São consideradas despesas elegíveis as seguintes:
i. Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
ii. Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
iii. Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
iv. Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
v. Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
vi. Custos indiretos. Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos

Não serão privilegiadas aquisições de soluções ou componentes de soluções tecnológicas com origem em fornecedores específicos, devendo-se manter a “neutralidade tecnológica”.

O montante de financiamento a conceder no âmbito do presente Aviso corresponde a 30.000€ por beneficiário.
O financiamento a conceder às candidaturas selecionadas deverá ser confirmado através da realização de despesas elegíveis de igual montante, correspondendo a uma taxa de financiamento de 100%.

O montante de financiamento será́ atribuído ao abrigo do enquadramento de “Auxílios De Minimis”, Regulamento (UE) nº 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro, com o limite máximo de 200 000 € durante 3 exercícios financeiros por empresa única.

São elegíveis no âmbito do presente AAC as startups, que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos. O presente Aviso tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Ao abrigo do previsto no n.º 1 do artigo 15.º da Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril, a seleção das operações a financiar de acordo com os seguintes critérios de seleção:
A) Relevância do projeto face aos objetivos da medida, através da apresentação de um modelo de negócio, produto ou serviço inovador e com forte componente digital, escalável, com forte potencial de crescimento e com contributo positivo para a transição climática;
B) Capacidade de implementação dos beneficiários através de uma equipa de gestão com competências tecnológicas e de gestão adequadas ao desenvolvimento do modelo de negócio;
C) Impacto do projeto na competitividade das Beneficiárias através do contributo do projeto para uma diferenciação das startups, face à sua concorrência no mercado.
As candidaturas serão apreciadas a partir da avaliação dos critérios acima descritos, de acordo com o seguinte:
• Cumpre: a proposta não aborda o critério ou não pode ser avaliada devido a informações
incompletas ou lacunas e insuficiências significativas;
• Não cumpre: a proposta aborda o critério de forma clara e completa;
Serão selecionados os projetos que tenham tido classificação de cumpre em todos os critérios de
avaliação.

No que respeita às despesas referidas no n.º 7.1, a metodologia de pagamento é a que a seguir se explicita, podendo os pagamentos dos apoios ser efetuados através de:
(i) Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação a título de pré financiamento no montante de 5.000 euros;
(ii) 4 adiantamentos trimestrais, de valor de 5.000 euros;
(iii) Pagamento final de 5.000 euros, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.