Concelhos/freguesias Alentejo Litoral:

• Alcácer do Sal: Comporta, Torrão e União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana
• Grândola: Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, Carvalhal e Melides
  Santiago de Cacém: Cercal, Santo André e União das freguesias de São Domingos e Vale de Água
• Sines: Sines e Porto Covo
• Odemira: Boavista dos Pinheiros, Longueira/Almograve, Santa Clara-a-Velha, São Luís, Sabóia, São Martinho das Amoreiras, São Salvador e Santa Maria, São Teotónio e Vila Nova de Milfontes

As operações abrangidas pelo presente Aviso devem enquadrar-se nos Objetivos Estratégicos da respetiva EDL aprovada, a saber:

O Objetivo Geral é Contribuir para a Melhoria da Qualidade de Vida e a Atratividade do território mobilizando o potencial dos recursos e atividades associadas ao mar e aos recursos hídricos.

Os eixos estruturantes são os seguintes:

• Mobilização dos recursos endógenos para a competitividade e atratividade do Alentejo Litoral;
• Revitalização empreendedora (com inovação) de atividades económicas, técnicas e saberes tradicionais;
• Qualificação e reconversão de competências formais e não formais;
• Gestão sustentável da zona costeira e dos recursos hídricos;
• Aumento da coesão territorial e social;
• Animação do território

A taxa de apoio público no financiamento das operações apresentadas ao abrigo do presente aviso é 50% das despesas elegíveis, podendo ser de até 100%, nas seguintes situações:
a) 60 % em operações realizadas por organizações de pescadores ou outros beneficiários coletivos;
b) 75 % em operações:

• i) Que facilitem a comercialização das capturas indesejadas desembarcadas de unidades populacionais comerciais.
• ii) Executadas por organizações de produtores ou associações de organizações de produtores;

c) 100 % em operações:

• i) Que se relacionem com a pequena pesca costeira;
• ii) Em que o beneficiário seja um organismo público; ou
• iii) Que sejam de interesse coletivo, tenham um beneficiário coletivo ou tenham características inovadoras, se for caso disso, a nível local, e assegurem o acesso público aos seus resultados.

d) Sempre que uma operação possa ser enquadrada em mais do que uma das alíneas anteriores, aplica -se a taxa máxima de apoio mais elevada.

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável e limitados a:

• 250.000€, nos casos em que, simultaneamente, as operações são promovidas por entidades públicas e não geradoras de lucro;
• 150.000€ nos restantes casos.

A atribuição do apoio está regulada pelo auxílio de minimis, o que significa que o apoio público a uma empresa única não pode exceder o valor de 300.000€, durante um período de três anos.

São elegíveis as despesas diretamente relacionadas com a atividade apoiada, nos termos das EDL aprovadas, designadamente, as seguintes:

• Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas;
• Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior;
• Aquisição de edifícios, instalações, infraestruturas, salinas ou marinhas;
• Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos;
• Equipamentos informáticos, incluindo software;
• Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis;
• Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis;
• Aquisição ou adaptação de embarcações para utilização turística;
• Aluguer de embarcações para realização de ações de formação ou recolha de dados no âmbito de investigação;
• Aquisição de equipamentos para desportos náuticos;
• Aquisição de veículos aprovados e certificados para transporte de produtos da pesca e da aquicultura em estado refrigerado, e aquisição de veículos comerciais ligeiros de emissões nulas equipados com contentores isotérmicos para transporte e armazenamento de pescado com instalação de sistema de frio;
• Aquisição de equipamentos de movimentação interna (reboques, semirreboques, empilhadores, tratores);
• Aquisição de veículos de apoio ao socorro náufrago, com exceção para ligeiros de passageiros;
• Refuncionalização de veículos ligeiros de passageiros;
• Conceção e produção de materiais de divulgação e sinalética;
• Aquisição, elaboração e reprodução de materiais didáticos e equipamentos;
• Criação de sítios web, plataformas e aplicações, incluindo domínio e alojamento (máximo 12 meses);
• Elaboração e implementação de campanhas de marketing, comunicação e publicidade;
• Registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual;
• Aquisição de bens ou serviços de educação, formação profissional, qualificação, capacitação, literacia e sensibilização;
• Estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas, certificações (até 5% do custo total elegível, definindo-se também o limite de 3% para a elaboração e acompanhamento da candidatura);
• Aquisição de bens e serviços de capacitação, literacia e sensibilização” Deslocações e estadas;
• Aquisição de ingressos de participação em eventos;
• Aluguer de espaços e equipamentos relacionados com a organização de eventos ou de ações de formação;
• Aquisição de serviços de coffee-break.