A nova plataforma SIR- Sistema de Indústria Responsável- tem como objetivo agilizar e simplificar todo o processo de licenciamento industrial.
Para “aproximar os serviços de administração dos operadores, apostar na diversificação e transparência da informação e na clareza dos procedimentos e das decisões”, é assim que o IAPMEI– Agência para a Competitividade e Inovação- justifica a decisão de criar uma plataforma específica para o licenciamento industrial.
À data de 19 de julho de 2021 já tinham sido submetidos 362 pedidos/comunicações e 210 Comunicações Prévias de Instalação na nova plataforma.
Através da referida plataforma SIR, pode:
- Simular o enquadramento legal aplicável à instalação de um estabelecimento industrial, determinando o procedimento, a entidade coordenadora, o prazo, as taxas, bem como ainda obter informações sobre outras formalidades legais aplicáveis;
- Submeter um pedido de instalação de estabelecimento industrial; Registar um estabelecimento industrial já licenciado;
- Consultar a situação do licenciamento da atividade de um estabelecimento industrial.
Para além desses, poderá ainda realizar qualquer um destes serviços:
- Simular o enquadramento legal de um projeto de alteração do estabelecimento industrial;
- Submeter um pedido de alteração de estabelecimento industrial;
- Pedir vistoria ao estabelecimento industrial;
- Comunicar a alteração de titularidade ou de denominação social do titular;
- Comunicar a suspensão de atividade;
- Comunicar o início de atividade;
- Comunicar o reinício de atividade;
- Comunicar a cessação de atividade;
- Comunicar com a Entidade Coordenadora e com o seu Gestor do Processo.
O IAPMEI disponibiliza ainda outras ferramentas para prestar apoio ao utilizador, tais como: vídeos e guias, FAQ (perguntas frequentes) e também várias outras funcionalidades na plataforma Academia PME Digital.
