Estão abertas as candidaturas ao SICE-MPR-2023-06 para os projetos individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras que se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, promovidas por empresas.

Tipologia de Ação

Operações individuais de natureza inovadora, que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional, que correspondam a um investimento inicial, relacionadas com as seguintes tipologias de ação:
a) Criação de um novo estabelecimento.
b) Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
c) Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
d) Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Natureza dos Beneficiários

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização da operação corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento. No âmbito deste aviso, para as operações de PME com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, o candidato deve apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.

Taxas de Cofinanciamento

Negociável, tendo por limite as taxas máximas estabelecidas no artigo 24.º do REITD, não reembolsável.

O período para apresentação de candidaturas decorre até 31/12/2024 (19h).

O projeto apresentado na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.

Atualização a 18/12/23:

Foi republicado o Aviso de concurso “SICE-Inovação Produtiva”, com alterações em dois subcritérios do Referencial de Mérito, para atividades inovadoras que contribuam para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização das empresas portuguesas.

No âmbito desta Republicação foram introduzidas alterações no Anexo A-4. Referencial de Mérito, nos subcritérios: D1.3 – Propensão para mercados internacionais e D2. – Contributo da operação para a convergência regional do Programa Regional do Alentejo.