No âmbito da crise epidémica: COVID-19, o governo de Portugal lançou medidas de apoio às empresas. Os projetos no âmbito do Portugal 2020 sofreram algumas alterações.
Prazos de pagamento mais reduzidos:
Pagamentos no mais curto prazo possível após os pedidos de pagamento serem apresentados pelas empresas, podendo ser efetuados, no limite, a título de adiantamento, sendo estes posteriormente regularizados com o apuramento do incentivo a pagar pelo organismo intermédio/organismo pagador sem qualquer formalidade para os beneficiários.
Diferimento das prestações de reembolsos de incentivos (QREN e Portugal 2020):
Para as empresas com quebras do volume de negócios ou de reservas ou encomendas superiores a 20 %, nos dois meses anteriores ao da apresentação do pedido de alteração do plano de reembolso face ao período homologo do ano anterior, o diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020 relativas a subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do QREN ou do Portugal 2020 sem encargos de juros ou outra penalidade para as empresas beneficiárias.
Elegibilidade de custos com ações canceladas ou adiadas:
As despesas comprovadamente suportadas pelos beneficiários em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o COVID -19 previstas em projetos aprovados pelo Portugal 2020, nomeadamente nas áreas da internacionalização e da formação profissional, são elegíveis para reembolso.
Consideração do COVID-19 como motivo de força maior nos apoios do Portugal 2020:
Os impactos negativos decorrentes do COVID -19 que deem lugar à insuficiente concretização de ações ou metas, podem ser considerados motivos de força maior não imputáveis aos beneficiários na avaliação dos objetivos contratualizados no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020.
Estas medidas serão objeto de uma Orientação Técnica específica que determinará as condições da sua aplicação.
Prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas em diversos concursos:
– Aviso n.º 07/SI/2020 – Inovação Produtiva | Outras Regiões – NOVO PRAZO 4/05/2020
– Aviso n.º 08/SI/2020 – Inovação Produtiva | Territórios de Baixa Densidade – NOVO PRAZO 30/03/2020
– Aviso n.º 09/SI/2020 – Empreendedorismo Qualificado e Criativo – NOVO PRAZO 4/05/2020
– Aviso n.º 17/SI/2019 – I&DT | Copromoção: NOVO PRAZO 31/05/2020
– Aviso n.º 01/SI/2020 – Internacionalização PME | Projetos Individuais
– Fase I – E-commerce e Transformação Digital: até 13/04/20
– Fase II – Brexit: Diversificação de Mercados: até 11/05/20
– Fase III – Acelerador de Exportações: até 08/06/20
Mais informações:
https://www.iapmei.pt/Paginas/Medidas-de-apoio-as-empresas-relacionadas-com-o-im.aspx
https://portugalglobal.pt/PT/sobre-nos/Paginas/covid-19-medidas-de-apoio-as-empresas.aspx
