NUTS III – Médio Tejo

A localização do projeto corresponde à localização do estabelecimento onde se realiza o investimento.

Este aviso abrange os seguintes concelhos: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila do Rei e Vila Nova da Barquinha.

Nos casos em que as Não PME (grandes empresas) não constem do Plano Territorial de Transição Justa para o Médio Tejo, a concessão do apoio fica condicionada à sua inclusão no PTTJ e à aprovação pela Comissão Europeia da respetiva alteração, no âmbito do Programa do Centro, do Portugal 2030.

A taxa de financiamento é obtida a partir da soma das parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 40 %, a fundo perdido:

Taxa Base é de 25%

Majorações:

A – Prioridades de políticas setoriais e ou territoriais até 10% pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades:

• «Politicas setoriais ou regionais relevantes» – para operações orientadas para temáticas com especial relevância para as políticas públicas e sectoriais, transversais e/ou territoriais,
• «Contratação coletiva dinâmica» – para operações de entidades que tenham contratação coletiva dinâmica.

B – «Criação de emprego qualificado»:  5% a atribuir a operações que gerem 10 ou + postos de trabalho qualificados, (qualificação igual ou superior ao nível 6).

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

São despesas elegíveis no presente aviso:

A) Ativos corpóreos

• a  aquisição de máquinas e equipamentos,
• custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar,
•  aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento.

B) Ativos incorpóreos,

• transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais,
• licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente,
• software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Outras regras ou limites específicos à elegibilidade de despesa:

• O presente Aviso não contempla a elegibilidade de investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior à data da candidatura, incluindo os estudos de viabilidade;
• Os custos dos ativos incorpóreos só são elegíveis até 50 % da totalidade dos custos de investimento elegíveis para o investimento inicial;
• Os custos com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções não podem exceder os seguintes limites:

i) 60% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor do turismo;

ii) 35% das despesas elegíveis totais da operação, no caso das operações do setor da indústria.

A metodologia para seleção das operações é baseada no indicador de Mérito do Projeto (MP), determinado pela soma ponderada das pontuações obtidas de acordo com a seguinte fórmula:

MP = 0,30*A+ 0,20*B + 0,10*C +0,40*D

em que:

A. Adequação à Estratégia
B. Qualidade
C. Capacidade de Execução
D. Impacto

As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo o resultado do Mérito do Projeto arredondado à centésima.
Para efeitos de seleção, consideram-se elegíveis as operações que obtenham uma pontuação final de MP igual ou superior a 3,50.
Além do mérito absoluto, as operações elegíveis são objeto de hierarquização, por fase de candidatura, por ordem decrescente do MP (mérito relativo) e por data da entrada de candidatura (dia/hora/minuto/segundo), e selecionadas até ao limite da dotação orçamental definida no Aviso para apresentação de candidaturas, fixando-se assim o limiar de seleção do concurso.

Indústria em Geral – Divisões 05 a 33

Domínio das Energias Renováveis – atividades incluídas nas divisões 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 32  sempre que os projetos se enquadrem em atividades do setor das Energias Renováveis ou de suporte ao setor.

Domínio do Turismo – atividades incluídas nas divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 .