O Programa Semente visa apoiar investidores individuais que decidam entrar no capital Startups Inovadoras criando um regime fiscal mais favorável para estes e favorecendo a criação e crescimento de projetos empresariais de empreendedorismo e inovação.
Através deste programa os investidores podem obter deduções fiscais até um máximo de 40% no seu IRS e as Startups ter acesso a capital Semente para investigação e desenvolvimento das suas atividades, aquisição de ativos intangíveis ou para aquisição de alguns ativos fixos tangíveis.
O investimento terá de ser feito em Startups que reúnam um conjunto de condições prévias que as qualifiquem como aptas a investimento Semente;
- Seja uma micro ou pequena empresa com menos de 5 anos;
- Tenha 20 trabalhadores ou menos;
- Não detenha bens ou direitos em valor superior a 200.000€;
- Não estejam cotadas em mercado regulamentado ou não regulamentado de bolsa de valores
- Tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada
- Sejam certificadas pela Rede Nacional de Incubadoras
Para que sejam considerados no âmbito do programa Semente os investimentos deverão ser realizados nos anos ficais de 2017 ou posteriores e cumprir um conjunto de condições.
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Fonte: Startupportugal
