistemas se for significativamente prejudicial para a boa sa\u00fade e resili\u00eancia dos ecossistemas ou para o estado de conserva\u00e7\u00e3o de habitats e esp\u00e9cies, incluindo os de interesse para a Uni\u00e3o Europeia.<\/li><\/ol>

    As entidades que se candidatem ao abrigo do PRR<\/a> devem respeitar os seguintes requisitos:<\/p>