O EUIPO disponibiliza nova edição do Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas da União Europeia com candidaturas abertas até 8 de dezembro de 2023. O Fundo PME Ideas Powered for business é um regime de subvenções concebido para ajudar as pequenas e médias empresas (PME) a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI).
Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e design, patentes e variedades vegetais. Na prática, com a admissão da candidatura é feita a emissão de vouchers que podem ser posteriormente ativados para efetuar o reembolso parcial (%) das taxas relativas às modalidades selecionadas.
De momento, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades:
VOUCHER 1: Serviços de pré-diagnóstico de PI (IP Scan)
Reembolso de 90% das despesas tidas com este serviço, até ao valor máximo de 810 euros, em Portugal (noutros Estados-Membros da UE o valor do reembolso pode ir até aos 1.350 euros).
VOUCHER 2: Proteção de marcas e desenhos ou modelos na UE (níveis nacional, regional e da UE) e fora da UE
Reembolso de 75% (para pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos nacionais, regionais e da UE) ou 50% (para pedidos internacionais de registo de marcas e desenhos ou modelos através da OMPI) do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.000 euros.
VOUCHER 3: Proteção de patentes nacionais e europeias
Reembolso de 75% do valor das taxas, até ao valor máximo de 1.500 euros.
VOUCHER 4: Direitos de obtentor de variedades vegetais na UE
Reembolso de 50% do valor da taxa, até ao valor máximo de 225 euros.
As candidaturas poderão ser realizadas no site do EUIPO.
As subvenções são atribuídas por ordem de entrada dos pedidos, até ter sido utilizada toda a verba disponível do Fundo.
