O novo CITec – Programa Capacitar a Indústria Portuguesa, entrou em vigor com o objetivo de promover a inovação na economia nacional e ajudar a aumentar da competitividade das empresas, para além dos apoios públicos aos investimentos em I&D.

Este novo Programa tem como objetivo garantir condições aos Centros de Interface Tecnológico (CIT) para trabalharem mais e melhor com as empresas, tendo como contrapartida a exigência da sua atuação refletida na avaliação dos seus planos de atividades, e a definição de metas de médio-longo prazo. Adicionalmente, o programa de capacitação dos CIT deve ser complementado por formas diversificadas de colaboração entre as instituições científicas e académicas, as empresas e os próprios CIT, a estimular pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., designadamente na forma de laboratórios colaborativas.

O Programa em causa será, pois, dirigido à prossecução de três áreas de atuação fundamentais:

• O reforço financeiro das atividades e estruturas dos CIT
• O reforço de recursos humanos altamente qualificados para os CIT, pela captação de recursos humanos altamente qualificados
• A promoção do desenvolvimento de novas áreas de competências, incluindo as respeitantes à eficiência energética, à promoção da economia circular e à digitalização da economia

Áreas de atuação e medidas do programa

Reforço do Financiamento

• Financiamento plurianual: para aumentar os níveis de estabilidade financeira das entidades para um nível compatível com a definição de objetivos de médio-longo prazo. O acesso a este financiamento depende de um processo de avaliação específico assente num conjunto de indicadores relativos à estrutura e atividade do CIT (emprego científico, mobilidade científica, inserção no mercado, internacionalização, projetos de I&D no Portugal 2020, promoção da eficiência energética, resultados de I&D, royalties de patentes, promoção de inovação na área da economia circular, promoção da digitalização da economia, promoção da igualdade de género.
• Financiamento por atividade: para ações específicas a fim de dinamizar a inovação empresarial, promovendo a entrada de novos atores, sobretudo pequenas e médias empresas. Inclui, nomeadamente, iniciativas de integração e transferência de conhecimento, demonstração de desenvolvimento tecnológico, eficiência energética e economia circular, promoção da digitalização, processos e da cadeia de valor da indústria, disseminação em ambiente experimental de projetos europeus bem-sucedidos, fomento de projetos semente e spin-off e de iniciativas que potenciem a obtenção e produção de informação relevante para valorização e transferência de tecnologia.
• Apoio à criação, reforço e/ou reorientação estratégica de infraestruturas de interface: financiamento da estratégica dos CIT que aumentem a massa crítica e promovam a eficiência e eficácia dos mesmos, através de projetos de investimento e de desenvolvimento de novas competências e capacidades, ou de projetos de desenvolvimento de ações conjuntas entre diferentes CIT.
• Reforço do equipamento: financiamento à aquisição ou renovação de equipamento tido como identificado como essencial no desenvolvimento dos projetos estratégicos de cada CIT, ou equipamento necessário para fazer face ao desenvolvimento de novas áreas de competência que permitam aos CIT e empresas atuar de forma mais competitiva.

Reforço dos recursos humanos

As várias medidas apoiam:

• docentes e investigadores das instituições de ensino superior
• contratação de jovens doutorados
• realização de estágios nos CIT para jovens técnicos na indústria
• ações de intercâmbio com congéneres internacionais, nomeadamente para potenciar a capacidade de internacionalização das PME e facilitar o seu acesso a outros mercados por via das redes criadas com os CIT.

Desenvolvimento de novas áreas de competência

Neste âmbito, prevê-duas medidas:

• elaboração de projetos específicos para melhorar a eficiência energética das empresas e da respetiva produção;
• apoio à implementação pelos CIT de projetos demonstradores de I&D e de disseminação tecnológica com impacto relevante na atividade empresarial, para que os CIT possam participar ativamente no desenvolvimento de solução, por exemplo, a economia circular e a digitalização da indústria.

Centros de interface tecnológico

Os CIT são entidades de ligação entre as instituições de ensino superior e as empresas, visando a valorização e a transferência de tecnologia. Têm um papel de desenvolvimento e integração do conhecimento científico e tecnológico para empresas grandes, médias, pequenas e micro e de setores mais avançados ou mais maduros, bem como na mobilização dos atores para as atividades, disseminação das inovações e de qualificação das empresas.

Em Portugal, o número de empresas que fazem algum tipo de inovação é considerado elevado (52 %). Os CIT apoiam as empresas, nomeadamente, em processos de certificação, na melhoria da qualidade, em melhorias de eficiência na produção, no apoio a atividades de inovação, no acesso a tecnologias em desenvolvimento e na formação de recursos humanos.

Fontes:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2016, de 21 de dezembro
Portugal 2020
AZEREDO PERDIGÃO & ASSOCIADOS