{"id":6679,"date":"2022-01-21T17:28:08","date_gmt":"2022-01-21T16:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/neomarca.pt\/staging2\/pt\/?p=6679"},"modified":"2023-10-27T04:45:54","modified_gmt":"2023-10-27T03:45:54","slug":"prr-apoios-para-a-transicao-digital-do-comercio-e-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/noticias\/prr-apoios-para-a-transicao-digital-do-comercio-e-servicos\/","title":{"rendered":"PRR: Apoios para a Transi\u00e7\u00e3o Digital do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os"},"content":{"rendered":"\t\t
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Foi iniciada a fase de manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de uma das medidas de apoio para a Transi\u00e7\u00e3o Digital dirigida ao setor do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os – os Bairros Comerciais Digitais.<\/h3>

Esta medida visa, essencialmente, promover a digitaliza\u00e7\u00e3o dos operadores econ\u00f3micos e dos seus modelos de neg\u00f3cio.\u00a0Os destinat\u00e1rios desta medida s\u00e3o as autarquias<\/strong>, associa\u00e7\u00f5es empresariais<\/strong> ou cons\u00f3rcios<\/strong> formados por associa\u00e7\u00f5es empresariais e autarquias.<\/p>

Esta fase de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse para Desenvolvimento de Projetos no \u00e2mbito dos Bairros Comerciais Digitais<\/strong> pertence \u00e0 componente Empresas 4.0<\/strong> do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR<\/a>).<\/p>

O Aviso<\/a> conta com uma dota\u00e7\u00e3o\u00a0global\u00a0de 52,5 milh\u00f5es de euros para a constitui\u00e7\u00e3o de pelo menos 50\u00a0Bairros Comerciais Digitais, a serem distribu\u00eddos sob a forma de subven\u00e7\u00e3o a fundo perdido, e as candidaturas decorrer\u00e3o entre os dias 24 de janeiro e 30 de abril de 2022 (nova data).<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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O PRR define um alargado espetro de medidas e reformas que incidem sobre as dimens\u00f5es da Resili\u00eancia, da Transi\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e da Transforma\u00e7\u00e3o Digital. Neste contexto, a Componente 16 \u2013 Empresas 4.0, integrada na dimens\u00e3o da Transi\u00e7\u00e3o Digital e na qual se insere o presente Aviso, procura promover a digitaliza\u00e7\u00e3o da economia, ora atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica por parte dos operadores econ\u00f3micos e pela digitaliza\u00e7\u00e3o dos seus modelos de neg\u00f3cio, ora atrav\u00e9s da sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e empres\u00e1rios.<\/p>

Este investimento afigura-se como particularmente relevante para os setores do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os abertos ao consumidor. Este setor foi duramente afetado pela situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica, atendendo \u00e0 sua depend\u00eancia do contacto com o p\u00fablico e \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o que estiveram em vigor para controlo da propaga\u00e7\u00e3o da pandemia, sendo por isso urgente procurar formas de promover o seu relan\u00e7amento e valoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a altera\u00e7\u00e3o comportamental a que assistimos no decurso da pandemia refor\u00e7ou o papel da vertente digital do com\u00e9rcio. Esta evolu\u00e7\u00e3o, torna imperativo, um investimento sustentado e liderante, que assegure um refor\u00e7o da competitividade setorial e territorial.<\/p>

Os Bairros Comerciais Digitais surgem, igualmente, como uma medida catalisadora do crescimento econ\u00f3mico, procurando enquadrar, por um lado, o vetor da proximidade e da coes\u00e3o territorial, promovendo a valoriza\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia f\u00edsica e da requalifica\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os, recuperando o sentido de planeamento do urbanismo comercial e associando-o ao segundo vetor da pol\u00edtica p\u00fablica e do pr\u00f3prio PRR, visando-se, assim, a digitaliza\u00e7\u00e3o dos operadores econ\u00f3micos e dos seus modelos de neg\u00f3cio, a promo\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio em linha e da integra\u00e7\u00e3o digital das cadeias de abastecimento e escoamento.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O programa visar\u00e1 contribuir para a dinamiza\u00e7\u00e3o dos setores do com\u00e9rcio e dos servi\u00e7os, propondo-se apoiar a cria\u00e7\u00e3o destes Bairros atrav\u00e9s do financiamento com dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para aplica\u00e7\u00f5es e investimentos em tecnologia digital, bem como na valoriza\u00e7\u00e3o da evid\u00eancia f\u00edsica associada \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e servi\u00e7os.<\/p>

Os projetos de dinamiza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser promovidos e liderados por entidades p\u00fablicas e\/ou privados de natureza n\u00e3o empresarial, cuja miss\u00e3o \u00e9 a da promo\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o dos operadores econ\u00f3micos que os integram para modelos de neg\u00f3cio digitais, valorizando, simultaneamente, contudo, as vantagens e benef\u00edcios da proximidade f\u00edsica dos consumidores. Tal altera\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a compreens\u00e3o, por parte das empresas, de conceitos como a omnicanalidade, a venda em linha, a promo\u00e7\u00e3o e o marketing digital ou a integra\u00e7\u00e3o digital e log\u00edstica dos operadores econ\u00f3micos.<\/p>

No caso espec\u00edfico dos Bairros, estes promover\u00e3o uma evolu\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos modelos de neg\u00f3cio dos operadores econ\u00f3micos cujos estabelecimentos se situem no interior das \u00e1reas delimitadas pelo projeto, bem como das formas de governan\u00e7a destes espa\u00e7os, sendo valorizados modelos inovadores de envolvimento de todas as entidades relevantes na tomada de decis\u00e3o e nas op\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de tais espa\u00e7os.<\/p>

Os Bairros contribuir\u00e3o igualmente de forma decisiva, para a prolifera\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de venda em linha, atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o ou valoriza\u00e7\u00e3o de marketplaces locais, adotando tamb\u00e9m solu\u00e7\u00f5es digitais de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ou de integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica, seja a montante, pelo automatismo de aplica\u00e7\u00f5es dedicadas \u00e0 gest\u00e3o de stocks, seja a jusante, atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o de sistemas de entregas ou encomendas.<\/p>

Estes projetos procurar\u00e3o igualmente, valorizar a dimens\u00e3o das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e da ci\u00eancia dos dados, disponibilizando aos operadores econ\u00f3micos, solu\u00e7\u00f5es que permitam aferir os fluxos de clientes ou outros factores externos e permitindo-lhes quantificar os impactos de fatores como a sazonalidade ou a dinamiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os dos Bairros<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Nesta medida, pretende-se que sejam qualificados Bairros, entendendo-se estes como espa\u00e7os urbanos cont\u00edguos que gozam duma delimita\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, os quais devem conter uma densidade relevante de atividades comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com uma estrat\u00e9gia comum de gest\u00e3o, para a qual \u00e9 necess\u00e1rio apresentar mem\u00f3ria descritiva da opera\u00e7\u00e3o, bem como o enquadramento e defini\u00e7\u00e3o dos objetivos e descri\u00e7\u00e3o do projeto e, ainda, o diagn\u00f3stico prospetivo e a estrat\u00e9gia de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>

Numa primeira fase, ser\u00e1 efetuada a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse para a pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o dos projetos, atrav\u00e9s de um concurso de ideias e, numa segunda fase, ap\u00f3s a respetiva an\u00e1lise e classifica\u00e7\u00e3o, os projetos selecionados, ser\u00e3o convidados a formalizar a candidatura para an\u00e1lise final.<\/p>

\u00c9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada da matriz de risco, da avalia\u00e7\u00e3o detalhada dos riscos de seguran\u00e7a e ciberseguran\u00e7a, bem como as respetivas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, devendo para o efeito ser aplicadas as regras nacionais e comunit\u00e1rias neste \u00e2mbito. Apenas s\u00e3o admiss\u00edveis, as propostas que garantam o cumprimento do princ\u00edpio do N\u00e3o Prejudicar Significativamente \u201cDo No Significant Harm\u201d (DNSH), n\u00e3o incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental, na ace\u00e7\u00e3o do Artigo 17.\u00ba do Regulamento (UE) 2020\/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE), conforme lista de atividades exclu\u00eddas constante no Anexo I.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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Constituem-se como Benefici\u00e1rios do presente Aviso:<\/p>

\u2022 Autarquias Locais;<\/p>

\u2022 Associa\u00e7\u00f5es Empresariais e Associa\u00e7\u00f5es de Desenvolvimento Local, desde que seja comprovada a representatividade da associa\u00e7\u00e3o para o setor e \u00e1rea intervencionada;<\/p>

\u2022 Empresas Municipais;<\/p>

\u2022 Cons\u00f3rcios entre os benefici\u00e1rios suprarreferidos.<\/p>

Ser\u00e3o valorizadas as candidaturas de cons\u00f3rcios entre agentes p\u00fablicos e privados, de acordo com o previsto no n.\u00ba 7.3.<\/p>

Os benefici\u00e1rios devem declarar ou comprovar que cumprem os seguintes crit\u00e9rios de elegibilidade:<\/p>

a) Estarem legalmente constitu\u00eddos;<\/p>

b) Terem a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administra\u00e7\u00e3o fiscal e a seguran\u00e7a social;<\/p>

c) Terem a situa\u00e7\u00e3o regularizada em mat\u00e9ria de exerc\u00edcio da sua atividade;<\/p>

d) Possuir, ou poder assegurar at\u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da candidatura, os meios t\u00e9cnicos, f\u00edsicos e financeiros e os recursos humanos necess\u00e1rios ao desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o;<\/p>

e) Terem a situa\u00e7\u00e3o regularizada em mat\u00e9ria de reposi\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito dos financiamentos do FEEI.<\/p>

Os benefici\u00e1rios devem, ainda:<\/p>

a) Apresentar uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mico-financeira equilibrada;<\/p>

b) Dispor de contabilidade organizada nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/p>

c) Cumprir as regras aplic\u00e1veis aos aux\u00edlios de Estado.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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S\u00e3o eleg\u00edveis para apoio as seguintes despesas:<\/p>

Conetividade e harmoniza\u00e7\u00e3o urban\u00edstica<\/strong>:<\/p>

\u2022 Reabilita\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Bairro, desde que comprovada a sua coer\u00eancia face \u00e0 estrat\u00e9gia digital do Bairro;<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de sistemas de conetividade comuns (i.e. wi-fi para clientes dos Bairros);<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de centros de informa\u00e7\u00e3o digital (i.e. mupis ou quiosques digitais);<\/p>

\u2022 Aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, desde que comprovada a sua coer\u00eancia face \u00e0 estrat\u00e9gia digital do Bairro;<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de sinal\u00e9tica ou interven\u00e7\u00e3o f\u00edsica para promo\u00e7\u00e3o de identidade visual comum.<\/p>

O financiamento nas componentes da reabilita\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do Bairro Comercial Digital, da instala\u00e7\u00e3o de sistemas de conectividade comuns, e da aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio urbano, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar, conjuntamente, 25% do montante global das despesas eleg\u00edveis.<\/p>

Oferta em plataformas eletr\u00f3nicas:<\/strong><\/p>

\u2022 Despesas com o desenvolvimento funcional e gr\u00e1fico de um website, ou outras solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, tais como o desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es para dispositivos m\u00f3veis, para o Bairro;<\/p>

\u2022 Despesas com a manuten\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de website ou plataforma eletr\u00f3nica;<\/p>

\u2022 Despesas com a disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre a oferta do Bairro no website;<\/p>

\u2022 Despesas com a subscri\u00e7\u00e3o de plataformas store-builders ou gateways de pagamentos;<\/p>

\u2022 Valoriza\u00e7\u00e3o de marketplaces locais j\u00e1 existentes ainda que n\u00e3o circunscritos \u00e0 \u00e1rea geogr\u00e1fica a que a candidatura se refere.<\/p>

Digitaliza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia de consumo:<\/strong><\/p>

\u2022 Desenvolvimento de sistemas de gest\u00e3o de tr\u00e1fego (online e offline) e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos comerciantes;<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de sistema de beacons ou outras tecnologias de intera\u00e7\u00e3o com dispositivos m\u00f3veis;<\/p>

\u2022 Integra\u00e7\u00e3o de sistemas de controlo de tr\u00e1fego ou aflu\u00eancia, incluindo analytics;<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de sistemas de experi\u00eancia de realidade aumentada;<\/p>

\u2022 Ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o a clientes internas ao Bairro (i.e. tecnologia de etiquetas digitais, centros de informa\u00e7\u00e3o, etc.);<\/p>

\u2022 Ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de stocks digitais.<\/p>

Integra\u00e7\u00e3o em solu\u00e7\u00f5es log\u00edsticas coletivas:<\/strong><\/p>

\u2022 Desenvolvimento tecnol\u00f3gico e manuten\u00e7\u00e3o de sistema\/plataforma de entregas;<\/p>

\u2022 Cria\u00e7\u00e3o ou ades\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es de cadeias log\u00edsticas integradas (i.e. sistemas de gest\u00e3o de stocks ou slots de entrega).<\/p>

Digitaliza\u00e7\u00e3o de infraestruturas adjacentes:<\/strong><\/p>

\u2022 Digitaliza\u00e7\u00e3o de estruturas de estacionamento e instala\u00e7\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o relativas aos mesmos, bem como instala\u00e7\u00e3o de sistemas de pagamento digitais;<\/p>

\u2022 Digitaliza\u00e7\u00e3o de outras estruturas adjacentes de suporte ao funcionamento dos Bairros como armazenagem de artigos e investimentos conexos;<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de sistemas digitais de monitoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego ou transporte p\u00fablico;<\/p>

\u2022 Instala\u00e7\u00e3o de sistemas digitais de informa\u00e7\u00e3o e monitoriza\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego ou transporte p\u00fablico de passageiros e investimentos conexos.<\/p>

Elabora\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o do projeto aprovado<\/strong>:<\/p>

\u2022 Consultoria de projeto para apoio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de candidatura ;<\/p>

\u2022 Elabora\u00e7\u00e3o de estudo pr\u00e9vio e desenvolvimento de business plan para o Bairro;<\/p>

\u2022 Honor\u00e1rios do Gestor do Bairro.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t

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O apoio a conceder assume a natureza de financiamento n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/p>

O financiamento a conceder \u00e9 calculado com base na aplica\u00e7\u00e3o da taxa de 100% sobre as despesas consideradas eleg\u00edveis, sem preju\u00edzo do cumprimento das regras de Aux\u00edlios de Estado.<\/p>

Sempre que no \u00e2mbito dos projetos forem contempladas despesas relacionadas com atividades consideradas econ\u00f3micas abrangidas por aux\u00edlios de estado, os respetivos apoios ser\u00e3o atribu\u00eddos ao abrigo do regime de minimis sendo contabilizados nas respetivas empresas benefici\u00e1rias do aux\u00edlio.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Apoios \u00e0 Transi\u00e7\u00e3o Digital do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/h5>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Desenvolvimento de projetos no \u00e2mbito dos Bairros Comerciais Digitais<\/strong><\/p>

A nossa equipa est\u00e1 preparada para o ajudar a conseguir estes apoios para o Transi\u00e7\u00e3o Digital. Contacte-nos para agendarmos uma reuni\u00e3o.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Foi iniciada a fase de manifesta\u00e7\u00f5es de interesse de uma das medidas de apoio para a Transi\u00e7\u00e3o Digital dirigida ao setor do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os – os Bairros Comerciais Digitais. Esta medida visa, essencialmente, promover a digitaliza\u00e7\u00e3o dos operadores econ\u00f3micos e dos seus modelos de neg\u00f3cio.\u00a0Os destinat\u00e1rios desta medida s\u00e3o as autarquias, associa\u00e7\u00f5es empresariais ou…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6684,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[238],"tags":[308,345],"class_list":["post-6679","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-comercio-e-servicos","tag-transformacao-digital"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6679\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/neomarca.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}