Já se encontra aberto o aviso ALGARVE-2025-36, no âmbito do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), com foco na qualificação e digitalização das PME da região do Algarve.
São suscetíveis de apoio as operações individuais de qualificação das PME que promovam a adoção de estratégias de negócio mais avançadas, com foco na digitalização, inovação e sustentabilidade. As candidaturas devem reforçar a capacidade de integração das empresas em cadeias de valor e contribuir para os objetivos da Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI Algarve 2030), através de ações nos seguintes domínios imateriais de competitividade:
a) Inovação organizacional, gestão e logística
b) Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança, inteligência artificial, big data, automação e CRM
c) Criação de marcas e design
d) Desenvolvimento de produtos, serviços e processos
e) Proteção da propriedade industrial
f) Qualidade e certificação de sistemas, produtos e serviços
g) Transferência de conhecimento e tecnologia
h) Sustentabilidade e ecoinovação, incluindo práticas ESG, economia circular e eficiência hídrica e energética
Beneficiários
Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Área Geográfica
Regiões NUTS II do Algarve.
Taxas de Cofinanciamento
A taxa de financiamento das operações elegíveis é de 50% a fundo perdido, com apoio máximo definido em função do orçamento disponível (4M€).
Período de candidaturas
O período de candidaturas decorrem nas seguintes fases:
Fase 1: até 31 de março de 2026 (17 horas)
Fase 2: até 30 de junho de 2026 (17 horas)
Condições específicas dos Avisos:
No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com o desenvolvimento da operação:
- Custos com aquisição de equipamentos e software para novos métodos organizacionais;
- Contratação de até 2 novos recursos humanos qualificados (nível ≥ 6), com salário base até 2.250 €/mês, contrato posterior à candidatura, até 24 meses;
- Serviços de consultoria especializada, incluindo:
Apoio à gestão da inovação, sustentabilidade e transição digital
Registo de marcas, patentes e certificações
Consultoria ESG e economia circular
- Despesas com certificação de produtos, serviços e sistemas
- Custos com propriedade industrial
- Desenvolvimento de design, branding e coleções inovadoras
- Investimentos em tecnologias verdes e digitais, como sensores, IA, realidade aumentada/virtual, sistemas de monitorização energética e hídrica
Regras de elegibilidade de despesa
Despesa elegível mínima por candidatura: 100.000 €
As candidaturas devem abranger pelo menos dois domínios imateriais de competitividade, com base numa análise estratégica integrada
Custos com contabilistas certificados ou ROC: limite de 5.000 €
Não são elegíveis despesas realizadas antes da data de candidatura
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