Candidaturas abertas para a Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), por empresas (micro, pequenas e médias) (PME) da Região Norte.

A contratação de RHAQ visa a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total (e nas empresas), o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações,
da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas.

Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados) como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial.

Beneficiários

São elegíveis no âmbito do presente Aviso as contratações de RHAQ nas PME cuja estratégia de inovação está alinhada com a Estratégia de Especialização Inteligente do Norte – S3NORTE2027.

Área Geográfica

O Aviso NORTE2030-2023-15 tem aplicação na região Norte. O Aviso NORTE2030-2023-16 tem aplicação nos Territórios de baixa densidade da região Norte. 

A elegibilidade geográfica será determinada localização do projeto, ou seja, o local onde se localiza o estabelecimento da empresa e no qual serão criados os postos de trabalho presenciais, não remotos.

Taxa de cofinanciamento

50% financiamento não reembolsável, fundo perdido.

Período de Candidatura

As candidaturas ocorrem de 30-12-2023 a 28-03-2024.

Despesas elegíveis

• Salário base mínimo para licenciados e mestrados: 1.543,88€
• Salário base mínimo para doutorados: 1.964,94€
• Salário base máximo para  licenciados e mestrados: 2.175,48€
• Salário base máximo para doutorados: 3.400,05€

São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, sendo, sem prejuízo do previsto na alínea h) do artigo 111.º do REITD, estabelecidos limiares mínimos e máximos de elegibilidade dos mesmos em aviso para apresentação de candidaturas. Além do salário base são ainda elegíveis os respetivos encargos sociais obrigatórios, ou seja, despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho. Considera-se salário base o conjunto de todas as remunerações de caráter certo e permanente sujeitas a tributação fiscal e declaradas para efeitos de proteção social do trabalhador, considerando-se elegíveis os subsídios de férias e de Natal.