Está aberto o Aviso MPR-2025-16 para operações individuais promovidas por PME, de capacitação empresarial que visem a internacionalização dos modelos de negócio.
São suscetíveis de apoio as operações de internacionalização das PME que promovam a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que reforcem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através de ações no domínio de:
- a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
- b) Marketing internacional;
- c) Presença online e e-commerce;
- d) Criação e promoção internacional de marcas;
- e) Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
- f) Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Área Geográfica
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Taxas de Cofinanciamento
A taxa de financiamento das operações elegíveis é de 40% a fundo perdido. O apoio máximo por operação é de 300.000 euros (Fase I) ou 150.000 euros (Fase II), exceto no Algarve, onde vigoram condições específicas.
Período de candidaturas
O período de candidaturas decorrem nas seguintes fases:
Fase 1: até 30 de dezembro de 2025 (17 horas)
Fase 2: até 31 de março de 2026 (17 horas)
Condições específicas dos Avisos:
No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:
- Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios por parte da entidade patronal, não sendo aceites ajudas de custo;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos dos serviços de consultoria especializados, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;
- Outros custos de serviços de consultoria especializados, incluindo despesas orientadas para a incorporação nas empresas dos princípios do ESG (Environmental, Social and Governance) com vista à adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa, incluindo, nomeadamente, serviços relacionados com processos de auditoria e obtenção de certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, como sejam obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
- Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.
Regras de elegibilidade de despesa
- Mínimo de despesa elegível: 200.000 € por operação;
Contratação de RH qualificados: até 2 novos recursos humanos (nível ≥ 6), salário base até 2.250 €/mês, com contrato posterior à candidatura, válidos até 24 meses;
Custos com contabilistas/revisores: não podem exceder 5.000 €;
Ações de prospeção/promoção: só elegíveis se sustentadas no projeto, obrigatória descrição e resultados previstos; limite de 4 ações por mercado/ano, incluindo visitas a feiras sem stand;
Deslocações:aplicam-se metodologias de custos simplificados, baseadas na distância entre origem e destino;
Alojamento: limite de 300 €/noite; em feiras, podem ser incluídas até mais 2 noites além do período da feira;
Ferramentas digitais: elegíveis despesas com serviços externos (estratégias digitais, UX, SEO, SEA, e-commerce, marketing digital, analytics, etc.)
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