Portugal 2030: publicado o regulamento geral
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030 e do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para o período de programação de 2021-2027. O Portugal 2030 materializa o ciclo de programação de fundos europeus para o presente…
Read article