O Portugal 2030 é um programa de financiamento europeu que visa apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal para a próxima década. Este programa tem como objetivo fomentar a inovação e a competitividade das empresas portuguesas, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover a transição para uma economia verde e digital.

Se está interessado em concorrer ao Portugal 2030 existem algumas informações importantes que deve ter em conta. Em primeiro lugar, é fundamental que se informe sobre as várias medidas do Portugal 2030 e perceba quais são as que melhor se adaptam às necessidades da sua empresa ou projeto. Para isso, pode consultar o site oficial do Portugal 2030 e verificar as medidas disponíveis. Além disso, é importante que tenha em consideração as datas de abertura e encerramento das candidaturas para cada medida, uma vez que são limitadas e por vezes bastante concorridas.

Para concorrer ao Portugal 2030 é necessário apresentar um projeto que respeite os critérios de elegibilidade definidos para cada medida. Normalmente, estes critérios incluem requisitos relacionados com a inovação, a competitividade, o impacto social ou ambiental, entre outros.

A apresentação da candidatura é feita online, através de uma plataforma específica para o efeito. É necessário preencher um formulário com informações sobre o projeto, nomeadamente a sua descrição, objetivos, recursos necessários e resultados esperados. É também necessário incluir no processo de candidatura um orçamento detalhado do projeto, que deverá ser coerente com os objetivos definidos e com os recursos necessários para a sua implementação.

Uma vez submetida a candidatura, esta será avaliada por uma comissão técnica que irá verificar se o projeto cumpre todos os critérios de elegibilidade e se tem o potencial para receber o financiamento pretendido.

Se o projeto for aprovado, será celebrado um contrato entre a entidade gestora do Portugal 2030 e a entidade responsável pela implementação do projeto. Neste contrato estarão definidas as condições de financiamento e as obrigações de ambas as partes.

Para concorrer ao Portugal 2030 é fundamental informar-se sobre as medidas disponíveis, respeitar os critérios de elegibilidade e apresentar um projeto coerente e com potencial para receber o financiamento. Este programa representa uma excelente oportunidade para empresas e projetos que queiram investir na inovação e na competitividade, contribuindo para o desenvolvimento económico e social de Portugal.

1 – Quais os primeiros aspetos a considerar para o Portugal 2030?

• Analisar os Aviso abertos em www.portugal2030.pt
• A empresa já deve estar legalmente constituída (irá ser necessário os acessos ao Portal das Finanças da empresa para se aceder ao formulário de candidatura);
• Deter as Licenças necessárias à atividade (exploração, industrial, de ocupação, etc.) e comprovação de titularidade ou usufruto legal do local de investimento (contrato de arrendamento, comodato ou título de propriedade, etc);
• Dispor de Contabilidade organizada. Este regime é exigido como critério de acesso na maioria dos programas de apoio.

2 – Como aceder às plataformas das candidaturas?

• Registro da empresa no Balcão dos Fundos. O acesso é realizado com o número de identificação fiscal (NIF), através do endereço www.balcaofundosue.pt e preenchimento dos campos de identificação. Esta plataforma reúne todos os concursos atualmente abertos e permite submeter eletronicamente as candidaturas.
• Alguns programas dispõem de Plataformas próprias.
• Após encontrar o Aviso de abertura do concurso que melhor se adequa ao projeto, é necessário fazer a sua leitura integral e dos restivos anexos.

3 – Que documentos deve reunir?
Cada concurso tem uma listagem própria de documentos exigidos. No entanto, os solicitados mais frequentemente são:

• Certidão permanente da empresa / Declaração Início de Atividade
• Certificado PME
• Certidões de não Dívida às Finanças e Segurança Social
• Licenciamento para a atividade do projeto
• IES – Informação Empresarial Simplificada
• Extratos de Remunerações da Segurança Social
• Orçamentos (normalmente 3 por cada investimento a realizar)

4 – O formulário de candidatura
O formulário terá campos de texto específicos a elaborar, conforme cada programa de apoio. No entanto divide-se normalmente em dois documentos a apresentar: – a memória descritiva e as projeções financeiras.
A Memória Descritiva, com explicação dos seguintes tópicos:

1. Descrição da empresa e do modelo de negócio
2. Percurso profissional e biográfico dos seus responsáveis
3. Fundamentação do Plano de Investimento
4. Estratégia para implementação do projeto (a nível nacional e internacional)
5. Objetivos a alcançar *
6. Explicação dos fatores de Inovação e Diferenciação associados ao projeto
7. Indicação dos Postos de trabalho a criar ou manter
8. Enquadramento do projeto nas Estratégias Nacionais, Regionais e Locais, conforme o local de investimento

* Os objetivos do projeto deverão estar relacionados com os Indicadores de Resultado que cada programa prioriza, como: nº de trabalhadores, vendas, valor de exportação ou rentabilidade.

As projeções financeiras do projeto, refletidas no Estudo de Viabilidade Económico-Financeiro, em que os principais dados a considerar são:

1. Investimento do projeto (de acordo com os orçamentos e propostas)
2. Financiamento (os incentivos poderão ser reembolsáveis ou a “fundo perdido”, embora raramente cobram 100% do investimento (a taxa de apoio depende de cada programa). Assim, o promotor deverá indicar de que forma pretende cobrir a parte que é financiada pela empresa, capitais próprios da empresa ou empréstimos.
3. Vendas do projeto (normalmente explicitando quais os produtos e serviços, as suas quantidades previstas e preços a aplicar)
4. Gastos com fornecedores e serviços, incrementais com o projeto
5. Remuneração de novos Trabalhadores a contratar