Portugal 2020 – medida zero carimbos
No âmbito do Portugal 2020, o Governo decidiu abolir com a obrigatoriedade da aposição dos carimbos nas faturas dos projetos cofinanciados. Esta medida entrou em vigor a 18 de janeiro para os programas ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE).
No entanto, as Autoridades de Gestão alertam para o facto de serem adotados os seguintes procedimentos de substituição,
Auto declaração de inexistência de duplo financiamento pelo beneficiários no próprio pedido de pagamento, da responsabilidade do promotor. Esta funcionalidade já se encontra em vigor no Balcão 2020. Esta declaração é conforme os seguintes termos e condições:
- que as despesas declaradas e financiadas neste pedido de pagamento não foram nem serão apresentadas a outros apoios públicos;
- ter conhecimento das normas regionais, nacionais e comunitárias que regulam o acesso aos apoios FEEI e assegurar o seu cumprimento;
- que são verdadeiras as informações constantes deste pedido de pagamento e não é omitida qualquer informação solicitada.
Estes termos e condições passam a constar do formulário de pedido de pagamento e que devem ser aceites pelo Super Utilizador, quando este é submetido.
Para mais informações sobre esta medida, consulte a página Zero Carimbos Portugal 2020, ou contacte-nos através de ou telefone 289 098 720 (Faro).
