Ao abrigo da alínea d) do Anexo I da Portaria n.º 135-A/2022, de 1 de abril, são consideradas elegíveis as despesas com a aquisição de Serviços Externos Especializados, no montante de 10.000 euros (valor do Vale que será atribuído), realizadas dentro do Catálogo de Serviços de Transição Digital, no prazo definido e nas tipologias/áreas selecionadas pelo candidato aquando da candidatura, tais como:

•  Relação com o Cliente – Software e serviços direcionados para a promoção e valorização da relação com o cliente, para a promoção de campanhas, para o comércio digital e para a utilização de tecnologia para promover a experiência do cliente;
• ERP, Processos e Automatização – Software e serviços relacionados com a automação e eficiência de processos operacionais das empresas e sistemas integrados de gestão empresarial;
• Segurança nos negócios – Software e serviços com soluções de Cibersegurança que aumentem a proteção ao ambiente da empresa;
• Data e Business Intelligence – Software e serviços digitais relacionados com a captação, processo e apresentação de dados para melhoria dos negócios;
• Supply Chain Management – Software e serviços de implementação de tecnologias digitais que visem melhorar a eficiência da gestão da cadeia de fornecimento e da área de logística das empresas;
•  Tecnologias Avançadas – Software e serviços em inteligência artificial, internet-of-things, realidade virtual ou aumentada, robótica, entre outras tecnologias, que visem incrementar a adoção de tecnologias avançadas nos modelos de negócios das empresas;
• Indústria 4.0 – Software e serviços na área digital para a adoção de tecnologia que facilitem os processos industriais;
• Building Information Modeling – Software e serviços na área da modelação de informação para todo o ciclo de vida da construção de edifícios.
• As tipologias/áreas identificadas visam permitir incluir um conjunto de serviços considerados prioritários na área digital para as PME. No caso de a PME recorrer ao Catálogo sem qualquer incentivo/vale atribuído, o custo do serviço ou pacote de serviços é totalmente suportado pela própria PME.

A medida destina-se a PME de todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas, que cumpram os seguintes critérios de elegibilidade:

• Estarem legalmente constituídas até 31 de Dezembro de 2023;

• Terem a situação tributária e contributiva regularizada;

• Possuírem contabilidade organizada;

• Não se encontrarem em situação de dificuldade, nem com injunções pendentes da Comissão Europeia;

• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação.

Condições específicas aplicáveis às operações:

Diagnóstico de Maturidade Digital
Deve ser realizado antes da candidatura, através da ferramenta disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa;

Diagnóstico de Competências Digitais dos trabalhadores
Deve ser realizado por, pelo menos, um gestor e um trabalhador da PME (ou apenas um colaborador no caso de microempresas), nas 5 dimensões disponíveis na Academia Portugal Digital;

Fundamentação da escolha das áreas de investimento
A PME deve justificar, na candidatura, a(s) tipologia(s) de serviço selecionadas no Catálogo de Transição Digital, explicando a sua relevância e impacto esperado.

Seleção e ativação do serviço

A escolha do serviço é feita no momento da candidatura. Se aprovada, a PME tem 8 dias para ativar o vale após a aceitação formal. Caso contrário, perde o direito ao apoio