Licenciamento Industrial: IAPMEI lançou plataforma de apoio

    Fabio Coelho

    A nova plataforma SIR- Sistema de Indústria Responsável- tem como objetivo agilizar e simplificar todo o processo de licenciamento industrial.

    Para “aproximar os serviços de administração dos operadores, apostar na diversificação e transparência da informação e na clareza dos procedimentos e das decisões”, é assim que o IAPMEI– Agência para a Competitividade e Inovação- justifica a decisão de criar uma plataforma específica para o licenciamento industrial.

    À data de 19 de julho de 2021 já tinham sido submetidos 362 pedidos/comunicações e 210 Comunicações Prévias de Instalação na nova plataforma.

    Através da referida plataforma SIR, pode:

    • Simular o enquadramento legal aplicável à instalação de um estabelecimento industrial, determinando o procedimento, a entidade coordenadora, o prazo, as taxas, bem como ainda obter informações sobre outras formalidades legais aplicáveis;
    • Submeter um pedido de instalação de estabelecimento industrial; Registar um estabelecimento industrial já licenciado;
    • Consultar a situação do licenciamento da atividade de um estabelecimento industrial.

    Para além desses, poderá ainda realizar qualquer um destes serviços:

    • Simular o enquadramento legal de um projeto de alteração do estabelecimento industrial;
    • Submeter um pedido de alteração de estabelecimento industrial;
    • Pedir vistoria ao estabelecimento industrial;
    • Comunicar a alteração de titularidade ou de denominação social do titular;
    • Comunicar a suspensão de atividade;
    • Comunicar o início de atividade;
    • Comunicar o reinício de atividade;
    • Comunicar a cessação de atividade;
    • Comunicar com a Entidade Coordenadora e com o seu Gestor do Processo.

    O IAPMEI disponibiliza ainda outras ferramentas para prestar apoio ao utilizador, tais como: vídeos e guias, FAQ (perguntas frequentes) e também várias outras funcionalidades na plataforma Academia PME Digital.