LINHAS DE CRÉDITO

Com o objetivo de mitigar os efeitos negativos do impacto do coronavírus COVID-19 em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direcionadas a diversos setores, nomeadamente Linhas de Crédito.

Foram disponibilizadas, através das instituições bancárias e garantidas pelo Estado, quatro linhas que acrescem à linha de âmbito geral, que abrange todos os setores económicos. O acesso das empresas às linhas de crédito disponibilizadas estará condicionado à manutenção dos postos de trabalho. No total, estas novas Linhas de Crédito representam 3 mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, com um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos e destinam-se aos seguintes setores:

1. Restauração e Similares
Destinatários:

• Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
  – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Condições:

– Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros.
– Garantias até 90%
– Contragarantias: 100%.
– Período de carência: até 1 ano
– Prazo de operações: 4 anos.

2 .Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares
Destinatários:

• Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
  – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Condições:

– Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros.
– Garantias até 90%
– Contragarantias: 100%.
– Período de carência: até 1 ano
– Prazo de operações: 4 anos.

3. Turismo – Empreendimentos e Alojamentos
Destinatários:

• Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
  – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Condições:

– Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros.
– Garantias até 90%
– Contragarantias: 100%.
– Período de carência: até 1 ano
– Prazo de operações: 4 anos.

4. Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça
Destinatários:

• Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
  – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Condições:

– Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros.
– Garantias até 90%
– Contragarantias: 100%.
– Período de carência: até 1 ano
– Prazo de operações: 4 anos.

Linha de crédito para apoio de tesouraria – Programa Capitalizar (operacionalizada pelo setor bancário),

Destinatários:

• Diversos setores, preferencialmente Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com:
  – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou
  – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.

Condições:

– Máximo por empresa: 1,5 Milhões de Euros.
– Garantia: Até 80% do capital em dívida.
– Contragarantias: 100%.
– Prazo de operações: 4 anos para Fundo de Maneio e 1 a 3 anos para Tesouraria.

Linha de crédito para microempresas no setor do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal)
Destinatários:

• Microempresas do setor do Turismo que:
  – Estejam licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo, se exigível;
  – Não se encontrem numa situação de empresa em dificuldade; e
  – Não tenham sido objeto de sanções administrativas ou judiciais nos 2 últimos anos.

Condições:

– Montante: 750 €/mês/trabalhador.
– Montante máximo: 20 mil euros.
– Duração: 3 meses.
– Reembolso: 3 anos (com 1 ano de carência).
– Sem juros.
– Garantia: Fiança pessoal de sócio.

Entidade responsável: Turismo de Portugal, I. P..

Mais informações:

https://www.iapmei.pt/Paginas/Medidas-de-apoio-as-empresas-relacionadas-com-o-im.aspx

https://portugalglobal.pt/PT/sobre-nos/Paginas/covid-19-medidas-de-apoio-as-empresas.aspx