O Governo aprovou novas medidas de apoio às empresas no montante de 1550 milhões de euros.
O Governo tem reservada uma verba de 750 milhões para pagar subsídios a fundo perdido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise pandémica, no âmbito do apoiar.pt. Em causa estão os setores do comércio e serviços abertos ao consumidor, cujo encerramento foi forçado em março, do alojamento, da restauração e das atividades da cultura.
O Governo anunciou também o lançamento de uma nova linha de crédito para a indústria exportadora no valor de 750 milhões de euros. Neste novo pacote de apoios, o Governo decidiu lançar uma nova linha de crédito destinada às empresas de apoio a eventos no valor de 50 milhões de euros. Em causa estão as empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos e corporativos. Nestes dois casos as empresas poderão ver convertida uma fatia de 20% dos créditos em subsídios a fundo perdido, se mantiverem os postos de trabalho. Esta linha de crédito tem garantia de Estado.
Apoiar.pt
Micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
- i. Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
- ii. Atividades da cultura
- iii. Alojamento
- iv. Restauração
Montante global: 750M€
Critérios
1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária
2. Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
3. Capitais próprios positivos à data de 31.12.2019
4. Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM
Montante
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de
Microempresas: 7.500€
Pequenas empresas: 40.000€
Obrigações
Manutenção de emprego
Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios
Linha de crédito para empresas de apoio a eventos
- Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos
- PME e MIDCAP
- Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
Montante: 50M€
Linha de crédito indústria exportadora
- Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
- Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
- Crédito determinado em função do n.º de postos de trabalho
Montante: 750M€
Governo flexibiliza acesso ao apoio à retoma progressiva
Os empregadores que, findo o lay-off simplificado, tenham pedido o incentivo à normalização da atividade empresarial vão poder aceder, afinal, ao apoio à retoma progressiva, sem que tenham de devolver essa primeira ajuda.
O Governo decidiu que os empregadores que tenham aderido ao lay-off tradicional, previsto no Código do Trabalho, e que pretendam agora ser abrangidos pelo apoio à retoma não ficarão “sujeitos ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão”, ou seja, poderão aceder de imediato.
