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Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 184/2023, de 3 de julho, de 3 de julho que determina a primeira alteração ao regulamento específico da área temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. Esta alteração visa adequar o atual regime à competitividade empresarial. O regulamento específico da…
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O Programa Avançar é um programa do IEFP que apoia as empresas para a contratação de jovens. As empresas que contratem jovens sem termo podem receber um financiamento de entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, acrescidos de descontos às contribuições. Para beneficiarem do incentivo do Programa “Avançar”, as empresas têm de: assegurar a criação…
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Os resultados das candidaturas ao Aviso de Abertura de Concurso N.º 08/C16-i02/2022 para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce” já são conhecidos. A medida Internacionalização via E-commerce visou apoiar projetos individuais de PME que, suportados em planos de ação detalhados, induzam a concretização de estratégias de internacionalização digital baseadas na implementação de tecnologias e…
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No contexto dos fundos comunitários em Portugal, os territórios de baixa densidade são aqueles com menor densidade populacional que recebem fundos de apoio ao investimento do programa Portugal 2030, visando a coesão territorial e o desenvolvimento dessas regiões. O tratamento diferenciado destes municípios poderá passar pela abertura de concursos específicos, pela definição de um critério…
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O Portugal 2030 é um programa de financiamento europeu que visa apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal ao longo da próxima década, com foco na inovação, competitividade, qualidade de vida e transição para uma economia verde e digital. Aqui estão algumas orientações para se candidatar ao Portugal 2030: Informar-se sobre as medidas disponíveis:…
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No contexto de Portugal 2030, as RIS3 referem-se à Estratégia de Especialização Inteligente. Esta estratégia foi desenvolvida como parte do Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o período de 2021 a 2027, denominado Portugal 2030. A RIS3 é uma abordagem que visa identificar e promover as áreas de especialização inteligente de…
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A Linha FIS Capital destina-se a PMEs promotoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) que tenham sido reconhecidas como tal pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, designadas como Beneficiários Finais. No âmbito da linha de capital e quase capital, FIS CAPITAL entende-se por operação de Coinvestimento FIS, quando o investimento é realizado…
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O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) — que tem como função fiscalizar e criar mecanismos para evitar a corrupção — começou a funcionar em definitivo. O MENAC é uma entidade recém-constituída, de natureza independente, que cimenta o compromisso do nosso país em combater práticas de corrupção e outras condutas criminosas nas organizações nacionais. Isto implica que entidades com sede em Portugal e…
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A iniciativa Portugal Inovação Social 2030, tem como objetivo desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a inovação social e investimento de impacto em Portugal. Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2023, de 9 de junho, é criada a iniciativa Portugal Inovação Social 2030, com o objetivo de desenvolver e dinamizar o empreendedorismo, a…
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A Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve foi prorrogada até 31 de dezembro de 2023. A Linha Específica de Apoio à Valorização do Algarve dirige-se a projetos que acrescentem valor à oferta turística daquela região, aplicando-se aos respetivos investimentos as condições definidas para os territórios de baixa densidade e está em vigor até 31 de…
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Até dia 19 de setembro estão abertas as candidaturas para um dos maiores programas de financiamento para demonstração de tecnologias inovadoras de baixo carbono – Innovation Fund. A Comissão Europeia lançou o 3.º convite à apresentação de propostas ao Fundo de Inovação para projetos de pequena escala até 19 de setembro. É disponibilizado um apoio…
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As Entidades da Economia Social já podem candidatar-se à linha de financiamento de 120 milhões de euros para a concretização de investimentos no âmbito da transição ambiental, da concretização de novos projetos ou da requalificação de equipamentos sociais. Os beneficiários são as Entidades da Economia Social (EES) que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)…
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