O COMPETE lançou um Guia de apoio aos beneficiários de projetos Portugal 2020, ao abrigo do fundos europeus estruturais e de investimento.

Todos os beneficiários dos fundos europeus, e de acordo com a alínea i) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, têm a obrigação de reunir toda a documentação, desde a submissão da candidatura até ao seu encerramento ou fase de exploração, relativa ao seu processo/projeto. Os documentos reunidos podem ser os originais ou cópias autenticadas, com preferência pelo formato digital.

Os beneficiários dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), estão ainda sujeitos ao cumprimento da obrigação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do mencionado Decreto-Lei. Falamos da conservação, disponibilização e arquivo dos documentos relativos à operação, de forma a garantir o seu acesso sempre que solicitado no âmbito das ações de controlo e acompanhamento realizadas pelas entidades competentes.

No Guia de Apoio disponibilizado poderá verificar de forma detalhada todo o processo de operação ou projeto, organizado em três frases: Estrutura de Organização (i); prazo legal de Conservação (ii); Formato dos documentos (iii).

E caso tenha dúvidas sobre a execução do seu projeto poderá sempre recorrer aos serviços de Assessoria na Gestão Projetos Financiados, da Neomarca.