Foi publicado em Diário da República, no passado dia 1 de setembro, o Plano de Ação da Estratégia Nacional para o MAR 2021-2030.
Este plano traça os objetivos marítimos de Portugal, pretendendo que se traduza em mais áreas marinhas protegidas, mais emprego, mais startups, mais aquacultura e mais sustentabilidade nas pescas. Estes são apenas alguns dos principais objetivos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 – o Plano de Ação da Estratégia Nacional para o MAR 2021-2030.
O objetivo é o que plano vá materializar nesta década uma estratégia ambiciosa para o Mar português através de 10 prioridades ancoradas no conhecimento científico, na necessidade de proteger o Oceano e na utilização económica sustentável.
Concretiza-se assim o prometido projeto Mar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem uma dotação de 252 milhões de euros em projetos pré definidos, aos quais se juntam potencialmente mais 6,6 mil milhões de euros de outras componentes do PRR ao qual o setor do mar poderá também concorrer.
Pode ainda ler-se no site do Governo que o plano tem em vista o “desenvolvimento sustentável dos setores tradicionais e emergentes da economia azul em Portugal e a proteção do Oceano para o bem de toda a Humanidade”.
A Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2021-2030) baseia-se na importância do conhecimento científico, na proteção do Oceano, na valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos e no reconhecimento do seu papel como vetores de desenvolvimento sustentável e, em paralelo, na robustez dos setores tradicionais e emergentes da economia azul.
A ENM 2021-2030 tem como propósito potenciar o contributo do mar para a economia do país, a prosperidade e o bem-estar de todos os portugueses, e dar resposta aos grandes desafios da década, reforçando a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima.
Os princípios orientadores da ENM 2021-2030 estão alinhados com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia, a Política Comum de Pescas, e com as recentes Estratégia de Biodiversidade 2030, Estratégia do Prado ao Prato e Missão Estrela-do-mar 2030: Recuperar o nosso Oceano e Águas, apresentadas pela Comissão Europeia.
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