O Governo avança esta segunda-feira com a audição pública da versão final do Plano de Recuperação, documento que quer entregar até ao início de março em Bruxelas, com a expectativa que a aprovação aconteça em abril.
“Estamos em condições de colocar em audição pública em Portugal a nossa proposta final do plano na próxima segunda-feira. Vamos proceder à audição das regiões autónomas, dos municípios, dos parceiros sociais, da sociedade civil porque este obviamente é um plano que tem que ser um plano participado”, disse o primeiro-ministro, na passada sexta-feira, aquando da assinatura do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
No passado dia 10 de abril a Comissão Europeia confirmou o acordo político alcançado sobre o Regulamento Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) em dezembro de 2020. A aprovação representa um passo importante no sentido de disponibilizar 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções aos Estados-Membros, para apoiar as reformas e o investimento.
O MRR é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19. Desempenhará um papel crucial para ajudar a Europa a recuperar do impacto económico e social da pandemia e ajudará a tornar as economias e sociedades da UE mais resilientes e seguras nas transições ecológica e digital.
A aprovação do Parlamento Europeu abre caminho à entrada em vigor do MRR na segunda metade de fevereiro. Os Estados-Membros poderão então apresentar oficialmente os seus planos nacionais de recuperação e resiliência, que serão avaliados pela Comissão e adotados pelo Conselho. Os planos de recuperação e resiliência definem as reformas e os projetos de investimento público que serão apoiados pelo MRR.
O Plano de Recuperação de Portugal, além de assegurar a necessária resposta conjuntural aos efeitos da crise pandémica, assume-se como um instrumento de transformação estrutural, alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030, e com os diferentes eixos da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 do documento do Professor Costa Silva.
Os resultados consolidados do exercício estratégico foram avaliados e incorporados na Estratégia Portugal 2030, enriquecendo-a nas suas várias vertentes, que se encontram agora estruturadas no PRR em três dimensões: a resiliência, a transição climática e a transição digital
Poderá aceder à consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência aqui.
