O que é a propriedade industrial?
A propriedade industrial é um conjunto de direitos que conferem uso exclusivo de invenções, design, marcas ou outros sinais distintivos usados no mercado. Este direito permite assegurar o monopólio ou a utilização exclusiva da respetiva informação técnica, comercial e industrial. A Propriedade Intelectual inclui Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos e confere o direito à…
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