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A Lei 21/2023, de 25 de maio veio introduzir várias alterações ao SIFIDE que entram em vigor a 1 de janeiro de 2024. O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) é um benefício fiscal que permite a dedução à coleta até 82,5% do investimento realizado em I&D. A nova legislação traz algumas mudanças…
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O programa Alentejo 2030 lançou recentemente o primeiro aviso do Fundo para a Transição Justa, dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) com contabilidade organizada, para investimentos em estabelecimentos situados no Alentejo Litoral. O aviso, denominado “Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa”, visa apoiar investimentos empresariais em atividades inovadoras e qualificadas, com foco…
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O Portugal 2030 é um programa de financiamento europeu que visa apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal para a próxima década. Este programa tem como objetivo fomentar a inovação e a competitividade das empresas portuguesas, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a transição para uma economia verde e digital. Se…
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As candidaturas ao SICE Inovação Produtiva, no âmbito do Portugal 2030, estão abertas. As candidaturas ao Inovação Produtiva, do Portugal 2030, devem apresentar um investimento elegível entre 250 mil euros e 25 milhões de euros e poderão ter um apoio até 40% fundo perdido. O SI Inovação Produtiva visa promover a inovação empresarial, nos seguintes…
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Ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a Comissão Europeia (CE) aprovou uma alteração ao mapa de Portugal dos auxílios com finalidade regional relativamente ao período 2022-2027. Os territórios identificados para beneficiarem de um apoio ao abrigo do Fundo para uma Transição Justa (FTJ) ainda não eram conhecidos no momento da adoção…
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O Turismo de Portugal lançou o novo sistema de incentivos Portugal Events, que visa apoiar a realização de eventos em todo o território nacional em 2023 e 2024, com uma dotação global de 10 milhões de euros. Este novo sistema de incentivos destina-se a eventos que contribuam para a dinamização das economias locais, para a…
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Foi aprovada a resolução que visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento, de modo a garantir, no período de programação 2021-2027, a continuidade do apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica das grandes empresas, face às alterações da atual regulamentação europeia, no que se refere ao apoio a…
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O primeiro concurso da inovação produtiva nas PME, no âmbito do Portugal 2030, deverá abrir entre o final deste mês e o princípio do mês abril, destinando-se a responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento na ordem dos 2000 milhões de euros apresentadas no pré-registo de candidaturas. O concurso Inovação Produtiva,…
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Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027. O Portugal 2030 materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o presente…
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O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais…
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Candidaturas encerradas a 23/06/23. A medida de apoio Empreende XXI destina-se a pessoas inscritas no IEFP que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável. Qualquer pessoa que esteja inscrita no IEFP pode candidatar-se à medida de apoio para criar o seu negócio. Os projetos abrangidos pelo Empreende XXI irão ter um apoio de 85%, dividido…
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O Mar 2030 é um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar. É, igualmente, determinante no incentivo à inovação e na atratividade de…
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