• a) Apresentar um custo total apurado superior a 200.000 euros. 
• b) Demonstrar um grau de maturidade mínimo, tendo por referência a atividade com maior peso financeiro no investimento a candidatar, comprovado por:
  i. para empreitadas de obras públicas, apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a apresentação do projeto de execução completo (peças escritas e desenhadas de arquitetura e engenharia, Termos de Responsabilidade devidamente assinados, bem como lista de quantidades e preços unitários e ainda comprovativo de todos os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis), demonstrando que estão em condições de lançar o procedimento de concurso, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP);
  ii. para aquisição de bens e serviços, apresentação de todas as peças do procedimento devidamente aprovadas, incluindo a lista de quantidades e preços unitários e ainda comprovativo de todos os licenciamentos e autorizações prévias aplicáveis.
• c) Evidenciar em caderno de encargos do procedimento o cumprimento da contratação segundo os princípios do green public procurement, ou, apenas para procedimentos já lançados à data da submissão da candidatura, evidenciar a alínea d) seguinte;
• d) Para todos os procedimentos, demonstrar em Lista de Quantidades e Preços Unitários a incorporação de medidas de sustentabilidade ambiental na implementação da intervenção, em adequação à tipologia de intervenção, entre outras: soluções baseadas na natureza; integração de infraestruturas verdes, soluções ecológicas e eco materiais na realização de obras; procedimentos ou mecanismos de supressão de ruído e mitigação de poeiras, provenientes dos trabalhos de construção/instalação; medidas de redução da emissão de gases com efeito estufa; redução do uso de
  energia e o aumento da eficiência energética e/ou térmica; remoção de materiais perigosos; prevenção de produção e reciclagem de resíduos; prevenção de produção de águas residuais e respetivo tratamento; internalização de princípios de prevenção e/ou minimização dos riscos naturais, tecnológicos e mistos; redução do consumo de água;
• Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável;
• Comprovar que a operação corresponde à otimização do investimento na perspetiva do interesse público e dos benefícios esperados;
• Apresentar auditoria energética ex-ante;
• Apresentar certificado de desempenho energético válido;
• Incidir sobre infraestruturas de propriedade do beneficiário ou sobre as quais o mesmo detenha título legal de posse e de utilização, compatível com o tempo de vida útil dos investimentos;
• Alcançar em média, pelo menos uma renovação de grau médio (poupança de energia primária entre 30% e 60%) ou uma redução de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa em comparação com as emissões ex-ante.
• Assegurar o princípio da “prioridade à eficiência energética”, que significa que as medidas de eficiência energética devem ter prioridade na descarbonização, enquanto a implantação de energias renováveis deve ser apenas dirigida à fração de energia que não pode ser reduzida;
• Os investimentos em eficiência hídrica só são elegíveis quando enquadrados num projeto integrado mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética e não o simples apoio à eficiência hídrica de um dado edifício.

1. Aquisição de serviços para a elaboração de estudos, projetos de arquitetura e engenharia e outras atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados às operações previstas como elegíveis e prioritárias;
2. Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;
3. Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização informação, tecnológicos e software que se revelem indispensáveis às “Finalidades e Objetivos “descritos no  Aviso;
4. Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
5. Revisão de preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
6. Testes e ensaios;
7. Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) não recuperável aplicável aos custos elegíveis apurados;
8. Em operações cujo custo elegível financiado seja superior a 500.000,00€, é elegível a despesa com realização de um vídeo, com uma duração não inferior a um minuto, para apresentação da operação, respetivos objetivos e resultados, com cedência de direitos de autor às entidades financiadoras.

Não são elegíveis no âmbito do presente Aviso as seguintes despesas:

• Ações de realojamento;
• Outras intervenções em edifícios, incluindo ampliações e/ou restruturações de espaços, que não se encontrem relacionadas com o aumento do desempenho energético, como sejam:
  i. Pintura, exceto nos casos em que seja promovida a instalação de isolamento térmico pelo exterior da fachada, bem como nas situações em que o isolamento térmico seja instalado pelo interior, sendo que, em ambos os casos, apenas se considera elegível a despesa associada à pintura das superfícies que foram objeto da colocação de isolamento térmico
  ii. Reforço estrutural;
  iii. Intervenções nas redes elétricas, de abastecimento de água, de saneamento, de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (ITED), ou outras;
  iv. Outras pequenas reparações, obras de manutenção e conservação;
  v. Auditorias e certificados energéticos obrigatórios por lei;
  vi. Outros investimentos que não relevem para a concretização das intervenções ao nível da eficiência energética, excetuando-se as orientadas para a microprodução de energias renováveis.