O programa Apoiar.PT consiste na atribuição de subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas. A medida tem a dotação de um montante global de 750 milhões de euros e estará em vigor até 30 de dezembro de 2020.

Antes de apresentar a candidatura ao programa Apoiar.pt, disponível a partir do próximo dia 25 de novembro deve:

1. registar a sua empresa no Balcão 2020
2. certificar ou renovar o Certificado PME

Certificação PME – serviço efetuado, por via exclusivamente eletrónica, que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Convém verificar se a empresa está certificada e se o registo está atualizado com os valores relativos a 2019. Este registo também se aplica às empresas constituídas em 2020 e a Empresários em Nome Individual. O registo e a renovação são efetuados no site do IAPMEI

Registo no Balcão 2020 – O registo será efetuado no “Balcão 2020”. De forma a facilitar este processo, poderá aceder a um vídeo explicativo aqui.

Beneficiários do Apoiar.pt:

Principais Condições de Elegibilidade

• Quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro de 2020 até ao limite de:
  • Microempresas: 7500€
  • Pequenas empresas: 40 mil €

• Situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a Banca e a SGM
• Dispor de capitais próprios positivos até dezembro de 2019
• Manutenção dos postos de trabalho e impossibilidade de distribuição de lucros a sócios durante o período de usufruto do apoio.

Tipo de Apoio

• Apoio poderá ser utilizado da forma como as empresas entenderem, inclusive para pagamento de salários.
• Apoio será pago em duas prestações: a primeira após a candidatura e a segunda dois meses depois.

Apoiar.PT (750 M€ a fundo perdido) para comércio, serviços, cultura, alojamento e restauração;

Apoiar Restauração.PT, apoio excecional e complementar aos já em vigor, equivalente a 20% da quebra média de faturação nos fins de semana de restrições. Estará disponível a partir de dia 25 de novembro;

Para além do Apoiar.pt irão abrir ainda os seguintes apoios para empresas:

Programa de Apoio à Produção Nacional (100M€), que visará apoio a pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas, com taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido, com majoração de 10 p.p. para territórios do interior;

Linha de Crédito para empresas de apoio a Eventos (50M€), com conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho;

Linha de Crédito Indústria Exportadora (750M€), igualmente com conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho.