A Certificação PME é um serviço que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Permite assegurar que as regras definidas pela UE são aplicadas em Portugal, de modo a que as empresas portuguesas sejam avaliadas da mesma forma que o são as empresas de outros estados membros. Mas este também é um processo que facilita a obtenção de alguns benefícios fiscais e apoios financeiros, como é o caso do acesso aos sistemas de incentivos Portugal 2020 ou a linhas de crédito específicas para empresas PME.
Microempresa: se tiver menos de 10 colaboradores e um volume de negócios igual ou inferior a dois milhões de euros.
Pequena empresa: empresa com menos de 50 funcionários e tenham um volume de negócios igual ou inferior a 10 milhões de euros.
Média empresa: até 250 colaboradores e um volume de negócios igual ou inferior a 50 milhões de euros são consideradas como médias empresas.
O apuramento dos totais de efectivos e montantes financeiros para a classificação PME considera os dados da própria empresa e também os dados das entidades que são suas “parceiras” ou “associadas”, de acordo com as definições e critérios constantes no Decreto-Lei n.º 372/2007 e Anexo.
A utilização da certificação de PME é obrigatória para todas as entidades envolvidas em procedimentos que exijam o estatuto de PME:
- serviços da administração direta do Estado;
- organismos da administração indireta do Estado;
- sector empresarial do Estado;
- entidades administrativas independentes e da administração autónoma do Estado;
- entidades de direito privado que celebraram contratos ou protocolos com serviços e organismos do Estado neste âmbito
Benefícios da certificação:
- Simplificar e acelerar o tratamento administrativo dos processos nos quais se requer o estatuto de micro, pequena e média empresa;
- Permitir maior transparência na aplicação da definição PME no âmbito dos diferentes apoios concedidos pelas entidades públicas;
- Permitir a participação das PME nos diferentes programas comunitários (ex. Portugal 2020);
- Garantir que as medidas e apoios destinados às PME se apliquem apenas às empresas que comprovem esta qualidade;
- Permitir uma certificação multiuso, durante o seu prazo de validade, em diferentes serviços e com distintas finalidades;
- Acesso a linhas de crédito específicas.
A Certificação PME foi criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007 de acordo com a recomendação da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE).
Qualquer empresa pode obter online essa certificação de modo automático e imediato. O registo poderá ser feito e atualizado no site do IAPMEI, entidade certificadora, em www.iapmei.pt
Existe ainda o Estatudo PME Líder, considerado um selo de reputação de empresas. O Estatuto foi criado pelo IAPMEI para distinguir o mérito das PME nacionais com desempenhos superiores, e é atribuído em parceria com o Turismo de Portugal e o conjunto de Bancos Parceiros, tendo por base as melhores notações de rating e indicadores económico-financeiros. O Estatuto tem associado um conjunto de benefícios, como o acesso em melhores condições a produtos financeiros e a uma rede de serviços, a facilitação na relação com a banca e um certificado de qualidade para as empresas na sua relação com o mercado.
