O prazo para a submissão de candidaturas ao SIFIDE foi novamente adiado. As empresas com atividades em I&D podem submeter a sua candidatura relativa ao exercício fiscal de 2020 até dia 31 de julho de 2021, anunciou esta quinta-feira, 17 de junho, a Agência Nacional de Inovação (ANI).
Com este alargamento do prazo, emitido através de Despacho pelo Ministério da Economia e Transição Digital em conjunto com Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e com o Ministério das Finanças, as empresas têm mais um mês para se candidatar aos apoios da SIFIDE.
Recorde-se que o SIFIDE é uma iniciativa que pretende fomentar o setor empresarial através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das despesas com I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por fundos europeus) e que esta não é a primeira vez que o prazo para candidaturas do SIFIDE é prorrogado.
De acordo com o site oficial da Agência Nacional de Inovação, o motivo deste adiamento prende-se com o objetivo de “flexibilizar o cumprimento atempado de obrigações fiscais e do importante conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas anunciadas pelo Governo para mitigar os efeitos da pandemia do COVID-19”. Esta decisão também visa fomentar “o princípio de colaboração mútua e os mecanismos facilitadores do cumprimento voluntário de obrigações e concessão de benefícios”.
Recorde-se que a estimativa é que uma empresa pode recuperar até 82,5% dos custos incorridos com projetos de Investigação & Desenvolvimento, através deste incentivo fiscal.